1 - Ata Sessão Ordinária nº 3501 de 2021
Autor: Câmara Municipal da Lapa - CML
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E UM (3501).
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Matéria lida
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 12 de 2021
Autores: FENELON BUENO MOREIRA, GUSTAVO DAOU, MÁRIO PADILHA, PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 946
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Disciplina as relações humanas com cães e gatos no âmbito do Município de Lapa-PR, em áreas rurais e urbanas e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em votação única.
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3 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1346
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Institui a obrigatoriedade de realização de reuniões mensais, elaboração e divulgação de atas das audiências públicas e reuniões dos conselhos municipais, comitês e grupos técnicos de trabalho, no Diário Oficial e Portal da Transparência do Município e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício da Vereadora Brenda.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1424
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Purga.
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5 - Requerimento nº 76 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1495
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Solicita ao Executivo Municipal informações sobre atendimento especializado aos portadores do Transtorno do Espectro Autista.
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Deferido
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6 - Requerimento nº 77 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1517
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Que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Terlecki Hornung, ocorrido no dia 3 de julho de 2021.
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Deferido
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7 - Indicação nº 130 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1496
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Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de incluir no planejamento a pavimentação asfáltica na Rua Tenente Belarmino da Silveira, no bairro Serafim do Amaral.
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Deferido
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8 - Indicação nº 131 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1497
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Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar patrolamento e empedramento na Rua João Luís dos Santos, na Vila Esperança.
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Deferido
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9 - Indicação nº 132 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1511
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Solicitando ao Executivo Municipal, para que verifique a possibilidade de incluir empresas promotoras de eventos, às mesmas normas/regras dadas aos restaurantes ou lanchonetes, dando a este setor tão afetado pela pandemia, a possibilidade de um retorno gradual, com os cuidados necessários, mas que garantirá renda e empregos no município.
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Deferido
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10 - Indicação nº 133 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1518
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Solicitando ao Executivo Municipal para que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT para a construção de uma Rotatória na BR 476, KM 201, na entrada que dá acesso ao Parque Industrial e ao Parque de Exposições e Eventos do município da Lapa.
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Deferido
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11 - Indicação nº 134 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1519
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Solicitando ao Executivo Municipal, para que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT para a instalação de abrigos na parada de ônibus na BR 476, KM 202, em frente ao estabelecimento Comercial Nossa Senhora Aparecida.
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Deferido
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12 - Indicação nº 135 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1520
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Solicitando ao Executivo Municipal, para que interceda junto ao Secretário Estadual de Saúde a instalação de Centro de Hemodiálise e Quimioterapia no Hospital Regional São Sebastião na Lapa.
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Deferido
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13 - Indicação nº 136 de 2021
Autores: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1521
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Solicitando ao Executivo Municipal, para que seja realizado pavimentação com pedras irregulares na comunidade do Rio da Várzea iniciando-se na entrada da PR 427 próximo a Igreja Santa Terezinha até a estrada principal do São Bento num trecho de aproximadamente 8 quilômetros.
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Deferido
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14 - Indicação nº 137 de 2021
Autores: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1522
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Solicitando ao Executivo Municipal, pavimentação com pedras irregulares na estrada principal da comunidade da Colônia Municipal, iniciando-se na PR 427, entrada do Lar Lapeano até a estrada do Faxinal dos Pretos num trecho aproximado de 10 quilômetros.
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Deferido
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15 - Indicação nº 138 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1523
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Solicitando ao Executivo Municipal, o conserto com os necessários reparos de restauração ou a instalação de um novo parquinho infantil na localidade do Núcleo Leiteiro, bem como a limpeza e manutenção na quadra esportiva, ambos situados nos fundos do Clube.
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Deferido
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16 - Indicação nº 139 de 2021
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 1526
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Solicitando a Comissão Municipal de Trânsito para implantar uma placa de estacionamento rotativo (período de 15 minutos com pisca alerta ligado) em frente ao estabelecimento Comercial Material de Construção Bruzamolin, localizado na Av. Manoel Pedro, 2306, Centro da Lapa.
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Deferido
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