Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA (3.450).
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.
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Aprovação da Ata:
De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e quarenta e oito (3.448), sendo aprovada sem ressalvas.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Correspodências Expedidas: Protocolo: 000090/2020. Assunto: Encaminhando oficio 20/2020 para publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000091/2020. Assunto: Encaminhando oficio 021/2020, referente a Indicação nº 65/2019 de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000092/2020. Assunto: Encaminhando oficio 022/2020, referente a Indicação nº 66/2019, de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal–Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000093/2020. Assunto: Encaminhando oficio 023/2020, referente a Indicação nº 01/2020, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000094/2020. Assunto: Encaminhando oficio 024/2020, referente a Indicação nº 02/2020, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Arthur Bastian Vidal–Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000095/2020. Assunto: Encaminhando oficio 025/2020, referente a Indicação nº 03/2020, de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000096/2020. Assunto: Encaminhando oficio 026/2020, referente a Indicação nº 04/2020, de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal–Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000097/2020. Assunto: Encaminhando oficio 027/2020, referente a Indicação nº 05/2020, de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000098/2020. Assunto: Encaminhando oficio 028/2020, referente a Indicação nº 06/2020, de autoria do Vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal–Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000099/2020. Assunto: Encaminhando oficio 029/2020, referente a Requerimento nº 01/2020, de autoria do Vereador Dirceu. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000100/2020. Assunto: Encaminhando oficio 030/2020, referente a Requerimento nº 02/2020, de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Arthur Bastian Vidal–Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000101/2020. Assunto: Encaminhando oficio 031/2020, referente a Requerimento nº 03/2020, de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000102/2020. Assunto: Encaminhando oficio 032/2020, referente a Requerimento nº 04/2020, de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Arthur Bastian Vidal–Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000103/2020. Assunto: Encaminhando oficio 033/2020, referente a publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000104/2020. Assunto: Encaminhando oficio 018/2020 referente a resposta de requerimento a funcionária Inês. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000105/2020. Assunto: Encaminhando oficio 034/2020, referente ao Projeto de Lei 005/2020 para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000106/2020. Assunto: Encaminhando oficio 035/2020, referente a Recomendação nº 9384.2019. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Encaminhando oficio 36/2020, em resposta ao oficio 03/2020 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Interessado: Arthur Bastian Vidal–Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000111/2020. Assunto: Encaminhando oficio 37/2020, referente a Indicação verbal do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000112/2020. Assunto: Encaminhando oficio 38/2020, referente a Indicação verbal do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000113/2020. Assunto: Encaminhando oficio 39/2020, referente a Indicação verbal do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000114/2020. Assunto: Encaminhando oficio 40/2020, referente a Indicação verbal do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000115/2020. Assunto: Encaminhando oficio 41/2020, referente a Indicação verbal do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000116/2020. Assunto: Encaminhando oficio 42/2020, referente a Indicação verbal do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000120/2020. Assunto: Recebimento do Requerimento n° 05/2020, de autoria do Vereador-Presidente Arthur Bastian Vidal. Interessado: Arthur Vidal. Correspondências Recebidas: Protocolo: 000107/2020. Assunto: Recebimento da Indicação nº 07/2020 de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Samuel Gois. Protocolo: 000108/2020. Assunto: Recebimento da Indicação nº 08/2020 de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Samuel Gois. Protocolo: 000109/2020. Assunto: Recebimento da Indicação nº 09/2020 de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Samuel Gois. Protocolo: 000110/2020. Protocolo: 000117/2020. Assunto: Convite da Coopersui, para participar de Assembleia Geral Ordinária, no dia 29/02/2020. Interessado: Coopersui - Cooperativa Agroindustrial da Lapa. Protocolo: 000118/2020. Assunto: Recebimento do oficio 28/2020 da APP Sindicato, solicitando uso da Tribuna da Câmara Municipal da Lapa. Interessado: Simone Barbosa - Presidente APP Sindicato. Protocolo: 000119/2020. Assunto: Recebimento do oficio 65/2020 referente ao Projeto de Lei n° 013/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000121/2020. Assunto: Recebimento da Indicação nº 10/2020 de autoria do vereador Samuel. Interessado: Samuel Gois. Protocolo: 000122/2020. Assunto: Recebimento da Indicação nº 011/2020 de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Samuel Gois. Protocolo: 000123/2020. Assunto: Convite para a Expo Mulheres em Foco. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000124/2020. Assunto: Recebimento da Indicação nº 012/2020 de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Samuel Gois. Protocolo: 000125/2020. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 06/2020 de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Arthur Vidal.
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Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Redação Final ao Projeto de Lei nº 77/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Redação Final ao Projeto de Lei nº 77/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências, colocada em votação única sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Os Projetos de Lei nºs 09/2020 e 10/2020 foram votados em bloco. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 2385, para o Programa Vigia SUS. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os Projetos de Lei nºs 09/2020 e 10/2020, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 09/2020 e 10/2020, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs 09/2020 e 10/2020. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 09/2020 e 10/2020, colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente despesas com Contribuições e Material de Consumo para Educação Infantil. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente despesas com Contribuições e Material de Consumo para Educação Infantil, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente despesas com Contribuições e Material de Consumo para Educação Infantil, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente despesas com Contribuições e Material de Consumo para Educação Infantil. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente despesas com Contribuições e Material de Consumo para Educação Infantil, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para pagamento de despesas de merenda Escolar com Superávit do Salário da Educação. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Vilmar Favaro Purga, Acyr Hoffmann, Samuel Gois da Silva e Otávio José Rodrigues de Jesus. O Vereador Josias pediu a retirada do referido Projeto e ao mesmo tempo fez um requerimento verbal, solicitando a Secretaria Municipal de Educação que informe detalhadamente as verdadeiras razões da apresentação do Projeto de Lei nº 12/2020, do por que utilizar quinhentos e sessenta e seis mil reais do salário educação pra pagar merenda escolar. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para pagamento de despesas de merenda Escolar com Superávit do Salário da Educação, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Estabelece o índice para reajuste setorial, a saber, vencimento inicial da classe B, C, D e E dos profissionais do magistério e dá outras providências, com a finalidade de corrigir desvirtuamentos salariais verificados em razão do reajuste, no percentual de 12,84%, ao piso salarial para o ano de 2020 dos profissionais do magistério integrantes da Classe A. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Estabelece o índice para reajuste setorial, a saber, vencimento inicial da classe B, C, D e E dos profissionais do magistério e dá outras providências, com a finalidade de corrigir desvirtuamentos salariais verificados em razão do reajuste, no percentual de 12,84%, ao piso salarial para o ano de 2020 dos profissionais do magistério integrantes da Classe A, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Estabelece o índice para reajuste setorial, a saber, vencimento inicial da classe B, C, D e E dos profissionais do magistério e dá outras providências, com a finalidade de corrigir desvirtuamentos salariais verificados em razão do reajuste, no percentual de 12,84%, ao piso salarial para o ano de 2020 dos profissionais do magistério integrantes da Classe A, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Estabelece o índice para reajuste setorial, a saber, vencimento inicial da classe B, C, D e E dos profissionais do magistério e dá outras providências, com a finalidade de corrigir desvirtuamentos salariais verificados em razão do reajuste, no percentual de 12,84%, ao piso salarial para o ano de 2020 dos profissionais do magistério integrantes da Classe A. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Estabelece o índice para reajuste setorial, a saber, vencimento inicial da classe B, C, D e E dos profissionais do magistério e dá outras providências, com a finalidade de corrigir desvirtuamentos salariais verificados em razão do reajuste, no percentual de 12,84%, ao piso salarial para o ano de 2020 dos profissionais do magistério integrantes da Classe A, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
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Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 05/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao Secretário Estadual de Educação, que seja disponibilizado o Curso Técnico de Turismo para a Cidade da Lapa, de Preferência no Colégio Estadual São José, devido ao fato de sua privilegiada localização e existência de infraestrutura adequada para o atendimento aos alunos. Requerimento nº 06/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando que seja colocado placa de "15 minutos", na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, mais especificamente em frente a Auto Peças Lapa, facilitando assim o estacionamento. Indicação nº 07/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras (Diretoria de Estradas, Pontes e bueiros), que seja feito patrolamento e ensaibramento na Estrada da localidade do Marafigo sentido Lapa (estrada esta que passa atrás do parque de Exposição). Indicação nº 08/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal mais precisamente à Secretaria de Obras que seja feito vistoria e remanejamento no sistema de bueiros na localidade de Marafigo em frente à residência do senhor Nedemar Moreira Araújo e da senhora Rute Godoy. Indicação nº 09/2020, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras (Diretoria de Estradas, Pontes e Boeiros), que seja feito ensaibramento na Estrada da localidade do Marafigo sentido Passa Dois (iniciando próximo a propriedade do senhor Alceu Hoffman até a entrada do Passa Dois. Indicação nº 10/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras (Departamento de Limpeza Pública), que seja feito limpeza do terreno situado entre Av. João Joslin do Valle e Rua Manoel A. Cunha, ao lado do CMEI Pedro Maciel Magalhães. Indicação nº 11/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a secretaria de Obras (Departamento de Limpeza Pública), que seja feito limpeza da lateral do valetão na Rua Itamar Corte entre as Ruas João Candido Ferreira e Rua Victor do Amaral-Vila do Rosário. Indicação nº 12/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais Precisamente a Secretaria de Obras, a construção de uma lombada na Rua Raul Siqueira (Conjunto Monsenhor Henrique) próximo ao Açougue Colonial. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior solicita ao Executivo Municipal, informações atualizadas acerca da execução entre 2017 e 2019 do Plano Municipal de Saneamento. Tal pedido se justifica devido a quantidade de comunidades rurais que não possuem sistemas de distribuição de água, sendo que há um plano municipal que prevê isso, bem como a instalação e ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Comissão Municipal de Trânsito, que seja instalado um estacionamento de 15 minutos, na Rua Amintas de Barros número 342, em frente a casa de frios São Benedito. Tal pedido se justifica devido aos veículos que lá estacionam e permanece o dia inteiro, não tendo lugar para os clientes. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis de projeto que regulamenta o trânsito da cidade. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Comissão de Trânsito, para que faça as reuniões com mais frequência, pois já faz dois meses que não se reúnem. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Comissão de Trânsito, a construção de lombada, ou aquilo que for possível, próximo a loja do Produtor Rural, na Avenida Aloisio Leoni, para evitar acidentes. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando a Secretaria de Obras, que seja feita uma vistoria no final da Avenida Manoel Pedro em decorrência das chuvas, seria no sentido de adequar mais galerias ou algum tipo de mecanismo, para evitar que as enxurradas danifiquem calçadas ou invadam residências. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de Congratulações e Aplausos a Diretoria e equipe da Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus da Lapa, pela realização dos três dias de campo na antiga Antártica. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos a nova Diretoria do Colégio Estadual São José, que tem como Diretor o ex-vereador Juciel Jungles dos Santos, e que também fosse dado ciência a chefe do Núcleo. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
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Grande Expediente:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foram dispensados o Grande Expediente, Lideranças Partidárias e Comunicações Parlamentares, para uso da Tribuna Livre pela senhora Adriane Ribeiro representante da Ong EVA – Espaço Vida e Amor.
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Lideranças Partidárias:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foram dispensados o Grande Expediente, Lideranças Partidárias e Comunicações Parlamentares, para uso da Tribuna Livre pela senhora Adriane Ribeiro representante da Ong EVA – Espaço Vida e Amor.
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Comunicações Parlamentares:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foram dispensados o Grande Expediente, Lideranças Partidárias e Comunicações Parlamentares, para uso da Tribuna Livre pela senhora Adriane Ribeiro representante da Ong EVA – Espaço Vida e Amor.
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Tribuna Livre:
ATA TRIBUNA LIVRE
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Conforme oficio oriundo da APP-Sindicato, solicitando uso da Tribuna Livre, fez uso da palavra a senhora Simone Barbosa, Presidente da referida instituição. Com a palavra a senhora Simone Barbosa disse que deixa aqui o inquietamento de não saudar Vereadoras nesta Casa de Leis, é muito importante eleger mulheres para os cargos de Poder para fazer o debate e a defesa. E como Presidente da APP-Sindicato vem até aqui de forma respeitosa dizer que a APP-Sindicato é uma instituição com mais de setenta e dois anos, não nasceu no dia de ontem, muitos aqui nem estavam nascidos a partir do momento em que essa instituição foi criada em 1947. Diante disso, tem, desde o encaminhamento da criação da APP-Sindicato, princípios a serem seguidos, e esse princípio enquanto Sindicato, é defender os direitos da classe trabalhadora que está no chão das escolas fazendo a defesa da escola pública gratuita e de qualidade. Diante a esse princípio gostaria de fazer uma pergunta a todos os presentes neste Plenário, e que irão responder no final desta fala, é mais para se criar um conceito a partir de referências enquanto pessoas, cidadãos e sociedade lapeana que faz toda a construção de dias melhores. A quem pertence a Educação, são homens e mulheres que tiveram diante do processo de formação, direta ou indireta, constante ou inconstante, a passagem por uma escola pública, são a consequência de um processo de formação dentro das escolas, fizeram o pré, a pré escola, o ensino fundamental, o ensino médio e agora as Universidades, ou seja, são cidadãos que estiveram presentes nas escolas públicas. O Vereador Purga, na sua fala, fez essa indicação de que em alguma fase são filhos e filhas da escola pública, diante desse exemplo, de que são pessoas que vieram de um processo de formação da escola pública, gostaria de dizer a todos e todas que tenham diante do processo histórico da formação dessa escola pública a qual são sujeito, um processo bastante lento de valorização da escola e da educação neste país, infelizmente, no sentido real da palavra que é o compartilhar o pão. Dentro da história da educação tem uma lei que a LDB iniciou os debates em 1961, na sequência tem um Plano Nacional de Desenvolvimento a Educação que também iniciou os debates dentro dessa década, em 1968. Diante disso, há um programa de financiamento já bem depois dessas décadas que já falou, em 2007, e por último a aprovação do que foi colocado aqui em defesa que é a Lei do piso salarial nacional em 2008. Percebe-se que não está falando de 1.800, e a história da Educação neste país teve e nesse momento tem, um processo bastante culminante de desvalorização. Diante da situação que enfrentaram em 2017 tenham que fazer essa avaliação, porque são professores e professoras que fazem o dia a dia dessa sociedade a construir um mundo melhor, são elas e particularmente noventa por cento da categoria da Educação é composta por mulheres que constroem e interferem diretamente de como essa sociedade vai interferir no futuro de um Município, Estado ou nação. Por isso o histórico de luta da Lapa nesses últimos períodos e principalmente a partir da votação do Projeto de Lei 020, foi muito trágico pra todas e que ainda é sentido no corpo e na alma de cada um e de cada uma que está aqui. E enquanto Sindicato, tenham como responsabilidade falar a verdade pra categoria, bem como fazer toda a defesa e luta pela mesma. Durante todo esse período de processo a partir de 2017, estiveram e estarão presentes neste Município pra fazer todos os debates necessários diante a essa condição que se encontra, da desvalorização da educação no Município da Lapa que foi encaminhado pelo Executivo. Diante disso farão a resistência e todo o enfrentamento diante a esses encaminhamentos, e não será esse Projeto que irá desanima-los, porque todo dia, no chão das escolas, dos CMEI'S e Escolas Municipais, já fazem essa resistência pra construir um mundo melhor e dar qualidade as aulas, pois não trabalham apenas no chão da escola, quem é professor sabe disso, que a preocupação é constante de querer levar mais e mais possibilidades e condições para alunos e alunas. Por isso entendem de resistência, de valorização a educação, perguntem aos professores, estão dispostos ao diálogo, e não será esse Projeto que vai desanima-los, obviamente ele trouxe consequências que foi muito bem esclarecidas pelo Vereador Josias, mas farão toda a desconstrução dessa situação aqui no Município da Lapa. E gostaria de avisar a todos os Vereadores presentes que, aquele que mexer no direito dos professores não será eleito. Encerrando agradece a todos pelo espaço de fala. O Presidente Arthur Bastian Vidal agradeceu a presença da professora Simone Barbosa e sempre será bem-vinda nesta Casa de Leis. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
ATA TRIBUNA LIVRE
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Conforme pedido verbal à Presidência desta Casa, fez uso da Tribuna Livre a senhora Adriane Ribeiro, representante da Ong EVA – Espaço, Vida e Amor. Com a palavra a senhora Adriane Ribeiro disse que são EVA's, que quer dizer Espaço, Vida e Amor, é uma instituição que foi criado por amor onde acolhem mulheres pacientes oncológicas independente do tipo de câncer. Essa Ong foi criada em Araucária, no dia 07/03/2017, e foi um período muito especial, e todas as atitudes tem uma etiqueta de preço, e nesse período esta pessoa que vos fala foi premiada como a sexta melhor Chef de Cozinha do Paraná, mas pra chegar até esse ponto teve que abrir mão de algo muito importante que era ter os finais de semana com a família. Está contando um breve resumo a respeito, para que entendam o porquê essa instituição foi criada, que foi quando descobriu que a mãe estava com câncer e na cidade onde residia não havia nenhuma informação de qualidade ou suporte tanto para a mãe como para qualquer outra mulher. Hoje tem aproximadamente cinco mil mulheres pacientes oncológicas, mas não são todas de Araucária, também são da Lapa, Contenda, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais. E essas mulheres, independente da região, tinham algo em comum, estavam numa situação fragilizada por um câncer e não tinham ninguém que acolhesse. Devido a necessidade de uma das meninas, no ano de 2018 fizeram o primeiro concurso de beleza para mulheres paciente oncológica que se chama Miss EVA, foi a nível municipal, e pra surpresa tiveram outras cidades e meninas querendo participar desse concurso. No ano de 2019 foi o segundo Miss EVA e decidiram fazer a nível regional, ligaram para a Secretaria de Saúde desta cidade, a qual informou que não havia nenhuma mulher paciente oncológica, foi uma atendente que informou. Ficou extremamente chocada porque já havia conhecido a Janaine via Facebook, ela havia a procurado na cidade de Araucária para que obtivesse alguma ajuda nesse sentido, e mesmo tendo essa negativa que por sinal ficou muito feliz em saber que a cidade da Lapa era uma exceção em não ter pacientes oncológicas. Então, convidaram a Janaine e ela foi eleita como Primeira Princesa EVA representando a cidade da Lapa, e como é bom ver mulheres empoderadas lutando todos os dias pra viver só mais um e que muitas ainda tenham que conviver com agressões psicológicas por parte dos parceiros, como a retirada de uma mama dizendo que agora está aleijada, e é dai pra pior. E como a mulher já está num estágio fragilizado a primeira coisa que ela pensa é em desistir, e estão hoje aqui justamente pra isso, pra dar voz, força e apoio a essas mulheres pacientes oncológicas. A partir do dia seis de abril irão inaugurar na cidade da Lapa uma casa EVA, é um lugar onde irão acolher essas mulheres pacientes oncológicas e trata-las com todo carinho e respeito que elas merecem, porque muitas das vezes elas só querem ser ouvidas, mas será que é só a mulher paciente oncológica que precisa de ajuda, não é. E como filha de paciente oncológica tinha muita necessidade de ajuda psicológica assim como a própria mãe, mas não tinha, por isso trabalharam com parcerias em Faculdades pra poder trazer essa parte de voluntariado em Psicologia, falando a respeito dos direitos do paciente oncológico do qual precisam desta Casa de Leis, pois os pacientes oncológicos tenham muitos direitos entre eles a isenção do IPTU, mas cabe a esta Casa de Leis propor para que seja executado, ele tem direito de estacionar no mesmo lugar que estaciona o deficiente físico porque ele tem dificuldade de se locomover devido as rádios e quimioterapias, um paciente oncológico tem que se deslocar muitas vezes de madrugada com ambulância da cidade da Lapa pra Curitiba pra fazer uma radioterapia ou quimioterapia e é desconhecido da maioria que passam muito mal, elas acabam vomitando, sentindo tonturas e muitas vezes tenham que ficar até seis horas da tarde porque dependem da ambulância pra poder voltar, e é direito do paciente oncológico a isenção de tarifa em que ele poderia ir de ônibus e voltar sem gastar nada. A proposta a este Município é ajudar e contribuir, foram muito bem recebidos pelo Secretário de Saúde, o qual informou que não sabia nem do concurso, que não tinha chegado até ele. Mas ficou feliz quando ele se prontificou a ajudar, pois precisam da ajuda de todos, quantos aqui já tiveram ou tem na família um paciente oncológico, e se for perguntar quantos aqui conhecem alguém mais próximo pode-se ver que tem muito mais, iniciaram em novembro e hoje estão aproximadamente com trezentas mulheres e ainda nem sequer inauguração a casa, e assim que inaugurarem irão pedir para que as mulheres da área rural e local se apresentem para serem ajudadas por meio de bazares de roupas e desde já estão aceitando doações, tudo será vendido e transformado em fraudas, leite, medicamentos e demais necessidades que a paciente oncológica tem. Todos os meses fazem o chá das Divas que é um bate papo entre as mulheres, mas aqui na Lapa vai ser o primeiro lugar a ter o papo de Adão porque a maioria dos homens ficam totalmente perdidos quanto a condição da esposa, é desconhecido da maioria dos homens que a mulher em tratamento oncológico não tem libido algum, e muitos não sabem lidar com essa situação, o que dá, infelizmente, uma margem de oitenta por cento de mulheres pacientes oncológicas que acabam se divorciando justamente por não haver essa compreensão. E gostaria de apresentar a senhora Janaine como Coordenadora Geral na cidade da Lapa, e as senhoras Iriane, Joana e Sandra, as quais fazem parte da Diretoria EVA aqui na Lapa e todas elas passaram por um câncer, essas são grandes guerreiras que lutam todos os dias pela vida e ainda encontram forças pra cuidar da casa, dos filhos e estar aqui presente. Espera ser bem acolhida pela comunidade e por esta Casa de Leis porque tenham muito trabalho pela frente e estão aqui pra colaborar e ajudar. O Presidente Arthur Bastian Vidal agradeceu a Ong EVA e sempre serão bem-vindas nesta Casa de Leis. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de março de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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