Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/07/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E CINCO (3505).

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, prédio escolar em desuso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Órgãos Públicos Municipais disporem de profissional habilitado na Língua Brasileira de Sinais (Libras), incentiva sua utilização em estabelecimentos privados e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Campanha Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto na Lapa e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja colocadas (duas) lombadas na rua Agenor Scandelari (Jardim Montreal).

Solicita ao Executivo Municipal para que seja disciplinado o estreitamento da rua Eduardo Correia ao lado da Igreja Matriz.

Solicita ao Executivo Municipal fazer ampla divulgação de campanha quando houver doação de sangue a fim de conscientizar o maior número de pessoas possíveis.

Solicita ao Executivo Municipal fazer ampla divulgação, informando a população antecipadamente do cronograma de datas de cadastro para a realização de castração de animais.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada verificação in loco para abertura de valeta e se necessário manilhamento para escoamento de água, bem como limpeza de bueiro na Rua Carlos Weiss e Rua Ana Teider, no Distrito da Mariental nas proximidades do Salão Tio Toninho, neste Município.

Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações e Aplausos a senhora Gabriela Sampaio da Silva, Secretária de Saúde e Desenvolvimento Social.

Solicita ao Executivo Municipal lista de Secretários e Diretores que eventualmente possuam condenação ou estejam respondendo a processos judiciais.