Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE (3.479).

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para as folhas de pagamento dos meses Novembro, Dezembro, 13º Salário e Férias do exercício de 2020.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente novo vínculo para rubricas das Ações PNAEF - Ensino Fundamental, PNAEC - Creches e PNAEF Pré Escola, PNAE – EJA e Alimentação Escolar – AEE reajuste anual dos valores do vínculo 161, do PNAEC Creches e PNAEF Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, através do Consórcio Paraná Saúde.

Incluído através de requerimento assinado pelos vereadores.

Ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação do Paraná, SENHOR RENATO FEDER, em razão da manutenção do Edital de Processo Seletivo Simplificado 47/2020 e da absoluta ausência de diálogo com a categoria da Educação em nosso Estado, mesmo após a adoção de medida extrema pelos profissionais, a saber, a greve de fome estartada em 20 de novembro 2020.

Requer que seja inserido Voto de Congratulações e Aplausos pelos 70 anos da Rádio Legendária da Lapa no dia 25 de novembro de 2020.