Resumo (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 07/07/2020 - 10:00
Encerramento: 07/07/2020 - 10:20



Mesa Diretora
Presidente: ARTHUR VIDAL / MDB
1º Secretário: ACYR DO SINDICATO / MDB



Lista de Presença na Sessão
ACYR DO SINDICATO / MDB
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
JOSIAS JUNIOR / PDT
MÁRIO PADILHA / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS (3.466).

Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.

Ordem do Dia:

De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do referido Projeto da Ordem do Dia, bem como as seguintes informações oficiais ao Executivo Municipal: Qual o valor mensal da dívida cuja suspensão se pretende; qual o valor total de dívida a ser paga em 2021; qual o impacto ao Instituto de Previdência Lapaprevi, se haverá recursos disponível para pagamento de benefícios previdenciários entre julho e dezembro de 2020; qual o valor total de despesas empenhadas e liquidadas em saúde no primeiro semestre de 2019 e 2020; qual o valor gasto pelo Município até 30 de junho de 2020 para cobrir despesas com a COVID 19 - recursos livres, próprios do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, e havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a ser definida, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, a qual será publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ACYR DO SINDICATO / MDB
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
JOSIAS JUNIOR / PDT
MÁRIO PADILHA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 463
Suspende o repasse dos valores autorizados através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
Matéria não votada