Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/05/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E OITO (3.538).

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.

Redação Final

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente prestação e serviços e aquisição de equipamentos para Geoprocessamento e Plano de Arborização Urbana.

2ª Discussão

Cria novas vagas para Cargos Públicos de provimento efetivo, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1002 – Pavimentar e Recapear Ruas, no âmbito do Programa FINISA.

Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa/Pr.

2ª Parte

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja patrolado e ensaibrado a estrada vicinal que da acesso a propriedade do senhor ASSIS MARTINS MACHADO, na comunidade do Canoeiro.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação de Farmácia de Manipulação Municipal, com o necessário encaminhamento aos órgãos competentes.

Indica ao Chefe do Poder executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de instalação de câmaras de segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em pontos estratégicos, como sala de espera, corredores, etc, o que daria um respaldo, tanto para o servidor, quanto para o usuário, em caso de dúvidas sobre o atendimento prestado, o que ainda aumentaria a segurança do local.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e o Departamento de Controle e Bem Estar Animal, a possibilidade de realizar o CastraPet em outros bairros do Município, essa ação é realizada no Módulo Esportivo, e isso dificulta muito para os moradores de bairros afastados para que possam levar seus animais.

Solicita junto ao Executivo Municipal a possibilidade de um reajuste significativo nos valores pagos aos Estagiários que cursam o Ensino médio, técnico e de nível superior.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde informações em números sobre atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), assim como o de servidores lotados e suas funções, para sabermos se o número de funcionários está dentro do ideal para atender a nossa publicação.

Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente informações sobre o Canil Municipal e a disponibilidade de técnicos e veterinários.

Requer ao Executivo Municipal, o pedido ja realizado pelo requerimento N° 82/2021, para que seja feito a limpeza e colocação de material de prolongamento da Rua Hilário Lech, entre as Ruas 13 de Maio e Rua Barão do Rio Branco.

Requerer que seja inserido em Ata Vota de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Angelo Deichmann.

Requerimento da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, que solicita ao Executivo Municipal, informações referentes ao critério para aumento do IPTU, pois recebeu muitas reclamações, e que em pesquisa a outros municípios este aumento esteve entre 14 a 20%, e conforme relatos, em alguns casos passou de 100% no município.

Indicação do vereador Fenelon Bueno Moreira, que solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras a colocação de pedras na estrada do Caracol, sentido a Colônia Mariental, que dá acesso também a propriedade do senhor Adilson Kulka, que informou que recentemente um caminhão encalhou e foram necessários dois tratores para retirada.

Indicação do vereador Fenelon Bueno Moreira, que solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras, reparos na Rua Projetada 13, que fica próxima a Rua Alexandre Horning, que mesmo asfaltada está tomada de barro, vindo da outra rua.