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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA (3.560). Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.</span></span></span></p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p class="Standard" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-bidi-font-family: 'Lucida Sans';"><strong>Resumo Correspondências Recebidas:</strong> Protocolo: 002430/2022. Assunto: Recebimento do oficio 048/AT, em resposta ao oficio 196/2022 desta Casa, referente requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Fernando Furiatti Saboia - Sec. Estadual da Infraestrutura e Logística. Protocolo: 002429/2022. Assunto: Recebimento de solicitação de licença premio conforme especifica. Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam – Atendente. Protocolo: 002428/2022. Assunto: Recebimento do oficio 695/2022,oriundo do Poder Executivo, em reposta ao oficio 625/2022 desta Casa solicitando dados da conta corrente para recolhimento de taxa de concurso publico. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002434/2022. Assunto: Recebimento do oficio 696/2022-GAB, em resposta ao oficio 546/2022, referente Requerimento 92/2022, do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002433/2022. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 91/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002432/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei 86/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002451/2022. Assunto: Recebimento de Parecer ao Projeto de lei 88/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002450/2022. Assunto: Recebimento de Parecer ao Anteprojeto de lei 33/2022. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo: 002449/2022. Assunto: Recebimento do Ofício nº 691/22, em Resposta ao Ofício 517/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002448/2022. Assunto: Dispõe sobre a implantação do Projeto Capoeira nas Escolas como atividade extracurricular na rede de ensino superior municipal e dá outras providências. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 002447/2022. Assunto: Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 002446/2022. Assunto: PROJETO DE LEI N° 93 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação da rubrica de material de consumo e obras e instalações da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002445/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 92, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Diarista, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002444/2022. Assunto: Recebimento de Declaração de Acompanhamento e Atestado Médico referente ao dia 13/10/2022. Interessado: Jean Iraja Toleto da Cruz. Protocolo: 002443/2022. Assunto: Recebimento da indicação 218/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 002461/2022. Assunto: PROJETO DE LEI N° 99, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2479 para o FUNDEB 30%, da Secretaria de Educação. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002460/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 98, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula: Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002459/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 97, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula: Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002458/2022. Assunto: PROJETO DE LEI N° 96, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária nas Ações 2284, 2463, 2464, para o FUNDEB 30% Administrativo, da Secretaria de Educação. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002457/2022. Assunto: PROJETO DE LEI N° 95, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para a Secretaria de Educação e Departamento de Transporte Escolar. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002456/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 94, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente reformas nos Centros de Educação Infantil Maria de Lourdes Ferraz Leonardi no Bairro Olaria II, Catarina Keche Ramos no CAIC e na Quadra da Escola Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes, no São Bento. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002455/2022. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei 91/2022. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002454/2022. Assunto: Recebimento de parecer Jurídico referente ao Projeto de lei 93/2022. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 002453/2022. Assunto: Recebimento de parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução 08/2022. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 002452/2022. Assunto: Recebimento de Parecer ao Projeto de lei 90/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002463/2022. Assunto: Recebimento do oficio 703/2022-GAB, em resposta ao oficio 503/2022, referente requerimento 80/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002462/2022. Assunto: Recebimento do oficio 702/2022-GAB, em resposta ao oficio 464/2022, referente indicação 154/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002473/2022. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Elionara M. de C. Skrzypietz - Dir. de Gabinetes. Protocolo: 002472/2022. Assunto: Recebimento da Indicação 219/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 002471/2022. Assunto: Recebimento do oficio 698/2022-GAB, em resposta ao oficio 444/2022, referente requerimento 68/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002470/2022. Assunto: Recebimento do oficio 700/2022-GAB, em resposta ao oficio 443/2022, referente requerimento 67/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002469/2022. Assunto: Recebimento do oficio 791/2022-GAB, em resposta ao oficio 465/2022, referente indicação 155/2022, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002468/2022. Assunto: Recebimento do oficio 264/2022-SMSDS, da Secretaria de saúde, solicitando a doação de computadores conforme especifica. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo: 002467/2022. Assunto: Recebimento do oficio 697/2022-GAB, em resposta ao oficio 336/2022, referente requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002466/2022. Assunto: Recebimento do oficio 699/2022-GAB, em resposta ao oficio 449/2022, referente indicação 148/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002465/2022. Assunto: Recebimento do oficio 705/2022-GAB, em resposta ao oficio 464/2022, referente requerimento 81/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002464/2022. Assunto: Recebimento do oficio 704/2022-GAB, em resposta ao oficio 505/2022, referente requerimento 82/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002481/2022. Assunto: Recebimento de convite para participar da "IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". Interessado: Lizinane R. Pinto - Pres. CMDCA e Ana K. Azambuja - Dir. Dep. Geral de Políticas de Assis. Social. Protocolo: 002480/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 34/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002479/2022. Assunto: Recebimento da Indicação nº 220/2022, de autoria do Vereador Mario. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA. Protocolo: 002478/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 92/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002477/2022. Assunto: Recebimento de requisição de valores conforme CF e Lei Orçamentária Anual. Interessado: GUSTAVO RIBAS DAOU. Protocolo: 002476/2022. Assunto: Recebimento do requerimento 104/2022 de autoria da Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 002475/2022. Assunto: Recebimento de pedido de licença especial conforme especifica. Interessado: Anderson Drobiniewiski Sossela - Aux. Secretaria. Protocolo: 002474/2022. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale - Aux. Secretaria. Protocolo: 002492/2022. Assunto: Recebimento da Indicação 221/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio Bortoletto. Protocolo: 002491/2022. Assunto: Recebimento do requerimento 105/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio Bortoletto. Protocolo: 002488/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 94/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002487/2022. Assunto: Recebimento do oficio 0223/2022-FAZENDA/CADASTRO, em resposta ao oficio 018/2022. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo: 002486/2022. Assunto: Recebimento do oficio 023/2022-FAZENDA/CADASTRO, em resposta ao oficio 023/2022. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo: 002485/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 93/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002484/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Serviços Públicos referente projeto de lei 91/2022. Interessado: Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 002513/2022. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei 93/22. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002512/2022. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei 81/22. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002511/2022. Assunto: Recebimento do Ofício nº 21/2022- SISMUL, que requer a adequação de carga horária de 30 horas para todos os profissionais de Enfermagem. Interessado: Anselmo Pascoas F. Gomes. Protocolo: 002509/2022. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 107/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 002508/2022. Assunto: Recebimento da Indicação 223/2022, de autoria do Vereador Mario. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA. Protocolo: 002507/2022. Assunto: Recebimento do Requerimento 106/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 002506/2022. Assunto: Recebimento da Indicação 222/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 002505/2022. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática<strong>. Resumo </strong></span><strong><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-bidi-font-family: 'Lucida Sans';">Correspondências expedidas: </span></strong><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-bidi-font-family: 'Lucida Sans';">Protocolo: 002441/2022. Assunto: Encaminha oficio 632/2022, a Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002440/2022. Assunto: Encaminha oficio 631/2022, ao Executivo, encaminhando indicação 217/2022, de autoria deste Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002439/2022. Assunto: Encaminha oficio 630/2022, ao Executivo, encaminhando indicação 216/2022, de autoria deste Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002438/2022. Assunto: Encaminha oficio 629/2022, ao Executivo, encaminhando indicação 215/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002437/2022. Assunto: Encaminha oficio 628/2022, ao Executivo, encaminhando indicação 214/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002436/2022. Assunto: Encaminha oficio 627/2022 a Secretaria de Saúde, em resposta ao oficio 251/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002435/2022. Assunto: Encaminha oficio 626/2022, enviando projetos aprovados em 11.10. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002442/2022. Assunto: Encaminha oficio 632/2022, a Câmara dos Deputados, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002483/2022. Assunto: Encaminha oficio 635/2022, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002482/2022. Assunto: Encaminha oficio 634/2022, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002493/2022. Assunto: Encaminha oficio 637/2022 a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002490/2022. Assunto: Encaminha oficio 636/2022 a secretaria Municipal de Educação, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002489/2022. Assunto: Encaminha oficio 649/2022, enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002503/2022. Assunto: Encaminha oficio 647/2022 a Associação dos Desbravadores, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002502/2022. Assunto: Encaminha oficio 646/2022 a Creche Estrela de Belem, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002501/2022. Assunto: Encaminha oficio 645/2022 a Presidente dos Vicentinos - Lar de Idosos, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002500/2022. Assunto: Encaminha oficio 644/2022 ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002499/2022. Assunto: Encaminha oficio 643/2022 ao Presidente da APAE, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002498/2022. Assunto: Encaminha oficio 642/2022 ao Posto de Saúde do Feixo, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002497/2022. Assunto: Encaminha oficio 641/2022 ao SAMU, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002496/2022. Assunto: Encaminha oficio 640/2022 a Maternidade Municipal Humberto Carrano, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002495/2022. Assunto: Encaminha oficio 639/2022 a Secretaria Municipal de Saúde, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002494/2022. Assunto: Encaminha oficio 638/2022 a Secretaria Municipal de Administração, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002510/2022. Assunto: Encaminha oficio 650/2022, a Promotoria de Justiça em resposta ao oficio 0990/2022/SUBJUR/GAB-PACC nº MPPR-0046.22.153602-5. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002504/2022. Assunto: Encaminha oficio 648/2022 a Diretora Geral da Política de Assistência Social, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou.</span></p> <p class="Standard" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-bidi-font-family: 'Lucida Sans';"> </span></p>
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