Resumo (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/06/2020 - 19:30
Encerramento: 16/06/2020 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: ARTHUR VIDAL / MDB
1º Secretário: ACYR DO SINDICATO / MDB
2º Secretário: DIRCEU RODRIGUES / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
ACYR DO SINDICATO / MDB
ARTHUR VIDAL / MDB
DIRCEU RODRIGUES / Sem partido
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
SAMUEL GÓIS / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO (3.465).

Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.

Aprovação da Ata:

De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e sessenta e três (3.463), sendo aprovada sem ressalvas.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000412/2020. Assunto: Encaminha Requerimento 18, do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000411/2020. Assunto: Encaminha Indicação 24, do Vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000410/2020. Assunto: Encaminha Requerimento 19, do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000409/2020. Assunto: Encaminha Indicação 25, do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000408/2020. Assunto: Comunica aprovação de veto. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000404/2020. Assunto: Encaminha Ata de Audiência Publica do 1º Quadrimestre de 2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000403/2020. Assunto: Solicita constituição de junta médica conforme especifica. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000425/2020. Assunto: Recebimento do oficio 226/2020, em resposta ao oficio 147/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000424/2020. Assunto: Recebimento do oficio 225/2020, em resposta ao oficio 135/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000423/2020. Assunto: Recebimento do oficio 223/2020, em resposta ao oficio 98/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000422/2020. Assunto: Recebimento do oficio 224/2020, em resposta ao oficio 143/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000421/2020. Assunto: Recebimento do requerimento nº 21/2020 de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Josefa de Souza Assunção. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000420/2020. Assunto: Recebimento do requerimento nº 20/2020 de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dirceu Siben Mayer. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000419/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 144 ref. Requerimento Ver. Josias. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000418/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 155 ref. Requerimento Ver. Purga. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000417/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 154 ref. Requerimento Ver. Josias. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000416/2020. Assunto: Encaminha oficio 891/2020 solicitando providências para a realização do Julho Dourado. Interessado: Assembleia Legislativa. Protocolo: 000415/2020. Assunto: Recebimento do oficio 215/2020, em resposta ao oficio 048/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000414/2020. Assunto: Recebimento do oficio 214/2020, em resposta ao oficio 021/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000413/2020. Assunto: Recebimento do oficio 213/2020, em resposta ao oficio 024/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000407/2020. Assunto: Presta informações ao Vereador Vilmar F. Purga, referente alegações feitas em Sessão de 09/06/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000406/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de resolução 04/2020. Autor: Comissão Executiva. Protocolo: 000405/2020. Assunto: Em resposta ao requerimento verbal do Vereador Josias e Mário. Interessado: Prefeitura Municipal.



Ordem do Dia:

Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o Plano de Mobilidade Urbana. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o Plano de Mobilidade Urbana, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o Plano de Mobilidade Urbana, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o Plano de Mobilidade Urbana. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o Plano de Mobilidade Urbana, coloca em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 





Requerimentos e Indicações:

Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: requerimento nº 20/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Dirceu Siben Mayer. Requerimento nº 21/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Josefa de Souza Assunção. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, alteração de horário do Servidor da Saúde de todos os setores, que seriam o pessoal da enfermagem, recepção, serviços gerais, ACS e ESF, para melhor enfrentamento do Covid-19. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.

Grande Expediente:

Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann e Samuel Gois da Silva.

Lideranças Partidárias:

Passou-se para Lideranças Partidárias onde não houve manifestações.

Comunicações Parlamentares:

Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações.

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e três de junho de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ACYR DO SINDICATO / MDB
ARTHUR VIDAL / MDB
DIRCEU RODRIGUES / Sem partido
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
SAMUEL GÓIS / PSB



Ocorrências da Sessão

Foi justificada a ausência dos Vereadores Mário Jorge Padilha Santos e Josias Camargo de Oliveira Junior por compromissos assumidos, e dos Vereadores Otávio José Rodrigues de Jesus e Vilmar Fávaro Purga por fazerem parte do grupo de risco da Covid-19.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3463 de 2020
Autores:
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS (3.463).
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 397
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária para Elaboração de Projeto para o Plano de Mobilidade Urbana.
Matéria não votada
4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 406
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 20 de 2020
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 420
Requer que seja inserido em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dirceu Siben Mayer.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 21 de 2020
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 421
Requer que seja inserido em ata Voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Josefa de Souza Assunção.
Matéria não votada