Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SETE (3.477).
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.
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Aprovação da Ata:
De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números, três mil quatrocentos e setenta e quatro (3.474) e três mil quatrocentos e setenta e cinco (3.475), sendo aprovadas sem ressalvas.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000632/2020. Assunto: em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000642/2020. Assunto: Em resposta ao requerimento do vereador Josias a respeito do britador. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000641/2020. Assunto: Solicita prorrogação de prazo para envio da resposta ao oficio 256/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000640/2020. Assunto: Solicita prorrogação de prazo para resposta do oficio 258/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000639/2020. Assunto: Recebimento do oficio 441/2020 referente ao oficio 201/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000638/2020. Assunto: Recebimento do oficio 440/2020 referente ao oficio 263/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000637/2020. Assunto: Recebimento do oficio 439/2020 referente ao oficio 266/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000636/2020. Assunto: Encaminha oficio 438/GAB/PROC, solicitando prorrogação de prazo. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000635/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei 57/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000634/2020. Assunto: Recebimento de prestação de contas da Adecal do mês de agosto/2020. Interessado: Adecal. Protocolo: 000633/2020. Assunto: Recebimento de prestação de contas da Adecal do mês de julho/2020. Interessado: Adecal. Protocolo: 000631/2020. Assunto: Acordão de Parecer Prévio do TC. Interessado: Tribunal de Contas Pr.
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Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Favaro Purga. Discussão única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2020, de origem do Anteprojeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, que torna obrigatória a divulgação oficial e periódica de dados sobre a situação do Município em relação à COVID 19 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a retirada do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2020, devido a ausência do autor do mesmo nesta Sessão. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a retirada do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2020, de origem do Anteprojeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, que torna obrigatória a divulgação oficial e periódica de dados sobre a situação do Município em relação à COVID 19 e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
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Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Não houve Requerimentos ou Indicações protocolados. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Isaque Lucas, ocorrido na data de 27/10/2020.
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Grande Expediente:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão o Grande Expediente.
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Lideranças Partidárias:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças Partidárias.
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Comunicações Parlamentares:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Comunicações Parlamentares.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de novembro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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