1 - Ata Sessão Ordinária nº 3528 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/03/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO (3528).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 331
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Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifícios e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação. Anteriormente o Presidente Gustavo Daou passou a Presidência ao Vice-Presidente Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou explicou a finalidade do referido Anteprojeto de Lei. Em seguida o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 447
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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011, que institui, no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e a dota outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 516
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente implementação e execução de poços artesianos e sistema de distribuição de água nas localidades da Área Rural do Município da Lapa.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anteriormente, fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto e explicando a finaldade do mesmo. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre os benefícios que esse sistema de água irá trazer para o interior do Município. Em seguida, solicitou aparte o Vereador Arthur Vidal, parabenizando o Prefeito Diego Ribas pela perfuração dos poços artesianos, e solicitou que, se está sobrando dinheiro em caixa da Prefeitura, que seja pago o piso salarial dos professores. Em resposta, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, disse que houve uma reunião na Prefeitura com a APP-Sindicato e Vereadores, onde fizeram uma proposta aos professores e na próxima quinta-feira darão um retorno. Também fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, relacionando as comunidades a serem beneficiadas: Passa Dois, Viadeiro, Paiquerê, Pedra Lisa, Santos Reis, Capão Bonito, Campina das Dores, Faxinal dos Correias, Butiá, Campo de Telha, Alto da Lapa, Lagoa Gorda, São Bento, Pedrinhas, Pinheiros, e as comunidades de Mato Preto, Lavrinha, Lara, Campina das Dores, Cerro e Campo de Telha será executado em parceria com a Sanepar, as comunidades de Floresta São João, Barra dos Melos, Prestes, Rio da Areia, Faxinal dos Castilhos e Mato Queimado estão em fase de elaboração dos projetos.
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5 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 597
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Requer a Prefeitura Municipal da Lapa o envio das seguintes informações: Quais são os projetos e planejamento dos eventos do Departamento de Cultura deste ano.
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Deferido
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6 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 612
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Requer ao Poder Executivo Municipal que aplique o regramento legal necessário para conceder aos proprietários de imóveis tombados a aplicação de isenção fiscal garantida pela nossa Lei Orgânica.
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Destaque
Obs.: Solicitação verbal do Vereador Fenelon Bueno Moreira, de Destaque ao Requerimento nº 22/2022, conforme Regimento Interno, art. 118, incico V, o qual voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária.
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7 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 584
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação de Projeto de lei Municipal a ser apresentado nesta Casa de Leis para autorizar o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município da Lapa.
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Deferido
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8 - Indicação nº 51 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 595
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Indica ao Poder Executivo para que seja realizada a limpeza e manutenção de todos os bueiros da Comunidade do Passa Dois, e destaque para os pedidos do Sr. Edson Nardes da Silva para o bueiro próximo da residência do Sr. Joao Horning, do Sr. Jair Griten para o bueiro próximo da casa do Sr. Carlos Francisco de Oliveira, da Sra. Rosimara Figueiró Mayer na estrada secundária próximo do Sr. Euclides Varela e do Sr. Reinaldo Horning próximo a sua residência.
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Deferido
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9 - Indicação nº 52 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 600
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Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Obras a possibilidade de estudo para avaliar qual é a melhoria ideal na continuação da Rua Bortolo Sera, Bairro Baixo da Lapa.
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Deferido
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10 - Indicação nº 53 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 602
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo para colocação de lombada elevada em frente aos pontos turísticos do Pantheon dos Heoes e Casa Lacerda, na Rua Xv de Novembro.
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Deferido
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11 - Indicação nº 54 de 2022
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 605
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Indica ao Executivo Municipal a ampliação de rede de água na Comunidade de Primeiro Faxinal.
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Deferido
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12 - Indicação nº 55 de 2022
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 608
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que seja visto a possibilidade de pagar a gratificação (Operoso) aos funcionários do cemitério.
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Deferido
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13 - Indicação nº 56 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 609
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Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado a manutenção da quadra esportiva e área de lazer na Rua da Fonte (Quebra Pote).
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Deferido
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14 - Indicação nº 57 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 610
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Reitera ao Executivo Municipal a Indicação nº 21/2021, que solicita a readequação e manutenção das quadras poliesportivas do Parque Linear.
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Deferido
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15 - Requerimento Verbal nº 7 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, para que seja enviado oficio ao Diretor de Esportes do Município, comunicando a liberação de mais um kit esportivo solicitado por este Vereador através do Deputado Michele Caputo, encontra-se a disposição do Município a partir de segunda-feira no Instituto do Esporte.
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Deferido
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16 - Requerimento Verbal nº 8 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto Congratulações e Aplausos a todos os integrantes da nova Diretoria da Associação Agroazul, através do Presidente Adailson Vilmar Vieira e aos demais integrantes.
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Deferido
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