Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO (3.475).
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.
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Aprovação da Ata:
De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e setenta e três (3.473), sendo aprovada sem ressalvas.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000622/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000621/2020. Assunto: Encaminha projeto de lei aprovado em 06/10/20. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000620/2020. Assunto: Encaminha Indicação 29/20, do Vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000619/2020. Assunto: Encaminha Indicação 28/20, do Vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000618/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000625/2020. Assunto: Requerendo concessão de mais 60 dias para conclusão dos trabalhos da CPI 01/2018. Autor: Josias Júnior. Protocolo: 000624/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de Lei 56/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000623/2020. Assunto: Encaminha oficio 409/2020comunicando veto parcial ao Projeto de Lei 63/2020. Interessado: Prefeitura Municipal.
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Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigue de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Júnior e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em discussão única o Pedido de Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018. Foi feita a leitura do requerimento. “O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, dispostas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, venho através do presente, na qualidade de Presidente da CPI nº 01/2018, requerer a concessão de mais 60 dias para conclusão dos trabalhos. Conforme consta, estamos sob medidas para enfrentamento do COVID-19 no Estado, sendo que neste Poder Legislativo está vedado a realização de reuniões, audiências públicas ou qualquer outro evento que possa gerar aglomeração de pessoas. É notório que o período atual é para evitar ao máximo reuniões e deslocamentos e, por esse motivo a Comissão Parlamentar de Inquérito vem respeitosamente perante o Plenário desta Casa solicitar nova prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. Desta forma, requer que o presente pedido seja submetido à soberania do Plenário. Lapa, 13 de outubro de 2020”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Pedido de Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018, colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade.
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Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Não houve Requerimentos ou Indicações protocolados.
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Grande Expediente:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão o Grande Expediente.
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Lideranças Partidárias:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças Partidárias.
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Comunicações Parlamentares:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Comunicações Parlamentares.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de outubro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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