1 - Ata Sessão Ordinária nº 3545 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
|
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/07/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO (3.545).
|
Aprovado
Obs.: Ata Aprovada sem ressalvas.
|
2 - Anteprojeto de Lei nº 23 de 2022
Autores: PROFESSORA BRENDA, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO
|
Institui a campanha “Dezembro Verde” no Calendário Oficial do Município da Lapa, dedicado à conscientização de ações educativas sobre a prevenção da crueldade contra os animais e o abandono, bem como da adoção e posse responsável e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, fazendo a leitura do referido Anteprojeto e explicando a finalidade do mesmo. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Marco Bortoletto, agradecendo a Vereadora Brenda, por poder participar da elaboração do referido Anteprojeto.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1537
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por via de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em veículo estacionado próximo a descarregamento de pedras efetuado por caminhão da Prefeitura.
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, fazendo um breve comentário sobre o referido Projeto de Lei.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1576
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de
Auxílio-alimentação, para o Conselho Tutelar e várias Ações do Fundo Municipal de Saúde
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1577
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente utilização de valores para merenda escolar.
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto.
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1578
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a suplementação de rubricas orçamentárias de Obras e
Instalações para Secretaria de Educação.
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto.
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1580
|
Realiza modificações na Lei Municipal nº 3688/2019, que trata sobre a concessão mensal de Auxilio Refeição, e dá outras providências
|
Aprovado
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 62/2022, foi o mesmo deferido. Em seguida foi o Projeto de Lei 62/2022 Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, o PresidenteGustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra, em 1ª discussão, e explicar a finalidade do Projeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
|
8 - Requerimento nº 65 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1659
|
Solicitando informações referente a concessão de progressão de carreira por merecimento e produtividade conforme Lei Municipal N°1773/2004.
|
Deferido
|
9 - Requerimento nº 66 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1669
|
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações dos motivos pelos quais as comunidades de Restinga, Porteiras e Vila Esperança, ainda não receberam o serviço de retirada dos resíduos das fossas sépticas.
|
Deferido
|
10 - Requerimento nº 67 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1688
|
Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de viabilizar juntamente com a Delegacia de Policia Civil, um pátio para os veículos apreendidos, desobstruindo assim o espaço da Alameda David Carneiro.
|
Deferido
|
11 - Requerimento nº 68 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1689
|
Solicita patrolamento e ensaibramento na estrada do Faxinal dos Pintos até a Pedra Alta e ensaibramento em alguns pontos necessários.
|
Deferido
|
12 - Requerimento nº 69 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1690
|
Solicita que seja encaminhada a Secretaria da Fazenda, cópia da indicação nº 107/2022, bem como a resposta recebeida do Executivo Municipal para que se possível possa ser feito o estudo do impacto financeiro.
|
Deferido
|
13 - Indicação nº 145 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1670
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja verificado a possibilidade de manutenção do parquinho de crianças da comunidade de Rincão, ou mesmo dispor um novo parquinho para a comunidade.
|
Deferido
|
14 - Indicação nº 146 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1671
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja verificado a possibilidade de pavimentar o trecho final da Rua Amazonas no Bairro Olaria.
|
Deferido
|
15 - Indicação nº 147 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1672
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo para que a prefeitura da Lapa, firme parcerias com Centros Universitários de Educação à Distancia para ofertar vagas em cursos Superior para estudantes de baixa renda, como cursos de administração, contabilidade, licenciaturas em geral, em que custam cerca de R$ 200,00/mês. Nestes termos, se fossem cedidos a cinquenta estudantes, custariam para os cofres públicos do município, algo em torno de apenas R$10.000,00 por mês. Estes mesmos alunos poderiam trabalhar como estagiários em diversos departamentos da prefeitura como retorno do valor investido.
|
Deferido
|
16 - Indicação nº 148 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1674
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que a Prefeitura da Lapa verifique com a COMEC e outros órgãos governamentais para que seja realizado estudo sobre a viabilidade de termos uma linha metropolitana de ônibus entre os municípios de Lapa e Campo Largo.
|
Deferido
|
17 - Indicação nº 149 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1675
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja realizado a ampliação do sistema de água do Mato Preto Povinho para as comunidades de Mato Preto Machado e Água Vermelha.
|
Deferido
|
18 - Indicação nº 150 de 2022
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Número de Protocolo: 1687
|
Solicita ao Executivo Municipal, um estudo da possibilidade de implantação da Guarda Municipal no Município.
|
Deferido
|
19 - Requerimento Verbal nº 34 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
|
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, resposta se está havendo autuação sobre os maus tratos de animais e abandono no Município, se existe legislação para isso, caso não exista, que o Executivo envie um Projeto de Lei a esta Casa.
|
Deferido
|
20 - Requerimento Verbal nº 35 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
|
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, apoiado pelos demais Vereadores, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie a elaboração de projeto para ser feita a intervenção da Rodovia PR-422 juntamente com a via urbana Avenida Aloisio Leoni.
|
Deferido
|
