Resumo (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/12/2019 - 19:30
Encerramento: 21:00



Mesa Diretora
Vice-Presidente: SARGENTO OTÁVIO / MDB
1º Secretário: ACYR DO SINDICATO / MDB
2º Secretário: DIRCEU RODRIGUES / PSDB



Lista de Presença na Sessão
ACYR DO SINDICATO / MDB
DIRCEU RODRIGUES / PSDB
JOSIAS JUNIOR / PT
SAMUEL GÓIS / PSB
SARGENTO OTÁVIO / MDB
VILMAR FÁVARO PURGA / PSL






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO (3.445).


Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência interina do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.


Aprovação da Ata:

De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e quarenta e três (3.443), sendo aprovada sem ressalvas.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 1024/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1025/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1026/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1027/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1028/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1029/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1030/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1031/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1032/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1038/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 1017/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1018/2019. Requerente: OAB Subseção Lapa-Pr. Protocolo: 1019/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 1020/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 1021/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 1022/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 1023/2019. Requerente: Alvarez Cherubini- Presidente da APAE Lapa. Protocolo: 1033/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati- Prefeito Municipal. Protocolo: 1034/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 1035/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 1036/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 1037/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 1039/2019. Requerente: Júlio Bastos-Secretário Municipal.

Ordem do Dia:

Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei n° 3557, de 24.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências. Havendo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 87/2019, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 87/2019 juntamente com a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Josias, pois a mesma cria uma despesa ao Poder Executivo, não indica a fonte de custeio e nem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 87/2019 juntamente com a Emenda Modificativa, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.  Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 



Requerimentos e Indicações:

Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 46/2019, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, cópia do processo administrativo de inexigibilidade de Licitação nº 46/2019, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial, situado na Rua Barão do Rio Branco nº 870. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de agradecimentos e aplausos, ao Deputado Emerson Bacil, pelo recurso conseguido junto ao Governo do Estado, de trezentos mil reais para a construção e reforma da balsa que liga os municípios da Lapa e São João do Triunfo. E que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Deputado. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de agradecimentos e aplausos ao Deputado Subtenente Everton, por conseguir uma Emenda de trezentos mil reais para a construção do sistema de água da comunidade do Faxinal dos Corrêa beneficiando mais de sessenta famílias. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de agradecimentos e aplausos ao Deputado Anibelli Neto pela assinatura de Emenda no valor de cento e setenta mil reais para adquirir veículo para transporte de tubos de oxigênio dentro do Município. Bem como por ter apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que proíbe as empresas concessionarias de água e energia elétrica de realizar a suspensão do fornecimento desses serviços por falta de pagamento a pessoas em tratamento de câncer, mediante comprovação e laudo médico. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.

Grande Expediente:

Em comum acordo entre os senhores Vereadores foi dispensado o Grande Expediente, para realização de Sessão Solene logo em seguida.

Lideranças Partidárias:

Em comum acordo entre os senhores Vereadores foi dispensado as Lideranças, para realização de Sessão Solene logo em seguida.

Comunicações Parlamentares:

Em comum acordo entre os senhores Vereadores foi dispensado as Comunicações Parlamentares, para realização de Sessão Solene logo em seguida.

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ACYR DO SINDICATO / MDB
DIRCEU RODRIGUES / PSDB
JOSIAS JUNIOR / PT
SAMUEL GÓIS / PSB
SARGENTO OTÁVIO / MDB
VILMAR FÁVARO PURGA / PSL



Ocorrências da Sessão

Foi justificada a ausência dos Vereadores Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira e Mário Jorge Padilha Santos, por compromissos já assumidos nesta data.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3443 de 2019
Autores:
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES(3.443).
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Autor: Poder Executivo
Altera os dispositivos da Lei n° 3557, de 24.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 46 de 2019
Autor: JOSIAS JUNIOR
Requer ao Poder Executivo Municipal, que nos seja fornecida cópia do Processo Administrativo de Inexibilidade de Licitação N° 46/2019, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial, situado na Rua Barão do Rio Branco n° 870, cento, Lapa/PR
Matéria não votada