Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ (3510).

Institui o Programa Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico no perímetro urbano e rural do Município da Lapa e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores das Comunidades de São Bento l, São Bento ll, Pedrinhas, Pinheiros e Barreiro e dá outras providências.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão em projeto para a realização de asfaltamento na Rua Juvenal Borges da Silveira em frente ao CMEI Lia Tereza Campanholo Mendes e na Av. Papa João XXIII, ambas neste Município.

Indica ao Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC, para que seja colocado uma placa de carga e descarga em frente a loja Revestimentos Senna, na Rua Senador Souza Naves, 1015.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para a tomada de providências e envio de informações e esclarecimentos referente a solicitação de Consulta Prévia nº 4741/2021, realizado pelo sr. Miguel Arnaldo Wille.

Requer ao Executivo Municipal o envio de informações sobre a aplicabilidade nos currículos escolares da Lei Municipal 2619/2011.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja apurada denúncia de munícipes, sobre a falta de travesseiro para paciente na UPA e também se há um revezamento na hora da refeição dos funcionários durante as madrugadas.

Requer o envio de informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, que a prefeitura realizou para contratação de serviços gerais e cozinheiros, incluindo solicitações, justificativas e pareceres jurídicos que fundamentaram tal processo, justificando o pedido tendo em vista a existência de concurso publico vigente e para acompanhamento da legalidade do processo.

Solicita informações referente ao motivo de anular o Decreto Municipal 25.353/2021, referente a instalação de uma CGH (Central Geradora Hidrelétrica).

Obs. o Vereador Osvaldo Benedito Camargo fez uma solicitação de Destaque do requerimento, e em seguida o Vereador Arthur Bastian Vidal solicitou a retirada, justificando que iria realizar o requerimento por escrito.

Solicita ao Prefeito Municipal, a possibilidade de prorrogação do concurso público que vencerá no mês de outubro, pois tendo em vista que a Lei Complementar 173/2021 proibiu a contratação e são inúmeras as pessoas que estão na fila de espera.

Solicita a reavaliação do lado para estacionamento da Rua Souza Naves, entre a Rua Conselheiro Alves de Araújo e Rua Duque de Caxias, esta é uma reinvindicação da Loja Senna Tintas, pois está pintado de amarelo, proibindo de estacionar do lado do comércio, e do outro lado está livre.

Solicita à Comissão de Trânsito e à Secretaria Municipal de Obras, a realização de um projeto em toda a extensão da Rua Souza Naves, para que seja diminuído o passeio, pois está com quase 4 metros de cada lado, e aumentando assim a via, pois utiliza-se muito pouco o passeio, e pode ficar com 2 a 1,8 metros, dentro dos padrões.

Solicita que seja inserido em ata votos de congratulações aplausos pelos 27 anos do Caic, Centro de Atenção Integral a Criança e Adolescente, e que seja enviado ofício aos gestores pelos trabalhos desenvolvidos, e que a diretora geral de ciência aos demais.

Solicita que a Prefeitura Municipal da Lapa, possa com a ajuda da iniciativa privada, desenvolver um programa municipal voltado para a saúde biopsicossocial dos adolescentes do nosso município, com incentivo ao esporte, aulas de informática, assistência social, oficinas recreativas, teatro, música e etc, e assim cumprir com ações voltadas ao enfrentamento de casos de depressão e suas consequências no nosso município.

Solicita que quando a empresa CPFL Renováveis, que é a empresa que está realizando o recrutamento para a execução de obra da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no Rio Iguaçu, vier a este Município que avise a esta Casa de Leis para que possa estar presente um representante deste Poder.