1 - Ata Sessão Ordinária nº 3505 de 2021
Autor: Câmara Municipal da Lapa - CML
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/07/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E CINCO (3505).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1514
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, prédio escolar em desuso, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício do Vereador Fenelon.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1631
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de Órgãos Públicos Municipais disporem de profissional habilitado na Língua Brasileira de Sinais (Libras), incentiva sua utilização em estabelecimentos privados e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício da Vereadora Brenda.
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5 - Anteprojeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1663
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Dispõe sobre a instituição da Campanha Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto na Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício da Vereadora Brenda.
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6 - Indicação nº 156 de 2021
Autores: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1754
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Solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja colocadas (duas) lombadas na rua Agenor Scandelari (Jardim Montreal).
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Deferido
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7 - Indicação nº 157 de 2021
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Número de Protocolo: 1755
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Solicita ao Executivo Municipal para que seja disciplinado o estreitamento da rua Eduardo Correia ao lado da Igreja Matriz.
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Deferido
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8 - Indicação nº 158 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1762
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Solicita ao Executivo Municipal fazer ampla divulgação de campanha quando houver doação de sangue a fim de conscientizar o maior número de pessoas possíveis.
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Deferido
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9 - Indicação nº 159 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1763
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Solicita ao Executivo Municipal fazer ampla divulgação, informando a população antecipadamente do cronograma de datas de cadastro para a realização de castração de animais.
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Deferido
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10 - Indicação nº 160 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1767
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Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada verificação in loco para abertura de valeta e se necessário manilhamento para escoamento de água, bem como limpeza de bueiro na Rua Carlos Weiss e Rua Ana Teider, no Distrito da Mariental nas proximidades do Salão Tio Toninho, neste Município.
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Deferido
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11 - Requerimento nº 94 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1761
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Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações e Aplausos a senhora Gabriela Sampaio da Silva, Secretária de Saúde e Desenvolvimento Social.
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Deferido
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12 - Requerimento nº 95 de 2021
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 1770
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Solicita ao Executivo Municipal lista de Secretários e Diretores que eventualmente possuam condenação ou estejam respondendo a processos judiciais.
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Deferido
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