Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/09/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO (3.554).

Institui a Política Municipal da Transparência e Controle Social como medida preventiva à corrupção no Município da Lapa/Pr e dá outras providências.

Regula o procedimento de acesso a informações públicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Câmara Municipal da Lapa, garantidos no inciso XXXIII, do artigo 5°, no inciso II, do §3° do artigo 37 e no §2° do artigo 216, da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal N°12.527 de 18 de Novembro de 2011.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2023.

2ª Parte

Indica ao Chefe do Poder Executivo e também a Secretaria de Obras, para que seja patrolado e ensaibrado a estrada que da acesso a propriedade do seu Orlando Batista Ramos na comunidade do Canoeiro.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que a Prefeitura Municipal da Lapa, firme parcerias com Escolas Técnicas e profissionalizantes de Educação à distância para ofertar vagas em cursos para estudantes de baixa renda.

Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento nos pontos necessários na via marginal na PR 476, esquina com a Rua Felipe Teider na Mariental.

Solicita ao Executivo Municipal melhorias na Rua Professora Ana Teider na Mariental.

Solicita ao Executivo Municipal a construção de lombada na extensão da Rua Honestalio Alves Guimarães.

Requer informações a respeito das políticas públicas desenvolvidas pelo município a respeito dos jovens infratores, com relação à formação e ressocialização.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, que realize uma operação tapa buracos na Rua Amazonas, após a linha férrea.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao Executivo Municipal, que realize a manutenção geral na quadra sintética do campinho da Cohapar, como na iluminação, se possível substituir por led, manutenção da grama sintética com a colocação de borrachas, substituição das redes, reparo nas traves e limpeza em torno da quadra, atendendo a pedido de moradores que fazem uso da mesma.