Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/07/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRÊS (3503).

Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao acréscimo da rubrica orçamentária de Locação de Software para contratação de empresa para prestação de serviços para desenvolvimento de site para o Departamento de Turismo.

Adiciona o item 4, ao inciso I, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3769/2021, e, autoriza o reajuste geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos conselheiros tutelares.

Altera a redação do §º 8º e acrescenta o §º 9º ao artigo 56 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

2ª Parte

Requer que seja disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo da Lapa um compilado mensal das despesas de cada vereador, como o uso do carro, valor do aluguel, combustível gasto, data de uso e destino, diárias e outras despesas de gabinete. Também que seja informado os recursos adquiridos por cada vereador através de emendas ou de outras transferência para o município.

Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este informe todas as nomeações para o exercício de cargos em comissão, eventuais concessões de gratificações por tempo integral e dedicação exclusiva e também todas as designações para o exercício de funções gratificadas e/ou de confiança que ocorreram desde 01/01/2021 na Secretária de Administração, requerendo-se ainda, que sejam anexados os referidos decretos de nomeação, concessão e designação.

Solicita ao Secretário Municipal de Segurança Familiar e Nutricional da Prefeitura de Curitiba/PR, Sr. Luiz Dâmaso Gusi, a minuta do convênio e demais atos necessários para a inclusão do nosso Município no Programa Armazém da Família.

Solicitando ao Governador do Paraná e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, a destinação de maior número de pessoal para trabalhar na Delegacia da Lapa-Pr.

Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Edneas dos Santos.

Requer que seja solicitado ao Executivo Municipal o relatório de viagens dos veículos municipais (locados e próprios), quem atendem a Secretaria Municipal de Saúde, contendo as seguintes informações: data, placa e descrição do veículo, destino, quilometragem, horário de chegada, correspondentes ao período dos últimos 90 dias

Encaminhando solicitação de municípe, referente a colocação de numeração predial em propridade.

Solicitar ao poder Executivo Municipal para que seja feito patrolamento e saibramento na estrada dos Gritem na localidade do Canoeiro.

Solicitando ao Executivo Municipal, revitalização das quadras esportivas na Praça do Quebra Pote.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada operação "tapa buracos" e/ou nivelamento do recapeamento na Rua Carlos Gomes.

Solicitando ao Executivo Municipal realização de limpeza de fossa de residencias na descida do Piripau.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de Voto de Congratulações e Aplausos a Secretária Municipal de Educação, pela organização no retorno às aulas presenciais, de forma segura para as crianças, professores e funcionários da Educação.

solicitando ao Executivo Municipal a instalação de um poste de iluminação pública, no final da Rua Eugênio Alves Guimarães, esquina com a Rua Joacir Campanholo, no bairro Cidade Nova. Tal solicitação é a pedido dos moradores, para melhor segurança.