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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E UM (3.561). Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antonio Bortoletto, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.</p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;"><strong>Correspondências Recebidas: </strong>Protocolo: 002523/2022. Assunto: Recebimento do oficio 115/2022, de autoria do Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Interessado: Maria Amazilia de Fátima Polarto de Lima - Presidente Lar de Idosos. Protocolo: 002521/2022. Assunto: Recebimento de solicitação de licença premio. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias – Atendente. Protocolo: 002520/2022. Assunto: Recebimento do oficio 708/2022-GAB, em resposta ao oficio 367/2022, referente indicação 123/2022, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002519/2022. Assunto: Recebimento do oficio 711/2022-GAB, em resposta ao oficio 588/2022, referente indicação 200/2022, do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002518/2022. Assunto: Recebimento do oficio 710/2022, em resposta ao oficio 264/2022, referente indicação 89/2022 do Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002517/2022. Assunto: Recebimento do oficio 709/2022, em resposta ao oficio 263/2022, referente indicação 88/2022 do Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002516/2022. Assunto: Recebimento do oficio 707/2022, em resposta ao oficio 477/2022, referente indicação 160/2022 do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002515/2022. Assunto: Recebimento de atestado referente dia 18/10, a partir das 16:00 horas. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale - Aux. Secretaria. Protocolo: 002514/2022. Assunto: Recebimento de atestado referente dia 11/10, a partir das 16:00 horas. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale - Aux. Secretaria. Protocolo: 002526/2022. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 97/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002525/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 95/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002524/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 96/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002543/2022. Assunto: Institui o Projeto "Uma Criança, uma árvore". Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 002542/2022. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 108/2022. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 002541/2022. Assunto: Recebimento do Ofício 59/22, que solicita o Arquivamento do Projeto de lei 32/2022. Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 002540/2022. Assunto: Recebimento de Convocação CMS 09/2022 para reunião do Conselho Municipal de Saúde. Interessado: Adão Gomes dos Anjos – CMS. Protocolo: 002539/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 92/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002538/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 99/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002537/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 98/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002555/2022. Assunto: Recebimento por email do oficio 137/2022, do Dep. de Esporte e Lazer, em resposta ao oficio 531/2022, referente requerimento 89/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Pedro Henrique da Silva - Diretor de Esporte e Lazer. Protocolo: 002554/2022. Assunto: Recebimento do ofício 716/2022-GAB, em resposta ao oficio 584/2022, referente reclamação sobre carregador de celular. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002553/2022. Assunto: Declaração de acompanhamento médico. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002552/2022. Assunto: Recebimento do ofício 715/2022/GAB, solicitando dilação de prazo referente oficio 609/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002551/2022.Assunto: Recebimento do oficio 134/2022, em agradecimento a destinação de emenda impositiva que especifica. Interessado: Sueli Teresinha Oliva Schmidt - Presidente Lar e Ed. São Vicente de Paulo. Protocolo: 002549/2022. Assunto: Recebimento de documentos da empresa dos Correios solicitando apoio contra a privatização. Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Protocolo: 002548/2022. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale - Aux. Secretaria. Protocolo: 002545/2022. Assunto: Recebimento do oficio 713/2022-GAB, em resposta aos ofícios 192 e 193/2022, referente requerimentos 22 e 23/2022, de autoria do Vereador Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002544/2022. Assunto: Recebimento do oficio 1711/2022/GIGOV/CT, comunicando liberação de recursos conforme especifica. Interessado: Caixa Economica Federal. Protocolo: 002572/2022. Assunto: Recebimento da indicação 224/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 002571/2022. Assunto: Recebimento de documento em resposta aos ofícios 357 e 477/2022. Interessado: Antonio Di Lanna - Expresso Maringá. Protocolo: 002570/2022. Assunto: Recebimento do oficio 718/2022-GAB, em resposta ao oficio 499/2022, referente Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002569/2022. Assunto: Recebimento do oficio 719/2022-GAB, em resposta ao oficio 487/2022, referente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002568/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,. referente projeto de lei 99/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002567/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,. referente projeto de lei 98/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002566/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,. referente projeto de lei 97/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002565/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,. referente projeto de lei 95/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002564/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,. referente projeto de lei 96/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002563/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,. referente projeto de lei 94/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002561/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 94/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002560/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 92/2022. Interessado: Comissão de Legislação Protocolo: 002559/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 96/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002558/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 95/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002557/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 99/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002556/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 34/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002594/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 97/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002593/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 98/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002592/2022. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência por motivos de saúde. Interessado: Vania Aparecida Meira Pereira - Ass. Parlamentar. Protocolo: 002591/2022. Assunto: Recebimento do oficio 733/2022-GAB, em resposta ao oficio 351/2022/PRESI/SEC, referente indicação 115/2022 de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002590/2022. Assunto: Recebimento do oficio 730/2022-GAB, em resposta ao oficio 258/2022/PRESI/SEC, referente reparos na estrada de Paiol de Baixo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002589/2022. Assunto: Recebimento do oficio 732/2022-GAB, em resposta ao oficio 350/2022/PRESI/SEC, referente indicação 114/2022 de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002588/2022. Assunto: Recebimento do oficio 731/2022-GAB, em resposta ao oficio 284/2022/PRESI/SEC, referente indicação 95/2022 de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002587/2022. Assunto: Recebimento do oficio 729/2022-GAB, em resposta ao oficio 259/2022/PRESI/SEC, referente indicação 84/2022 de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002586/2022. Assunto: Recebimento do oficio 728/2022-GAB, em resposta ao oficio 330/2022/PRESI/SEC, referente indicação 111/2022 de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002585/2022. Assunto: Recebimento do oficio 727/2022-GAB, em resposta ao oficio 280/2022/PRESI/SEC, referente requerimento 38/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002584/2022. Assunto: Recebimento do oficio 726/2022-GAB, em resposta ao oficio 295/2022/PRESI/SEC, referente indicação 99/2022 de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002583/2022. Assunto: Recebimento do oficio 725/2022-GAB, em resposta ao oficio 241/2022/PRESI/SEC, referente indicação 82/2022 de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002582/2022.Assunto: Recebimento do oficio 724/2022-GAB, em resposta ao oficio 43/2022/PRESI/SEC, referente indicação 01/2022 de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002581/2022. Assunto: Recebimento do oficio 72132022-GAB, em resposta ao oficio 183/2022/PRESI/SEC, referente indicação 58/2022 de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002580/2022. Assunto: Recebimento do oficio 722/2022-GAB, em resposta ao oficio 176/2022/PRESI/SEC, referente indicação 57/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002579/2022. Assunto: Recebimento do oficio 721/2022-GAB, em resposta ao oficio 170/2022/PRESI/SEC, referente indicação 51 de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002578/2022. Assunto: Recebimento de convite que especifica. Interessado: Liziane Ramalho Pinto - CMDCA - Denis Leão Duarte - CMAS - Roseli de Souza Portes – CMDI. Protocolo: 002577/2022. Assunto: Recebimento de solicitação de cópia de documentos que especifica. Interessado: Marco Bortoletto - Vice Presidente. Protocolo: 002576/2022. Assunto: Recebimento da Indicação nº 225/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio Bortoletto. Protocolo: 002575/2022. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 109/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio Bortoletto. Protocolo: 002574/2022. Assunto: Recebimento de atestado de comparecimento de acompanhamento de familiar. Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002573/2022. Assunto: Recebimento do oficio 720/2022, em resposta ao oficio 524/2022, referente indicação 179/2022 de autoria do vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. <strong>Correspondência Expedidas: </strong>Protocolo: 002522/2022. Assunto: Encaminha oficio 651/2022, enviando projetos aprovados em 18.10. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002533/2022. Assunto: Encaminha oficio 658/2022, enviando ao Executivo o Requerimento 104/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002532/2022. Assunto: Encaminha oficio 657/2022, enviando ao Executivo a Indicação 223/2022, de autoria do Vereador Mario. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002531/2022. Assunto: Encaminha oficio 656/2022, enviando ao Executivo a Indicação 222/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002530/2022. Assunto: Encaminha oficio 655/2022, enviando ao Executivo a Indicação 221/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002529/2022. Assunto: Encaminha oficio 654/2022, enviando ao Executivo a Indicação 220/2022, de autoria do Vereador Mario. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002528/2022. Assunto: Encaminha oficio 653/2022, enviando ao Executivo a Indicação 219/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002527/2022. Assunto: Encaminha oficio 652/2022, enviando ao Executivo a Indicação 218/2022, de autoria do Vereador Presidente. Interessado: GUSTAVO RIBAS DAOU. Protocolo: 002536/2022. Assunto: Encaminha oficio 661/2022, enviando ao Executivo o Requerimento 107/2022, de autoria deste Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002535/2022. Assunto: Encaminha oficio 660/2022, enviando ao Executivo o Requerimento 164/2022, de autoria deste Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002534/2022. Assunto: Encaminha oficio 659/2022, enviando ao Executivo o Requerimento 105/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoeltto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002550/2022. Assunto: Encaminha oficio 663/2022, em resposta a denuncia de bloqueio de postagens na pagina do facebook da Prefeitura. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002547/2022. Assunto: Encaminha ofício 649/2022, ao Executivo, enviando requerimento verbal de autoria dos Vereadores Mario Jorge P. Santos e Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002546/2022. Assunto: Encaminha ofício 662/2022, ao Executivo, enviando requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002562/2022. Assunto: Encaminha oficio 664/2022, enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002596/2022. Assunto: Encaminha oficio 665/2022, enviando ao Executivo denuncia referente terrenos abandonados usados como depósito de lixo e usuários de drogas. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002595/2022. Assunto: Encaminha oficio 666/2022, enviando ao Executivo denuncia referente falta de manutenção nos ônibus terceirizados. Interessado: Gustavo Ribas Daou.</p>
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