Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/10/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA (3.560).

Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do Município de Lapa/Pr de acordo como o contido na Resolução 777/2013 da Secretaria Estadual de Educação.

Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Diarista, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente reformas nos Centros de Educação Infantil Maria de Lourdes Ferraz Leonardi no Bairro Olaria II, Catarina Keche Ramos no CAIC e na Quadra da Escola Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes, no São Bento.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para a Secretaria de Educação e Departamento de Transporte Escolar.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária nas Ações 2284, 2463, 2464, para o FUNDEB 30% Administrativo, da Secretaria de Educação.

Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.

Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras
providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2479 para o FUNDEB 30%, da Secretaria de Educação.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), já solicitadas pelo Requerimento 76/2021.

Solicita ao Executivo Municipal o Transporte para atletas e Comissão Técnicas do Dia 12 a 15 de Novembro de 2022 que estarão representando Município em São Mateus do Sul.

Indica ao Executivo Municipal para que crie um programa de formação continuada na área da inclusão, para que Professores, Pedagogos, Funcionários, e Gestores das Escolas Públicas Municipais que sintam amparados e preparados para atender alunos como autista, surdos, cegos, com Transtorno Opositor Desafiador (TOD), com Transtorno de Aprendizagem, Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), etc, além de criar uma parceria com o Estado para que esses estudantes sejam acompanhados até os 17 anos, com tratamentos relacionados à sua Saúde Física e Cognitiva, como as terapias especializadas, visão, audição, diabetes, obesidade, depressão, ansiedade, automutilação, etc.

Solicita ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção do bosque que fica entre as Ruas Manoel Antônio da Cunha, Avenida Juscelino Kubitscheck e Rua Guanabara, precisamente fundos do Fórum da Comarca da Lapa.