Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS (3.476). - - |
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| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: JOSIAS JUNIOR
Protocolo: 542
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a divulgação oficial e periódica de dados sobre a situação do Município em relação à COVID 19 e dá outras providências. - - Discussão Única do Veto Parcial.
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 635
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reajuste anual dos valores do vínculo do PNAEC Creches, Alimentação Escolar AEE e PNAEF Ensino Fundamental. - - |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2013. - - |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 578
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Acordo nos autos nº 0000589-70.2011.8.16.0103, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Lapa/PR. - - |
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