1 - Ata Sessão Ordinária nº 3546 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/07/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS (3.546).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1386
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2022, para o Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva fez a leitura da justificativa do referido Projeto de Lei, a pedido do Vereador Marco Bortoletto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1389
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Acrescenta Ação 2471 a Programa 0029 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1391
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Acrescenta Ação 2471 a Programa 0029 da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1396
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente pavimentação de vias urbanas.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, parabenizando o Executivo Municipal pelo Projeto de Lei, para pavimentação de vias urbanas.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1573
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Acrescenta Ação 2472 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1574
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Acrescenta Ação 2472 a Programa 0010 da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras
providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1572
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reforma de uma Balsa de travessia entre a divisa dos Municípios de Lapa e São João do Triunfo.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1579
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária para pagamento das empresas médicas prestadoras de serviço nas Unidade de Pronto Atendimento e Centro de Atenção Especializado ao Covid-19.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
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10 - Indicação nº 151 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1731
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Solicita ao Executivo Municipal pavimentação ou melhorias na Rua Ângelo Bortoletto e Rua do Contestado, situadas na Vila São Benedito, reforçando a solicitação que já foi protocolada em 20 de abril de 2021 por esta Vereadora.
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Deferido
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11 - Indicação nº 152 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1732
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Solicita ao Executivo Municipal, revitalização na Rua Ildefonso Machado, reforçando a solicitação que já foi protocolada em 26 de maio de 2021 por esta Vereadora.
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Deferido
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12 - Indicação nº 153 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1733
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Solicita ao Executivo Municipal que crie um fundo municipal para poder fornecer transporte para que estudantes municipais e estaduais do Município possam realizar aulas de campo, visita em museus, no planetário e pontos turísticos da Lapa e Região Metropolitana, entre outros locais desde que com planejamento e cota aprovados pela Secretaria Municipal de Educação.
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Deferido
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13 - Indicação nº 154 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1746
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Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do Projeto de Reconstrução do Postão e da Farmácia Municipal Dr. Lauro Hirt Ferreira.
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Deferido
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14 - Indicação nº 155 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1756
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Indicação ao Poder Executivo, através da COMUTRAN para que seja instalada lombada na Rua Barão do Rio Branco próximo ao Número 48.
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Deferido
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15 - Requerimento nº 70 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1736
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Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Josias Camargo de Oliveira.
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Deferido
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16 - Requerimento nº 71 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1754
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Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Walfrido Kohler Bzeneck, ocorrido no dia 24 de julho de 2022.
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Deferido
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17 - Requerimento nº 72 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1755
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Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Otair dos Santos, ocorrido no dia 25 de julho de 2022.
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Deferido
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18 - Requerimento Verbal nº 36 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Waldemiro Fantin Murbach, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa senhora Bernadete Murbach.
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Deferido
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