Resumo (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/09/2022 - 18:30
Encerramento: 13/09/2022 - 19:00



Mesa Diretora
Presidente: GUSTAVO DAOU / UB
Vice-Presidente: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
2º Secretário: VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Lista de Presença na Sessão
ARTHUR VIDAL / MDB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO (3.555). Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 002148/2022.Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 74/2022.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002147/2022.Assunto: Recebimento do projeto de lei 29/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002146/2022.Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 77/2022.Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002158/2022. Assunto: Recebimento do oficio 624/2022, em resposta ao oficio 388/2022, referente indicação 130/2022.Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002157/2022.Assunto: Recebimento do oficio 70/2022, da Comissão Municipal de Trânsito da Lapa. Interessado: Marion Silveira C. Fiuza – Presidente. Protocolo: 002156/2022.Assunto: Recebimento de pedido de férias conforme especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002155/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 99/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002154/2022.Assunto: Recebimento da indicação 194/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002153/2022.Assunto: Recebimento de indicação 193/2022, de autoria do Vereador Mario. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002151/2022.Assunto: Recebimento de documento conforme especifica. Interessado: Marilda M. Guimarães Scholz. Protocolo: 002149/2022.Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 75/2022.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002164/2022.Assunto: Recebimento do oficio 628/2022, em resposta ao oficio 260/2022, referente indicação 85/2022, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002163/2022.Assunto: Recebimento do oficio 627/2022, em resposta ao oficio 216/2022, referente indicação 73/2022, do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002162/2022.Assunto: Recebimento do oficio 626/2022, em resposta ao oficio 296/2022, referente indicação 100/2022, do Vereador Mário. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002161/2022.Assunto: Recebimento do oficio 623/2022, em resposta ao oficio 289/2022, referente indicação verba, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002160/2022. Assunto: Recebimento do oficio 625/2022, em resposta ao oficio 177/2022, referente requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002159/2022.Assunto: Recebimento do oficio 622/2022, em resposta ao oficio 386/2022, referente indicação 128/2022, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002178/2022.Assunto: Recebimento do oficio 629/2022, em resposta ao oficio 132/2022, referente indicação 40/2022, de autoria do vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002174/2022.** NULO **.Assunto: Encaminho ofício 560/2022, enviando requerimento 96/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: g. Protocolo: 002188/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 29/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002187/2022. Assunto: Recebimento do oficio 176/2022 SME, convidando para o evento "Mostra de Fanfarras". Interessado: Maria Cristina Ferreira Ganzert - Secretaria de Educação. Protocolo: 002185/2022. Assunto: Recebimento do oficio 632/2022, em resposta ao oficio 188/2022, referente indicação 63/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002184/202. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de economia, referente projeto de lei 74/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002183/2022 . Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de economia, referente projeto de ei 75/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002182/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de economia, referente Projeto de Lei 76/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002181/2022. Assunto: Recebimento do oficio 229/2022-SMSDS, solicitando agendamento de Audiência Pública. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo: 002180/2022. Assunto: Recebimento do oficio 631/2022, em resposta ao oficio 501/2022, referente indicação 171/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002179/2022. Assunto: Recebimento do oficio 630/2022, em resposta ao oficio 353/2022, referente indicação 117/2022, do Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002195/2022.Assunto: Recebimento da indicação 197/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002194/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 78, de 13 de Setembro de 2022 súmula: dispõe sobre a criação do programa municipal de requalificação de moradias para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social no Município da Lapa-Pr. e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002193/2022. Assunto: Recebimento do requerimento nº 196/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002192/2022. Assunto: Recebimento do requerimento nº 195/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio Bortoletto. Protocolo: 002191/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 67/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002189/2022. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 002152/2022.Assunto: Recebimento do oficio 26/2022-Gab, de autoria do vereador/presidente solicitando envio de oficio a prefeitura a fim de esclarecer projeto de lei 67/2022.Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002150/2022.Assunto: Encaminha oficio 552/2022, enviando projetos aprovados em 06/09.Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002168/2022.Assunto: Encaminho ofício 555/2022, enviando indicação 189/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002167/2022.Assunto: Encaminho ofício 554/2022, enviando indicação 188/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002166/2022.Assunto: Encaminho ofício 553/2022, enviando indicação 187/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002165/2022.Assunto: Encaminha oficio 564/2022, encaminhando solicitação de informações referente projeto de lei 67/2022.Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002177/2022.Assunto: Encaminho ofício 563/2022, enviando requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002176/2022.Assunto: Encaminho ofício 561/2022, enviando requerimento 95/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002175/2022.Assunto: Encaminho ofício 560/2022, enviando requerimento 96/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002173/2022.Assunto: Encaminho ofício 562/2022, enviando requerimento 97/2022, de autoria do Vereador/Presidente, agregado a os vereadores Osvaldo e Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002172/2022.Assunto: Encaminho ofício 559/2022, enviando requerimento 98/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002171/2022.Assunto: Encaminho ofício 558/2022, enviando indicação 192/2022, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002170/2022.Assunto: Encaminho ofício 557/2022, enviando indicação 191/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002169/2022.Assunto: Encaminho ofício 556/2022, enviando indicação 190/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002186/2022. Assunto: Encaminha oficio 566/2022, enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002190/2022.Assunto: Encaminha oficio 567/2022, enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou.




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ARTHUR VIDAL / MDB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Ocorrências da Sessão

Foi registrada a ausência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3554 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/09/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO (3.554).
Aprovado

Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
2 - Anteprojeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1857
Institui a Política Municipal da Transparência e Controle Social como medida preventiva à corrupção no Município da Lapa/Pr e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Presidente Gustavo Daou, o qual passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra e explicar a finalidade do Projeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 2056
Regula o procedimento de acesso a informações públicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Câmara Municipal da Lapa, garantidos no inciso XXXIII, do artigo 5°, no inciso II, do §3° do artigo 37 e no §2° do artigo 216, da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal N°12.527 de 18 de Novembro de 2011.
Aprovado

Obs.: Projeto de Resolução Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2102
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2023.


Obs.: 2ª Parte
Matéria lida

Obs.: Constou pela 1ª vez em 2ª parte da Ordem do Dia.
5 - Indicação nº 193 de 2022
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 2153
Indica ao Chefe do Poder Executivo e também a Secretaria de Obras, para que seja patrolado e ensaibrado a estrada que da acesso a propriedade do seu Orlando Batista Ramos na comunidade do Canoeiro.
Deferido
6 - Indicação nº 194 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2154
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que a Prefeitura Municipal da Lapa, firme parcerias com Escolas Técnicas e profissionalizantes de Educação à distância para ofertar vagas em cursos para estudantes de baixa renda.
Deferido
7 - Indicação nº 195 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 2192
Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento nos pontos necessários na via marginal na PR 476, esquina com a Rua Felipe Teider na Mariental.
Deferido
8 - Indicação nº 196 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 2193
Solicita ao Executivo Municipal melhorias na Rua Professora Ana Teider na Mariental.
Deferido
9 - Indicação nº 197 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2195
Solicita ao Executivo Municipal a construção de lombada na extensão da Rua Honestalio Alves Guimarães.
Deferido
10 - Requerimento nº 99 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2155
Requer informações a respeito das políticas públicas desenvolvidas pelo município a respeito dos jovens infratores, com relação à formação e ressocialização.
Deferido
11 - Requerimento Verbal nº 42 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, que realize uma operação tapa buracos na Rua Amazonas, após a linha férrea.
Deferido
12 - Requerimento Verbal nº 43 de 2022
Autor: ARTHUR VIDAL
Requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao Executivo Municipal, que realize a manutenção geral na quadra sintética do campinho da Cohapar, como na iluminação, se possível substituir por led, manutenção da grama sintética com a colocação de borrachas, substituição das redes, reparo nas traves e limpeza em torno da quadra, atendendo a pedido de moradores que fazem uso da mesma.
Deferido