1 - Ata Sessão Ordinária nº 3547 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/07/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE (3.547).
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Aprovado
Obs.: Aprovada sem ressalvas.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 22 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1257
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Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico no âmbito do Município da Lapa/Pr e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, o Presidente Gustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra, em 1ª discussão, e explicar a finalidade do Anteprojeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1268
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Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos do Município da Lapa-PR e dá outras providências.
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Pedido de Vista
Obs.: Houve requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando vistas do referido Projeto de Lei, sendo o requerimento aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1269
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Dispõe sobre as normas de trânsito e competências do órgão executivo municipal de trânsito do Município da Lapa/PR.
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Pedido de Vista
Obs.: Houve requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando vistas do referido Projeto de Lei, sendo o requerimento aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1742
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para atender a Emenda Constitucional n° 120.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando a finalidade do referido Projeto.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1738
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Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 27, de 31 de Janeiro de 2022, que Autoriza o Município da Lapa a proceder cobrança de débito de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Complementar Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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7 - Indicação nº 156 de 2022
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1780
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja providenciado a pintura em amarelo no meio-fio em frente ao Colégio General Carneiro.
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Deferido
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8 - Indicação nº 157 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1787
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Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada a restauração das placas de identificação das ruas do Bairro Olaria II, reforçando a solicitação que já foi protocolada em 07 de Junho de 2021 por esta Vereadora.
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Deferido
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9 - Indicação nº 158 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1808
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Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de revitalização do Parque dos Maragatos.
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Deferido
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10 - Indicação nº 159 de 2022
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1809
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Indica ao Executivo Municipal e ao CMTC, para que seja feito uma lombada elevada em frente a Padaria Zeni.
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Deferido
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11 - Indicação nº 160 de 2022
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, GUSTAVO DAOU, OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Número de Protocolo: 1818
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Solicita ao Executivo Municipal a intermediação com a empresa de transporte público intermunicipal para a inclusão de linha de ônibus permanente na Vila São Cristovão, neste Município.
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Deferido
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12 - Indicação nº 161 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1819
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Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado o estudo do prolongamento para sentido único e estacionamento único da Rua Hipólito Alves de Araújo a partir da Rua Senador Souza Naves, neste Município.
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Deferido
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13 - Indicação nº 162 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1820
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Solicita ao Executivo Municipal para que seja realizada a desobstrução do bueiro na comunidade do 2º Faxinal próximo à residência do senhor Carlos Siben.
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Deferido
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14 - Indicação nº 163 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1821
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Solicita ao Executivo Municipal que sejam instaladas 05 lâmpadas de iluminação pública na estrada principal da Água Azul iniciando pelo poste que fica próximo a residência do senhor José Everaldo Vieira.
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Deferido
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15 - Requerimento nº 73 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1810
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Solicita ao Executivo Municipal um estudo das áreas pertencentes ao município que não possuem edificações, especificando sua área total e localidade.
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Deferido
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