Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/11/2021 - 19:30
Encerramento: 09/11/2021 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: GUSTAVO DAOU / DEM
1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
2º Secretário: VILMAR FÁVARO PURGA / PSL



Lista de Presença na Sessão
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / DEM
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / PSL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
MARCO ANTONIO BORTOLETTO Motivo de saúde Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS (3.516).

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Lech e Mário Jorge Padilha Santos. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 002412/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002413/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002414/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002416/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002417/2021. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 002430/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002431/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002433/2021. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 002434/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002435/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002436/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002437/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002438/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002439/2021. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 002441/2021. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 002442/2021. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 002443/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002444/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002445/2021. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 002446/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002448/2021. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 002449/2021. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002450/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002451/2021. Interessado: Marici Wolf Coleho - Sec. de Administração.. Protocolo: 002455/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002456/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002457/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002458/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002459/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002460/2021. Interessado: Câmara dos Deputados. Protocolo: 002461/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002462/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002464/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002465/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002466/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002467/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002468/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002469/2021. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002470/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002471/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002472/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002473/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002474/2021. Interessado:. Professora Brenda Ferrari. Protocolo: 002475/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002476/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002477/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002478/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002479/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002480/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002481/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002482/2021. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002483/2021. Interessado: Saunt Administradora de Serviços. Protocolo: 002485/2021. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002486/2021. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002487/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 002488/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 002489/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 002490/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 002493/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002494/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 002495/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 002497/2021. Autor: Vários Vereadores. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 002411/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002415/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002418/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002419/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002420/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002421/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002422/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002423/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002424/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002425/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002426/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002427/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002428/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002429/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002432/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002440/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002463/2021. Autor: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002484/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002491/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002492/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002496/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou.




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / DEM
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / PSL



Ocorrências da Sessão

- Foi justificada a ausência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, por motivo de saúde.
- O Presidente Gustavo Daou, convidou a todos para participar da Audiência Pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana da Lapa, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2021, às 19 horas na Câmara Municipal da Lapa.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3515 de 2021
Autor: Câmara Municipal da Lapa
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUINZE (3515).
Matéria lida

Obs.: Ata Aprovada sem ressalvas
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2290
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Lapa - Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Havendo Emendas Aditivas ao Projeto de Lei 80/2021, foram estas colocadas em 1ª votação sendo aprovadas por unanimidade. Sendo assim, foi o Projeto de Lei nº 80/2021, juntamente com as Emendas Aditivas, aprovado em 1ª votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2291
Altera a Lei nº 2183, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 81/2021 Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
4 - Anteprojeto de Lei nº 29 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2206
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
Aprovado

Obs.: Livre a palavra para 1ª discussão fez uso dela a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, para explicar o referido Anteprojeto de Lei. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 29/2021, colocado em 1ª votação sendo Aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 29/2021, foi o requerimento Aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 29/2021. Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando a Vereadora Brenda pela autoria do Anteprojeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 29/2021, colocado em 2ª votação sendo Aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 2225
Altera o artigo 210 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Havendo Emenda Substitutiva Geral do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, colocada em 1ª votação nominal sendo Aprovada por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Emenda Substitutiva Geral do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, foi o requerimento Aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda Substitutiva Geral do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Substitutiva Geral do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, colocada em 2ª votação nominal sendo Aprovada por unanimidade.
6 - Requerimento nº 125 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2465
Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Martins de Jesus, ocorrido no dia 03 de Novembro de 2021.
Deferido
7 - Requerimento nº 126 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2466
Requer ao Executivo Municipal informações sobre há previsão de lombadas ou redutores de velocidade nos projetos de pavimentação de ruas do Município.
Deferido
8 - Requerimento nº 127 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2473
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ou órgão competente, informações sobre como está sendo direcionada a limpeza dos Cemitérios do Município, em especial ao Cemitério Municipal.
Deferido
9 - Requerimento nº 128 de 2021
Autores: MARCOS LECH, VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2497
Que seja inserido votos de Congratulações e Aplausos pelos 90 anos de fundações Esporte Clube Água Azul
Deferido
10 - Indicação nº 219 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2446
Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura para que seja analisada a possibilidade de instalação de lombada ou redutores de velocidade na Rua Eugênio Alves Guimarães, Bairro Cidade Nova.
Deferido
11 - Indicação nº 221 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2463
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência a colocação de pedras e o necessário patrolamento na Vila dos Crentes, na localidade do São Bento.
Deferido
12 - Indicação nº 222 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2464
Indica ao Poder Executivo para que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para a construção de uma Rotatória na BR 476, KM 231, próximo a Churrascaria Saretto.
Deferido
13 - Indicação nº 223 de 2021
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 2485
Indica ao Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC, que seja confeccionado lombadas na Rua Agenor Scandelari, no Bairro Cohapar.
Deferido
14 - Indicação nº 224 de 2021
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 2486
Indica ao Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC, que seja feita a construção da lombada elevada na Avenida Aloísio Leone, em frente ao Supermercado Barcelona.
Deferido
15 - Indicação Verbal nº 25 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal o fechamento do terreno existente na Vila São José, ao lado da Escola Emília Ferreira Magalhães do Amaral, com o feitio de muros dos dois lados.
Deferido
16 - Indicação Verbal nº 26 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Indicação ao Executivo Municipal, que interceda junto à Caminhos do Paraná, para que seja respeitado a vontade da comunidade, das pessoas da Vila São José e seja realizada uma audiência pública para determinar onde será instalada a tão sonhada passarela que há mais de 20 anos é solicitada. Pois o local que está pré-determinado para construir a passarela não vai servir para as pessoas da Vila São José. Nada mais justo que a Caminhos do Paraná, respeitar e ouvir as pessoas que de fato vão ser beneficiadas com essa passarela.
Deferido
17 - Requerimento Verbal nº 25 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Barcímio Sicupira Junior, ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2021. O mesmo nasceu na cidade da Lapa no dia 10 de maio de 1944, foi o maior artilheiro do Atlético Futebol Clube, tornou-se o maior jogador de futebol profissional nascido aqui na Lapa. Deixa uma história e um enorme legado para o mundo esportivo e para a sociedade.
Deferido
18 - Requerimento Verbal nº 26 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Solicitando ao Executivo Municipal as seguintes informações: Se existe subsídio para pacientes com TEA (Transtorno de Espectro Autista) que necessitam fazer atendimento multidisciplinar em outra cidade; Há no município um plano/ planejamento/ programa de intervenção (IP) para que esses pacientes possam ter os atendimentos aqui mesmo no município a partir de 2022; Há possibilidade de um convênio com APAE ou outras Clínicas com atendimentos especializados; Quantos pacientes com TEA aguardam por atendimento na fila de espera; À curto, médio e longo prazo, quais são as medidas que serão tomadas com relação a contratação de especialistas nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia e Terapeuta Ocupacional (com Integração Sensorial) a qual esses pacientes tanto necessitam; Quantos pacientes são atendidos atualmente, com quais especialidades e com que frequência, período entre as sessões e quanto temo dura cada terapia; Existe acompanhamento contínuo dos progressos no desenvolvimento dos pacientes
Deferido
19 - Requerimento Verbal nº 27 de 2021
Autor: FENELON BUENO MOREIRA
Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, para que seja formalizado um oficio a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, suplicando para que os Deputados Estaduais rejeitem o abusivo Projeto de Lei referente a majoração das custas judiciais em até 200%.
Deferido