1 - Ata Sessão Ordinária nº 3549 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/08/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE (3.549).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1268
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Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos do Município da Lapa-PR e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Havendo Emendas Modificativas, foram estas colocadas em 1ª e 2ª votação, sendo Aprovadas por unanimidade, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Logo em seguida foi o Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª votação, juntamente com as Emendas Modificativas, por unanimidade, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando a finalidade do referido Projeto de Lei. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando o Executivo Municipal por ter enviado esse Projeto a esta Casa de Leis e fazendo um breve comentário sobre a implantação do Estar. Fez uso da palavra, em 2ª votação, o Presidente Gustavo Daou, o qual passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra, fazendo uma complementação do objetivo do referido Projeto de Lei. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1269
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Dispõe sobre as normas de trânsito e competências do órgão executivo municipal de trânsito do Município da Lapa/PR.
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Aprovado
Obs.: Havendo Emendas Modificativas, foram estas colocadas em 1ª e 2ª votação, sendo Aprovadas por unanimidade, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Logo em seguida foi o Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª votação, juntamente com as Emendas Modificativas, por unanimidade, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando a finalidade do referido Projeto de Lei. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando o Executivo Municipal por ter enviado esse Projeto a esta Casa de Leis e fazendo um breve comentário sobre a implantação do Estar. Fez uso da palavra, em 2ª votação, o Presidente Gustavo Daou, o qual passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra, fazendo uma complementação do objetivo do referido Projeto de Lei. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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4 - Anteprojeto de Lei nº 25 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1543
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Dispõe sobre a implantação de Bueiro Inteligente nas obras e serviços públicos de saneamento como forma de prevenção de enchentes e alagamentos no Município da Lapa/Pr.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Presidente Gustavo Daou, o qual passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra e explicar a finalidade do Anteprojeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1905
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento dos meses de Agosto a Dezembro de 2022, 13º Salário e Férias e com amortização, juros para os meses de Setembro a Dezembro de 2022 e PASEP para o mês de Dezembro de 2022.
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Aprovado
Obs.: Houve requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei 69/2022, o qual foi deferido. Em seguida, o Projeto de Lei foi Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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6 - Indicação nº 169 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1907
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Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos e testes em local a ser definido para a utilização do asfalto ecológico nas estradas rurais do Município.
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Deferido
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7 - Indicação nº 170 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1916
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Solicita ao Executivo Municipal que seja efetuado limpeza no "Valetão" localizado entre as Ruas Tenente Alfredo Seabra e a Rua Agenor Scandelari, próximo ao Parque dos Maragatos.
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Deferido
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8 - Indicação nº 171 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1917
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Solicita ao Executivo Municipal que seja encaminhada a Comissão de Trânsito o estudo quanto à necessidade de implantação de reduto de velocidade na rua Domingues Caetano Ferreira, em frente ao número 163.
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Deferido
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9 - Indicação nº 172 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1918
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Solicita ao Executivo Municipal que seja encaminhada a Comissão de Trânsito o estudo quanto à necessidade de "Faixa Amarela", na Rua Otávio José Kuss, dentre a Rua Francisco Braga e Avenida Aloisio Leoni.
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Deferido
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10 - Requerimento nº 79 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1906
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Solicita ao Executivo Municipal a correção em decretos recentemente publicados referentes a Concessão de Progressões de Carreira a servidores municipais.
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Deferido
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11 - Requerimento nº 80 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1914
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Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento na estrada do Santo Amaro até o Serrito, região da balsa.
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Deferido
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12 - Requerimento nº 81 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1915
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Requer ao Executivo Municipal o patrolamento na estrada do Passa Dois, entrada até a JBS.
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Deferido
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13 - Requerimento nº 82 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1920
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Requer ao Executivo Municipal, mais precisamente ao Departamento de Obras, a atenção ao processo nº 27045/2021 conforme abaixo assinado em anexo.
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Deferido
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14 - Requerimento nº 83 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1938
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Requer ao Executivo Municipal o envio das informações já solicitadas pelo Requerimento 58/2022, de 28 de junho.
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Deferido
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15 - Requerimento nº 84 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1941
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Requer que seja inserido em Ata votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Visconci de Oliveira.
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Deferido
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16 - Requerimento Verbal nº 38 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o repasse de valores da União aos Agentes Comunitários, pois segundo o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná, ainda não foram pagos.
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Deferido
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17 - Requerimento Verbal nº 39 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Mato Preto Paiol, sendo um pedido da mesma.
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Deferido
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