Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/08/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM (3.551).

ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/08/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS (3.552).

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para atender a Emenda Constitucional n° 120 e Portarias 2109 e 1971, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Institui a regularização de parcelas de imóveis urbanos registradas em condomínio, em situação "pro diviso".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, para a cessão funcional de servidor público municipal.

Instituir normas disciplinares internas para arquivamento de documentos, aprovar a Tabela de Temporalidade de Documentos e autorizar a realização de procedimento de eliminação de documentos da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná.

2ª Parte

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhada a Comissão de Transito o estudo quanto à necessidade de implantação de Redutor de velocidade na Rua Leôncio Correa, esquina com a Rua Hipólito Alves de Araújo.

Solicita ao Executivo Municipal a manutenção na Rua Carlos Ganzert.

Solicita ao Executivo Municipal que seja encaminhada a Comissão de Trânsito o estudo quanto à necessidade de implantação de Redutor de Velocidade na Rua Joaquim Linhares de Lacerda, em frente ao Número 95.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado a colocação de pedras e o necessário patrolamento nas estradas de acesso ao Parque Industrial e de Serviços "Prefeito Miguel Lourenço Horning Batista".

Requer ao Chefe do Poder Executivo informações referente ao concurso público realizado em 2022, sobre os critérios para chamar os candidatos classificados aos números de cotas, e ainda, se ainda estão sendo chamados os aprovados no concurso de 2017.

Requer ao Executivo Municipal que seja informado o atual andamento do processo de contratação de empresa especializada para elaboração de LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade, conforme já solicitado no Requerimento 48/2021.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a viabilidade de projeto para canalização ou outra forma que atenda a legislação ambiental para abertura de acesso da Rua Ricardo Elkhe com a avenida Juscelino Kubitschek a fim de permitir melhor tráfego e fluxo do trânsito entre as vias.

Reitera ao Executivo Municipal a Indicação nº 88/2021 que solicita a adequação da carga horária dos Assistentes Sociais, tendo como base a Lei Federal nº 12.371/2010.

Requer ao Executivo Municipal a informação das medidas realizadas para averiguação e fiscalização dos apontamentos referente a Empresa Expresso Maringá, e ainda o envio ofício a empresa citada, para que a mesma seja convocada a esta Casa de Leis a fim de esclarecer as recentes mudanças apontadas pelos seus usuários na prestação de serviços.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Presidente da Copel, para que dê a devida atenção em relação as podas de árvores da cidade, pois nas datas de 30/11/2021 e 30/03/2022, foram enviadas solicitações e não teve respostas.