1 - Anteprojeto de Lei nº 31 de 2013
Autor: MÁRIO PADILHA
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Determina prazo para atendimento em consultas clínicas e exames realizados pela rede pública municipal de saúde às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no município da LAPA-PR.
Obs.: DETERMINA PRAZO PARA ATENDIMENTO EM CONSULTAS CLÍNICAS E EXAMES REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS NO MUNICÍPIO DA LAPA - PR
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Matéria não votada
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2 - Anteprojeto de Lei nº 36 de 2013
Autor: WILMAR JOSÉ HORNING
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Institui o programa de vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino municipais e estaduais no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES, PROFISSIONAIS DE APOIO E VOLUNTÁRIOS QUE LIDAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2014
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
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CRIA NO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DA LAPA OS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO DE INFORMÁTICA; EXTINGUE O CARGO EFETIVO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ALTERA O ANEXO II - QUADRO DE CARGOS PERMANENTES, PARTE INTEGRANTE DA LEI 1774/2004.
Obs.: CRIA NO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DA LAPA OS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO DE INFORMÁTICA; EXTINGUE O CARGO EFETIVO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ALTERA O ANEXO II - QUADRO DE CARGOS PERMANENTES, PARTE INTEGRANTE DA LEI 1774/2004.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2014
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX DO ARTIGO 22; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 44 E ALTERA A REDAÇÃO DO 5º O ARTIGO 56, TODOS DA ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX DO ARTIGO 22; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 44 E ALTERA A REDAÇÃO DO 5º O ARTIGO 56, TODOS DA ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2013
Autor: Poder Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2801, DE 27.12.12, ALTERADA PELA LEI Nº 2856, DE 08.07.13, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2801, DE 27.12.12, ALTERADA PELA LEI Nº 2856, DE 08.07.13, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2014
Autor: ME - Mesa Executiva
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REVOGA OS INCISOS II, III, E IV DO §6º DO ARTIGO 130; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135; E ALTERA A REDAÇÃO DO §3º O ARTIGO 170, TODOS DO REGIMENTE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA.
Obs.: REVOGA OS INCISOS II, III, E IV DO §6º DO ARTIGO 130; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135; E ALTERA A REDAÇÃO DO §3º O ARTIGO 170, TODOS DO REGIMENTE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA.
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Matéria não votada
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