Resumo (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS (3.553). Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech e Mário Jorge Padilha Santos. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.

Resumo das Correspondências Recebidas:Protocolo: 002019/2022.Assunto: Recebimento do atestado conforme especifica. Interessado: Marilda M. Guimarães Scholz. Protocolo: 002039/2022.Assunto: Recebimento do ofício nº 584/22, que solicita a realização de sessão Extraordinária para discussão do Projeto de lei 71/2022.Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002038/2022.Assunto: Projeto de Lei n° 71, de 24 de agosto de 2022. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretária da Saúde, para a cessão funcional de servidor público municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002037/2022.Assunto: Recebimento do parecer jurídico complementar ao substitutivo do projeto de lei complementar 05/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Assunto: Recebimento do oficio 581/2022, em resposta ao oficio 222/2022, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002035/2022.Assunto: Recebimento do oficio 582/2022, em resposta ao oficio 316/2022 referente melhorias na estrada do Paiol solicitadas via ouvidoria. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002034/2022.Assunto: Recebimento do oficio 580/2022, em resposta ao oficio 202/2022.Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002050/2022.Assunto: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 71/2022.Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002049/2022.Assunto: Recebimento de justificativa de ausência de sessão. Interessado: Vania Ap. Meira Pereira – Assessora. Protocolo: 002047/2022.Assunto: Recebimento do oficio 0795/2022-Ministério Público, solicitando cópia de documentação que especifica para instruir autos de procedimento administrativo. Interessado: Isabela Demeterco - Promotora de Justiça. Protocolo: 002044/2022.Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Resolução 06/2022.Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002043/2022.Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 71/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002061/2022.Assunto: Recebimento de Convite para Evento de Lançamento do DTI - Destinos Turísticos Inteligentes. Interessado: Edevir M. Scrocaro - Secretário Municipal. Protocolo: 002060/2022.Assunto: Recebimento de e-mail, encaminhando dois certificados, que solicita a inclusão destes para comprovação de curso. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 002059/2022.Assunto: Solicita verificação de disponibilidade de Roteador da empresa COPEL ao departamento de Patrimônio desta Casa. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 002056/2022.Assunto: Regulamenta o procedimento de acesso a informações públicas. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 002055/2022.Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 70/2022.Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002054/2022.Assunto: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 70/2022.Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002053/2022.Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar 05/2022.Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002051/2022.Assunto: Recebimento do ofício 2595/22, em resposta ao oficio 493/2022.Interessado: Luciano Borges - Diretor Geral Casa Civil do Governo do Paraná. Protocolo: 002068/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 90/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002066/2022. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de resolução 07/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002065/2022.Assunto: Recebimento do oficio 592/2022-GAB, em resposta ao oficio 310/2022, referente requerimento 42/2022, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002064/2022.Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Joelma Polato - Técnica de contabilidade. Protocolo: 002063/2022.Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - diretora de gabinetes. Protocolo: 002062/2022.Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002072/2022.Assunto: Recebimento da indicação nº 185/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002071/2022.Assunto: Recebimento da indicação nº 184/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002070/2022.Assunto: Recebimento da indicação nº 183/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002069/2022.Assunto: Projeto De Lei n° 72, de 30 de agosto de 2022. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, para a cessão funcional de servidor público municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002082/2022.Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei 72/2022.Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002081/2022.Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei 72/2022.Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002080/2022.Assunto: Requerimento para inclusão do Projeto de lei 72/2022 na ordem do dia de 30/08/2022.Interessado: Vários Vereadores. Protocolo: 002079/2022.Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 72/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002078/2022.Assunto: Recebimento do projeto de lei 28/2022, de autoria da Mesa Executiva. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 002077/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 94/2022, de autoria do Vereador/Presidente, juntamente com o Vereador Osvaldo. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 002076/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 93/2022, de autoria do Vereador/Presidente, juntamente com a Vereadora Brenda. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 002075/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 92/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002074/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 91/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002073/2022.Assunto: Recebimento da indicação 186/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Resumo das Correspondências expedidas: Protocolo: 002020/2022.Assunto: Recebimento do oficio 27/2022-GAB, solicitando substituição do Projeto de Lei. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002030/2022.Assunto: Encaminha oficio 527/2022, enviando ao executivo a indicação 182/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002029/2022.Assunto: Encaminha oficio 526/2022, enviando ao executivo a indicação 181/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002028/2022.Assunto: Encaminha oficio 525/2022, enviando ao executivo a indicação 180/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002027/2022.Assunto: Encaminha oficio 524/2022, enviando ao executivo a indicação 179/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002026/2022.Assunto: Encaminha oficio 523/2022, enviando ao executivo a indicação 183/2022, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002025/2022.Assunto: Encaminha oficio 522/2022, enviando ao executivo a indicação 177/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002024/2022.Assunto: Encaminha oficio 521/2022, enviando ao executivo a indicação 176/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002023/2022.Assunto: Encaminha oficio 520/2022, enviando ao executivo a indicação 175/2022, de autoria do Vereador Mario. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002022/2022.Assunto: Encaminha oficio 519/2022, enviando ao executivo a indicação 174/2022, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002021/2022.Assunto: Encaminha oficio 518/2022, enviando ao executivo a indicação 173/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002040/2022.Assunto: Encaminha oficio 534/2022, enviando ao executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002033/2022.Assunto: Encaminha oficio 531/2022, enviando ao executivo o requerimento 89/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002032/2022.Assunto: Encaminha oficio 530/2022, enviando ao executivo o requerimento 88/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002031/2022.Assunto: Encaminha oficio 528/2022, enviando ao executivo o requerimento 85/2022, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002048/2022.Assunto: Encaminha oficio 529/2022, enviando a Copel o requerimento 86/2022 do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002046/2022.Assunto: Encaminha oficio 535/2022, enviando requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002045/2022.Assunto: Encaminha oficio 536/2022, enviando requerimento verbal do Vereador Arthur. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002042/2022.Assunto: Encaminha oficio 533/2022, enviando projetos aprovados em 23.08.Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002041/2022.Assunto: Encaminha oficio 532/2022, ao executivo enviando requerimento 87/2022, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002058/2022.Assunto: Encaminha ofício 537/2022, referente a documentação para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou-Presidente Câmara Municipal. Protocolo: 002057/2022.Assunto: Encaminha ofício 536/2022, referente a projeto de lei aprovado. Interessado: Gustavo Ribas Daou-Presidente Câmara Municipal. Protocolo: 002067/2022.Assunto: Encaminha oficio 538/2022, em resposta a solicitação via ouvidoria referente vistoria na estrada de Paiol de Baixo e reforma de ponte. Interessado: Gustavo Ribas Daou.