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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS (3.466).</span></u></strong></p> <div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “</span><em><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria</span></em><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">”, e fez uma saudação a todos.<br /><br /></span></div>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
Ordem do Dia
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada.<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que </span><span style="background: #F7F7F7;">suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.</span> <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</strong>, solicitando a retirada do referido Projeto da Ordem do Dia, bem como as seguintes informações oficiais ao Executivo Municipal: </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">Qual o valor mensal da dívida cuja suspensão se pretende; qual o valor total de dívida a ser paga em 2021; qual o impacto ao Instituto de Previdência Lapaprevi, se haverá recursos disponível para pagamento de benefícios previdenciários entre julho e dezembro de 2020; qual o valor total de despesas empenhadas e liquidadas em saúde no primeiro semestre de 2019 e 2020; qual o valor gasto pelo Município até 30 de junho de 2020 para cobrir despesas com a COVID 19 - recursos livres, próprios do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, e havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.</span></div>
Requerimentos e Indicações
Grande Expediente
Lideranças Partidárias
Comunicações Parlamentares
Tribuna Livre
Encerramento
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a ser definida, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, a qual será publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</span></div>
Entrega de Títulos e Honrarias
