Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E OITO (3508).

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Inclui Inciso no Artigo 5º e modifica o Artigo 14 da Lei nº 3.706, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal da Lapa, participar do Programa Titula Brasil, que tem por objetivo apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Solicita ao Executivo Municipal, limpeza de valetas e bueiros na comunidade de Campinas Butiá até a ponte divisa com Antonio Olinto.

Solicita ao Executivo Municipal, saibramento na estrada do Faxinal dos Dias ao lado da BR 476, na entrada ao lado do armazém do finado Tião.

Indica ao Executivo Municipal para que determine a realização de todos os procedimentos necessários para estabelecer, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, uma servidão de passagem em um lote de terreno baldio localizado na Rua José Ferreira do Amaral e Silva, Vila São José.

Indica ao Poder Executivo para que seja feito um bueiro com (10) tubos de (60) de diâmetro na localidade da Floresta São João.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal reparos na Av. João Joslin do Vale nas proximidades da marginal da rodovia, neste Município, conforme foto em anexo.

Solicita junto ao Executivo Municipal que seja efetuado o patrolamento acompanhado do rolo, na estrada do Campo de Telha até o Cerro e ainda a possibilidade de um Bueiro no Cruzamento do acesso a Serraria do Srº Marcelo Hoffmann.

Solicita ao Executivo Municipal informações com relação aos depósitos de lixo reciclável.

Requer que seja solicitado à Prefeitura Municipal da Lapa o envio das seguintes informações: O planejamento e agenda do ano vindouro (2022) com a programação a ser realizada pela Prefeitura Municipal da Lapa em todas as áreas correlatas.

Reitera Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento de alguns pontos da estrada principal da localidade de Espigão Branco.

Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, para que se faça a desobstrução (limpeza) dos bueiros de água pluvial da Rua Gustavo Kuss.