1 - Ata Sessão Ordinária nº 3508 de 2021
Autor: Câmara Municipal da Lapa - CML
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E OITO (3508).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1778
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1885
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira.
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4 - Anteprojeto de Lei nº 22 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1875
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Inclui Inciso no Artigo 5º e modifica o Artigo 14 da Lei nº 3.706, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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5 - Indicação nº 180 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1888
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal da Lapa, participar do Programa Titula Brasil, que tem por objetivo apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
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Deferido
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6 - Indicação nº 181 de 2021
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Número de Protocolo: 1890
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Solicita ao Executivo Municipal, limpeza de valetas e bueiros na comunidade de Campinas Butiá até a ponte divisa com Antonio Olinto.
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Deferido
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7 - Indicação nº 182 de 2021
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Número de Protocolo: 1891
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Solicita ao Executivo Municipal, saibramento na estrada do Faxinal dos Dias ao lado da BR 476, na entrada ao lado do armazém do finado Tião.
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Deferido
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8 - Indicação nº 183 de 2021
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Número de Protocolo: 1922
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Indica ao Executivo Municipal para que determine a realização de todos os procedimentos necessários para estabelecer, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, uma servidão de passagem em um lote de terreno baldio localizado na Rua José Ferreira do Amaral e Silva, Vila São José.
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Deferido
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9 - Indicação nº 184 de 2021
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Número de Protocolo: 1923
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Indica ao Poder Executivo para que seja feito um bueiro com (10) tubos de (60) de diâmetro na localidade da Floresta São João.
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Deferido
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10 - Indicação nº 185 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1934
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal reparos na Av. João Joslin do Vale nas proximidades da marginal da rodovia, neste Município, conforme foto em anexo.
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Deferido
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11 - Requerimento nº 101 de 2021
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1930
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Solicita junto ao Executivo Municipal que seja efetuado o patrolamento acompanhado do rolo, na estrada do Campo de Telha até o Cerro e ainda a possibilidade de um Bueiro no Cruzamento do acesso a Serraria do Srº Marcelo Hoffmann.
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Deferido
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12 - Requerimento nº 102 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1933
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Solicita ao Executivo Municipal informações com relação aos depósitos de lixo reciclável.
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Deferido
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13 - Requerimento nº 103 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1935
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Requer que seja solicitado à Prefeitura Municipal da Lapa o envio das seguintes informações: O planejamento e agenda do ano vindouro (2022) com a programação a ser realizada pela Prefeitura Municipal da Lapa em todas as áreas correlatas.
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Deferido
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14 - Indicação Verbal nº 7 de 2021
Autor: FENELON BUENO MOREIRA
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Reitera Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento de alguns pontos da estrada principal da localidade de Espigão Branco.
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Matéria lida
Obs.: Apresentação de fotos da referida estrada.
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15 - Indicação Verbal nº 8 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, para que se faça a desobstrução (limpeza) dos bueiros de água pluvial da Rua Gustavo Kuss.
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Deferido
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