Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/04/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM (3531).

Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifícios e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município da Lapa e dá outras providências.

2ª Discussão.

Dispõe sobre as medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município da Lapa/PR, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências.

Cria no quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal da Lapa os cargos de Administrador, Analista de Recursos Humanos, Advogado e Técnico em Informática, conforme anexos I, II e III, alterando-se o anexo II, IV e V - Quadro de Cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências.

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município da Lapa/Pr.

Estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3907, de 24.01.2022, que estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providencias.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, se possível seja realizado manutenção e o empedramento do carreiro que passa ao lado do CAIC- Centro de Educação Integral a Criança e ao Adolescente, que dá acesso entre a comunidade do São Lucas ao bairro da Cohapar/Jardim Explanada.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja instalado um parquinho e uma academia ao ar livre na localidade de Água Azul, ao lado do posto de saúde.

Solicito que ao Executivo Municipal que utilize um critério/parâmetro único para as concessões de insalubridade de forma igualitária e em condições justas de atendimento a todos os casos requeridos.

Requer que seja encaminhado ofício a Empresa Expresso Maringá para que, quando houver necessidade de mudança do horário de linhas de onibus, a empresa realize a ampla divulgação nos meios sociais, rádio, jornal e todos os demais que sejam oportunos sempre de forma antecipada, e ao Executivo Municipal solicitando as medidas realizadas para averiguazão e fiscalização do cumprimento da legislação vigente.

REQUERER que seja encaminhado ofício à Direção do Hospital São Sebastião solicitando informações referente a prestação de serviços de curativos especiais em seu ambulatório.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, de Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do senhor Levi Tadeu Bosch, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos irmãos.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, instalação de rede de água pluvial na Rua Hipólito e Amélia Alves de Araújo (fundos do antigo Hospital Hipólito), entre as Ruas Amintas de Barros e Coronel Dulcídio. O pedido se faz necessário tendo em vista abaixo-assinado dos comerciantes da referida rua.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos, pela atuação em ocorrência de roubo de veículo, dos Soldados da Policia Militar da Lapa, Anderson Vieira Guzzoni, Juliano Viante, Veridiane Rosa Kampa, Cabo Antônio Marcos dos Santos Soares e Soldado Wilcemar Ducati Rodrigues de Contenda, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos Militares e ao Comando do 28º Batalhão da Policia Militar da Lapa, Ten. Cel. Hélio José Hornung.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, a manutenção da ponte de madeira, localizada entre as Ruas Augusto Burda e Luiz Corrêa de Lacerda, próximo à igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Cohapar.