1 - Ata Sessão Ordinária nº 3510 de 2021
Autor: Câmara Municipal da Lapa - CML
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ (3510).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 23 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1879
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Institui o Programa Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico no perímetro urbano e rural do Município da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício do Vereador Marco Bortoletto.
Na 1ª Discussão fez o uso da Palavra o Vereador Gustavo Daou.
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3 - Anteprojeto de Lei nº 26 de 2021
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Número de Protocolo: 1958
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Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores das Comunidades de São Bento l, São Bento ll, Pedrinhas, Pinheiros e Barreiro e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Na 1ª discussão fez o uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, e em 2ª Discussão os vereadores Vilmar Fávaro Purga e Osvaldo Benedito Camargo.
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4 - Indicação nº 191 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2038
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão em projeto para a realização de asfaltamento na Rua Juvenal Borges da Silveira em frente ao CMEI Lia Tereza Campanholo Mendes e na Av. Papa João XXIII, ambas neste Município.
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Deferido
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5 - Indicação nº 192 de 2021
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 2043
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Indica ao Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC, para que seja colocado uma placa de carga e descarga em frente a loja Revestimentos Senna, na Rua Senador Souza Naves, 1015.
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Deferido
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6 - Requerimento nº 106 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2033
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Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para a tomada de providências e envio de informações e esclarecimentos referente a solicitação de Consulta Prévia nº 4741/2021, realizado pelo sr. Miguel Arnaldo Wille.
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Deferido
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7 - Requerimento nº 107 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2048
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Requer ao Executivo Municipal o envio de informações sobre a aplicabilidade nos currículos escolares da Lei Municipal 2619/2011.
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Deferido
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8 - Requerimento nº 108 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja apurada denúncia de munícipes, sobre a falta de travesseiro para paciente na UPA e também se há um revezamento na hora da refeição dos funcionários durante as madrugadas.
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Deferido
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9 - Indicação Verbal nº 14 de 2021
Autor: ARTHUR VIDAL
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Requer o envio de informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, que a prefeitura realizou para contratação de serviços gerais e cozinheiros, incluindo solicitações, justificativas e pareceres jurídicos que fundamentaram tal processo, justificando o pedido tendo em vista a existência de concurso publico vigente e para acompanhamento da legalidade do processo.
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Deferido
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10 - Requerimento Verbal nº 18 de 2021
Autor: ARTHUR VIDAL
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Solicita informações referente ao motivo de anular o Decreto Municipal 25.353/2021, referente a instalação de uma CGH (Central Geradora Hidrelétrica).
Obs. o Vereador Osvaldo Benedito Camargo fez uma solicitação de Destaque do requerimento, e em seguida o Vereador Arthur Bastian Vidal solicitou a retirada, justificando que iria realizar o requerimento por escrito.
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Retirado
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11 - Indicação Verbal nº 13 de 2021
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Solicita ao Prefeito Municipal, a possibilidade de prorrogação do concurso público que vencerá no mês de outubro, pois tendo em vista que a Lei Complementar 173/2021 proibiu a contratação e são inúmeras as pessoas que estão na fila de espera.
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Deferido
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12 - Indicação Verbal nº 10 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Solicita a reavaliação do lado para estacionamento da Rua Souza Naves, entre a Rua Conselheiro Alves de Araújo e Rua Duque de Caxias, esta é uma reinvindicação da Loja Senna Tintas, pois está pintado de amarelo, proibindo de estacionar do lado do comércio, e do outro lado está livre.
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Deferido
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13 - Indicação Verbal nº 11 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Solicita à Comissão de Trânsito e à Secretaria Municipal de Obras, a realização de um projeto em toda a extensão da Rua Souza Naves, para que seja diminuído o passeio, pois está com quase 4 metros de cada lado, e aumentando assim a via, pois utiliza-se muito pouco o passeio, e pode ficar com 2 a 1,8 metros, dentro dos padrões.
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Deferido
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14 - Indicação Verbal nº 15 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Solicita que seja inserido em ata votos de congratulações aplausos pelos 27 anos do Caic, Centro de Atenção Integral a Criança e Adolescente, e que seja enviado ofício aos gestores pelos trabalhos desenvolvidos, e que a diretora geral de ciência aos demais.
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Deferido
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15 - Indicação Verbal nº 12 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Solicita que a Prefeitura Municipal da Lapa, possa com a ajuda da iniciativa privada, desenvolver um programa municipal voltado para a saúde biopsicossocial dos adolescentes do nosso município, com incentivo ao esporte, aulas de informática, assistência social, oficinas recreativas, teatro, música e etc, e assim cumprir com ações voltadas ao enfrentamento de casos de depressão e suas consequências no nosso município.
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Deferido
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17 - Indicação Verbal nº 16 de 2021
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Solicita que quando a empresa CPFL Renováveis, que é a empresa que está realizando o recrutamento para a execução de obra da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no Rio Iguaçu, vier a este Município que avise a esta Casa de Leis para que possa estar presente um representante deste Poder.
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Deferido
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