SAPL - Câmara Municipal da Lapa

Abertura da Sessão

ATA N&Uacute;MERO TR&Ecirc;S MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO (3.468)
Aos vinte e oito dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plen&aacute;rio Vereador C&eacute;sar Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presid&ecirc;ncia do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann, e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior, Mario Jorge Padilha Santos, Ot&aacute;vio Jos&eacute; Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar C F&aacute;varo Purga. &Agrave; hora regimental o Presidente declarou aberta a Sess&atilde;o invocando a prote&ccedil;&atilde;o de Deus, &ldquo;Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa P&aacute;tria&rdquo;, e fez uma sauda&ccedil;&atilde;o a todos.

Aprovação da Ata

Correspondências Expedidas e Recebidas

Resumo das Correspond&ecirc;ncias Recebidas:<a name="_Toc9720_-_9720_-_696"></a><a name="_Toc9802_-_9802_-_778"></a><a name="_Toc9839_-_9839_-_815"></a><a name="_Toc9958_-_9958_-_934"></a><a name="_Toc9972_-_9972_-_948"></a><a name="_Toc10041_-_10041_-_1017"></a> Protocolo: 000491/2020. Assunto: Encaminha noticia de fato MPPR-0075.20.000214-7. Autor: Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Protocolo: 000492/2020. Assunto: Encaminha laudo medico que especifica. Autor: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000493/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o projeto de lei 37/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000498/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 39/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000499/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 38/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000500/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 40/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000501/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 41/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000502/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 42/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000503/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 43/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000504/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 44/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000505/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 45/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000506/2020. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 46/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000507/2020. Assunto: Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Kung Fu Danilo Brandemburg. Autor: SAMUEL G&Oacute;IS.&nbsp;<span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Resumo das Correspond&ecirc;ncias Expedidas: Protocolo: 000494/2020.&nbsp; Assunto: Encaminha Requerimento 22/2020 do Vereador Acyr Hoffmann. Autor: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000495/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal do Vereador Josias. Autor: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000496/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal do Vereador Josias. Autor: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000497/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal do Vereador Samuel. Autor: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000508/2020. Assunto: Encaminha documentos para publica&ccedil;&atilde;o. Autor: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000509/2020. Assunto: Encaminha documentos anexados pelo Jur&iacute;dico. Autor: Arthur Bastian Vidal.

Ordem do Dia

Antes de dar inicio a Ordem do Dia, a pedido do Vereador Acyr Hoffmann, houve manifesta&ccedil;&atilde;o do Presidente da Comiss&atilde;o de estudo referente ao Projeto de Lei n&ordm; 18/2020, Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, dizendo que tamb&eacute;m tem preocupa&ccedil;&atilde;o com rela&ccedil;&atilde;o ao prazo que &eacute; final de julho, mas h&aacute; a necessidade de que o senhor Mauricio Tom que representa o Instituto de Previd&ecirc;ncia, encaminhe a esta Casa o c&aacute;lculo atuarial da Previd&ecirc;ncia correspondente ao ano base de 2019, para que a Comiss&atilde;o consiga trabalhar. E que de acordo com informa&ccedil;&atilde;o extraoficial que recebeu da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios, h&aacute; o indicativo de que esse prazo ser&aacute; ou foi prorrogado para dezembro. <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">O Vereador Acyr Hoffmann<span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> solicitou que a Secretaria desta Casa entre em contato urgente, porque o prazo, se n&atilde;o se confirmar, &eacute; dia trinta de julho. <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">O Vereador Josias Camargo de Oliveira<span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Junior disse que segundo reuni&atilde;o com representantes dos Munic&iacute;pios dos regimes pr&oacute;prios dos Estados e Munic&iacute;pios, pra deliberar sobre a prorroga&ccedil;&atilde;o ou n&atilde;o desse prazo estabelecido na Portaria 1348/2019 da Secretaria de Previd&ecirc;ncia Social do Governo Federal, foi decidido pela prorroga&ccedil;&atilde;o at&eacute; dezembro de 2020 desse prazo, portanto &eacute; importante confirmar essa informa&ccedil;&atilde;o junto ao Jur&iacute;dico da Casa ou junto a Dire&ccedil;&atilde;o do Instituto de Previd&ecirc;ncia, para que tenham precis&atilde;o e seguran&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o a esse prazo. &Eacute; importante dizer que v&aacute;rios munic&iacute;pios no Brasil est&atilde;o ingressando com mandado de seguran&ccedil;a contra a Uni&atilde;o Federal pra suspender ou afastar a exig&ecirc;ncia desse prazo, inclusive muitos munic&iacute;pios fazendo isso e todos com sucesso. <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Em resposta o Vereador Acyr Hoffmann<span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> disse que segundo informa&ccedil;&otilde;es do Jur&iacute;dico, oficialmente ainda n&atilde;o tem nada de prorroga&ccedil;&atilde;o, mas gostaria que o Presidente da Comiss&atilde;o formada formulasse por escrito alguma coisa a Presid&ecirc;ncia desta Casa. <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Conforme determina&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia<span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> desta Casa, ao chegar os documentos solicitados a Comiss&atilde;o tem quinze dias, a partir do dia de envio a Comiss&atilde;o. Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, M&aacute;rio Jorge Padilha Santos, Ot&aacute;vio Jos&eacute; Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Em 1&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece disposi&ccedil;&otilde;es acerca da composi&ccedil;&atilde;o, estrutura&ccedil;&atilde;o, compet&ecirc;ncia e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher &ndash; CMDM, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Livre a palavra para discuss&atilde;o fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior e Ot&aacute;vio Jos&eacute; Rodrigues de Jesus. Mais ningu&eacute;m querendo fazer uso da palavra, foi o <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei n&ordm; 32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece disposi&ccedil;&otilde;es acerca da composi&ccedil;&atilde;o, estrutura&ccedil;&atilde;o, compet&ecirc;ncia e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher &ndash; CMDM, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, colocado em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interst&iacute;cio para 2&ordf; delibera&ccedil;&atilde;o do <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei n&ordm; 32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece disposi&ccedil;&otilde;es acerca da composi&ccedil;&atilde;o, estrutura&ccedil;&atilde;o, compet&ecirc;ncia e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher &ndash; CMDM, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2&ordf; discuss&atilde;o o <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei n&ordm; 32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece disposi&ccedil;&otilde;es acerca da composi&ccedil;&atilde;o, estrutura&ccedil;&atilde;o, compet&ecirc;ncia e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher &ndash; CMDM, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Livre a palavra para discuss&atilde;o e ningu&eacute;m querendo fazer uso da mesma, foi o <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei n&ordm; 32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece disposi&ccedil;&otilde;es acerca da composi&ccedil;&atilde;o, estrutura&ccedil;&atilde;o, compet&ecirc;ncia e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher &ndash; CMDM, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, colocado em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADO por unanimidade.&nbsp; Em 1&ordf; discuss&atilde;o o Anteprojeto de Lei n&ordm; 03/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que altera a denomina&ccedil;&atilde;o de trecho da atual Avenida Caetano Munhoz da Rocha e Denomina de Avenida EDUARDO PEDRO HAMMERSCHMIDT o logradouro municipal que especifica. Antes de colocar em discuss&atilde;o o Presidente fez a leitura da Biografia do senhor Eduardo Pedro Hammerschmidt. Livre a palavra para discuss&atilde;o fez uso dela os Vereadores Acyr Hoffmann e Josias Camargo de Oliveira Junior. &nbsp;Mais ningu&eacute;m querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n&ordm; 03/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que altera a denomina&ccedil;&atilde;o de trecho da atual Avenida Caetano Munhoz da Rocha e Denomina de Avenida EDUARDO PEDRO HAMMERSCHMIDT o logradouro municipal que especifica, colocado em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interst&iacute;cio para 2&ordf; delibera&ccedil;&atilde;o do Anteprojeto de Lei n&ordm; 03/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que altera a denomina&ccedil;&atilde;o de trecho da atual Avenida Caetano Munhoz da Rocha e Denomina de Avenida EDUARDO PEDRO HAMMERSCHMIDT o logradouro municipal que especifica, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2&ordf; discuss&atilde;o o Anteprojeto de Lei n&ordm; 03/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que altera a denomina&ccedil;&atilde;o de trecho da atual Avenida Caetano Munhoz da Rocha e Denomina de Avenida EDUARDO PEDRO HAMMERSCHMIDT o logradouro municipal que especifica. Livre a palavra para discuss&atilde;o e ningu&eacute;m querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n&ordm; 03/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que altera a denomina&ccedil;&atilde;o de trecho da atual Avenida Caetano Munhoz da Rocha e Denomina de Avenida EDUARDO PEDRO HAMMERSCHMIDT o logradouro municipal que especifica, colocado em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento de autoria da maioria dos senhores Vereadores, solicitando inclus&atilde;o na Ordem do Dia do Projeto de Lei n&ordm; 37/2020, foi o mesmo deferido. Em 1&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n&deg; 3558, de 27 de setembro de 2018, para desafeta&ccedil;&atilde;o da destina&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea institucional, im&oacute;vel sob matr&iacute;cula n&ordm; 16.346 &ndash; Cart&oacute;rio de Registro de Im&oacute;veis Comarca de Lapa Paran&aacute;, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Livre a palavra para discuss&atilde;o fez uso da mesma os Vereadores Acyr Hoffmann, Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Mais ningu&eacute;m querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei n&ordm; 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n&deg; 3558, de 27 de setembro de 2018, para desafeta&ccedil;&atilde;o da destina&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea institucional, im&oacute;vel sob matr&iacute;cula n&ordm; 16.346 &ndash; Cart&oacute;rio de Registro de Im&oacute;veis Comarca de Lapa Paran&aacute;, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, colocado em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interst&iacute;cio para 2&ordf; delibera&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei n&ordm; 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n&deg; 3558, de 27 de setembro de 2018, para desafeta&ccedil;&atilde;o da destina&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea institucional, im&oacute;vel sob matr&iacute;cula n&ordm; 16.346 &ndash; Cart&oacute;rio de Registro de Im&oacute;veis Comarca de Lapa Paran&aacute;, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n&deg; 3558, de 27 de setembro de 2018, para desafeta&ccedil;&atilde;o da destina&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea institucional, im&oacute;vel sob matr&iacute;cula n&ordm; 16.346 &ndash; Cart&oacute;rio de Registro de Im&oacute;veis Comarca de Lapa Paran&aacute;, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Livre a palavra para discuss&atilde;o e ningu&eacute;m querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei n&ordm; 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n&deg; 3558, de 27 de setembro de 2018, para desafeta&ccedil;&atilde;o da destina&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea institucional, im&oacute;vel sob matr&iacute;cula n&ordm; 16.346 &ndash; Cart&oacute;rio de Registro de Im&oacute;veis Comarca de Lapa Paran&aacute;, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, colocado em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADO por unanimidade. &nbsp;

Requerimentos e Indicações

Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indica&ccedil;&otilde;es apresentados: Requerimento n&ordm; 23/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Professor de Kung Fu Danilo Brandemburg, e que da decis&atilde;o desta Casa seja dado ci&ecirc;ncia aos familiares na pessoa de sua esposa Daniele Medeiros Brandemburg, suas filhas Iziz Medeiros Brandemburg e Raissa Ganzert Brandemburg, de sua m&atilde;e Concei&ccedil;&atilde;o Vieira Brandemburg, e seu irm&atilde;o Joelson Brandemburg. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal informa&ccedil;&otilde;es acerca de quais crit&eacute;rios a Secretaria de Sa&uacute;de e Inclus&atilde;o Social est&aacute; adotando para a distribui&ccedil;&atilde;o de cestas b&aacute;sicas na comunidade do Feixo, qual a origem dessas cestas e o recurso que est&aacute; sendo utilizado na aquisi&ccedil;&atilde;o das mesmas, pois de acordo com alguns moradores, a senhora Rosi, Diretora de Departamento dessa Secretaria, est&aacute; fazendo a distribui&ccedil;&atilde;o para algumas fam&iacute;lias, no entanto o crit&eacute;rio &eacute; discricion&aacute;rio, ou seja, escolhe pra quem dar a cesta b&aacute;sica. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, de Voto de Congratula&ccedil;&otilde;es e Aplausos ao Chefe de Seguran&ccedil;a da Lapa, Arildo Terres e aos internos do Semiaberto, pela confec&ccedil;&atilde;o e distribui&ccedil;&atilde;o de m&aacute;scaras nas unidades de sa&uacute;de para serem distribu&iacute;das a popula&ccedil;&atilde;o. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, para que fique registrado nesta Sess&atilde;o, os parab&eacute;ns pelo Dia do Agricultor em 28/07/2020, agradecendo a essas pessoas que produzem o alimento para o mundo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, de Agradecimento ao Deputado Federal <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-style: normal;">Reinhold Stephanes Junior, pela ajuda financeira destinada a Lapa no enfrentamento ao Covid-19. Ningu&eacute;m querendo colocar qualquer Requerimento ou Indica&ccedil;&atilde;o em destaque foram todos deferidos ficando &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.&nbsp;

Grande Expediente

Lideranças Partidárias

Comunicações Parlamentares

Tribuna Livre

Encerramento

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, n&atilde;o haver&aacute; nesta Sess&atilde;o o Grande Expediente, Lideran&ccedil;as Partid&aacute;rias e Comunica&ccedil;&otilde;es Parlamentares. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sess&atilde;o agradecendo a presen&ccedil;a de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a pr&oacute;xima Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria a realizar-se no dia quatro de agosto de dois mil e vinte, salvo convoca&ccedil;&atilde;o Extraordin&aacute;ria, &agrave; hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Claudia Regina Hoffmann Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que ap&oacute;s lida e aprovada, ser&aacute; por todos os Vereadores presentes assinada.

Entrega de Títulos e Honrarias

Expediente Diversos (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)