Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE (3.559).

Dispõe sobre a contração de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador da Lapa pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como empresas beneficiadas com programas de fomento no Município da Lapa.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de Termo de Ajuste de Contas para a empresa EC Empreendimentos Ltda.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio Plataforma+Brasil Nº 920556/2021/MAPA, reapresentado devido a mudança de vínculo e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação da rubrica de material de consumo e obras e instalações da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte.

Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre os valores destinados para as obras do campo da Cohapar.

Requer ao Executivo Municipal o último índice de CPOD (Índice de cárie perdida-obturada ou índice de dentes cariados, perdidos).

Requer ao Executivo Municipal apresente um projeto de lei para revogar as legislações que estabelecem a cobrança de taxa e licença de publicidade (Lei 569/73 e Código Tributário Lei 649/73), com a necessária remissão de valores lançados.

Requer ao Executivo Municipal a regularização para fixar a jornada de trabalho de todos os profissionais de enfermagem, limitando sura duração em trinta horas semanais.

Indica que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na estrada que dá acesso a residência do Sr. Osvaldo Koizeraski na localidade de Caracol.

Indica a Prefeitura que a mesma inclua em seus futuros projetos a disponibilização de caixas de compostagem comunitárias, em locais estratégicos do Município, com a finalidade de dar o melhor destino ao lixo.

Indica ao Executivo municipal para que seja instalado um ponto escolar na localidade de Marafigo Pr 427 antes da curva dos Índios.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Desenvolvimento que entrem em contato com os diretores de Clubes e Associações que fizeram parcerias para os Jogos Escolares do Paraná, que se necessite de reparos em gramados e arredores de suas agremiações, disponibilize a ajudar, como forma de agradecimento às entidades que cederam sua estrutura.

Indica ao Executivo Municipal para que sejam realizados com urgência os reparos necessários no ponto de rede/sistema de água da Associação do Faxinal dos Corrêas, neste Município.

Indica ao Executivo Municipal e Secretaria de Obras para que seja vista a possibilidade de empedrar com saibro ou pedrisco o pátio da Igreja na localidade de Mato Queimado.

Indicação verbal da vereadora Brenda, que solicita ao Executivo Municipal realize a Microchipagem dos cavalos no Município, pois recentemente ocorreram acidentes com estes animais, e assim será possível a identificação do proprietários.