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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO (3.564). Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Marco Antônio Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge Padilha Santos, Marcos José Lech e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. </p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 002732/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 110/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002731/2022. Assunto: Recebimento do oficio 93, encaminhado cópia da ata da reunião ocorrida no dia 18.10 Interessado: Altair Schmidt - Secretário COMUTRAN. Protocolo: 002730/2022. Assunto: Recebimento do memorando nº 56/2022-Contabilidade em relação aos aspectos orçamentários e financeiros afim dos atendimentos legais para a aquisição de imóvel. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 002728/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 112, de 08 de novembro de 2022 súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, referente repasse do convênio nº 304/2021 firmado entre o Município de Lapa e o instituto água e terra – IAT-PR, para a implantação e execução de sistema de abastecimento de água nas comunidades de pracinha santos reis e lagoa gorda. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002727/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 111 de 08 de Novembro de 2022 súmula: revoga a Lei nº 2.934, de 27 de dezembro de 2013, dá outras providências quanto a taxa de visitação aos museus municipais e a taxa de manutenção e locação dos espaços culturais. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002726/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 110, de 08 de Novembro de 2022 súmula: autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica companhia de saneamento do Paraná - Sanepar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002725/2022. Assunto: Recebimento de convite para apresentação de Projeto que especifica. Interessado: Cleusa Caieiro - Cood. Eventos - Assembleia Legislativa. Protocolo: 002724/2022. Assunto: Recebimento do oficio 778/2022-GAB, em resposta ao oficio 659/2022, referente requerimento 105/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002723/2022. Assunto: Recebimento do oficio 777/2022-GAB, em resposta ao oficio 528/2022, referente requerimento 85/2022, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002722/2022. Assunto: Recebimento do ofício 300/2022-SEMAD, por e-mail, em resposta ao oficio 620/2022, referente requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002721/2022. Assunto: Recebimento do parecer da comissão de economia referente Projeto de Lei 109/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002720/2022. Assunto: Recebimento do Parecer da Comissão de economia referente Projeto de Lei 108/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002741/2022. Assunto: Recebimento por e-mail do oficio 283/2022 SEMAD, em resposta ao ofício 545/2022, referente indicação 91/2022 de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002740/2022. Assunto: Recebimento por e-mail do oficio 266/2022 SEMAD, em resposta ao ofício 332/2022, referente indicação 108/2022 de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002739/2022. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente instalação de câmeras de vigilância no Museu de Armas. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002738/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, ref. Projeto de Lei 35/2022. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo: 002737/2022. Assunto: Recebimento por e-mail do oficio 309/2022-SEMAD, em resposta ao oficio 506/2022, referente requerimento de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002736/2022. Assunto: Recebimento do oficio 310/2022-SEMAD, em resposta ao oficio 401/2022, referente requerimento 61/2022, do Vereador/Presidente Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002735/2022. Assunto: Recebimento do oficio 284/2022-SEMAD, em resposta ao oficio 398/2022, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002734/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 112/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002755/2022. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002742/2022. Assunto: Recebimento de Emenda parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei 76/2022. Interessado: Todos os Vereadores. Protocolo: 002757/2022. Assunto: Recebimento de convocação CMS 10/2022, para reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde. Interessado: Adão Gomes dos Anjos - Pres. CMS. Protocolo: 002756/2022. Assunto: Recebimento de oficio/convite do TJPR, comunicando/convidando correição geral ordinária conforme especifica. Interessado: Bianca Bacci Bisetto - Juíza Diretora do Fórum. Protocolo: 002767/2022. Assunto: Recebimento de Indicação nº 232/2022, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002766/2022. Assunto: Recebimento de Requerimento 118/2022, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002765/2022. Assunto: Recebimento de Requerimento 117/2022, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002764/2022. Assunto: Recebimento do oficio 143/2022-CMS, convidando para 12ª Conferência Municipal de Saúde. Interessado: Adão Gomes dos Anjos - Pres. CMS. Protocolo: 002763/2022. Assunto: Recebimento da indicação 231/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002762/2022. Assunto: Recebimento da indicação 230/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002758/2022. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura para participar de evento Lapa Empresas. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002773/2022. Assunto: Recebimento de solicitação de renovação do contrato 05/2020, prestação de serviços de internet. Interessado: Direct Wifi Telecom. Protocolo: 002772/2022. Assunto: Recebimento de Convite do Cons. Munic. de Assist. Social - CMAS, para Audiência Pública Anual conforme especifica. Interessado: Denis Leão Duarte - Presidente do CMAS. Protocolo: 002771/2022.** NULO **. Assunto: Recebimento de Convite do Cons. Munic. de Assist. Social - CMAS, para Audiência Pública Anual conforme especifica. Interessado: Liziane Ramalho Pinto - CMDCA - Denis Leão Duarte - CMAS - Roseli de Souza Portes – CMDI. Protocolo: 002770/2022. Assunto: Recebimento de convite da Secretaria de Educação/Batalhão de Patrulha Escolar/Prefeitura, para formatura do PROERD. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002774/2022. Assunto: Recebimento do requerimento nº 119/2022, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Concurso Público nº 01/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002781/2022. Assunto: Recebimento do oficio 153/2022-DESECON, em reposta ao ofício 656/2022, referente indicação 40/2022 de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Edevir Massao Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002780/2022. Assunto: Recebimento do oficio 785/2022-GAB, em reposta ao ofício 685/2022, referente denuncia de uso indevido de carro da Vigilância Sanitária. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002779/2022. Assunto: Projeto de Lei Nº 113, de 21 de novembro de 2022 Sumula: Autoriza o Município a conceder contrapartida aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, conforme Portaria GM/MS nº 3.193 de 02 de agosto de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002778/2022. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei 39/2022 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002777/2022. Assunto: Recebimento de manifestação complementar referente Projeto de Lei 76/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002776/2022. Assunto: Recebimento do oficio 310/2022-SMSDS, em resposta ao oficio 688/2022, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo: 002791/2022. Assunto: Recebimento da indicação 233/2022, de autoria do Vereador Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002790/2022. Assunto: Recebimento de manifestação complementar, referente Projeto de Lei complementar nº 08/2021. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002789/2022. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002788/2022. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente remessa necessária cível nº 0003681-07.2021.8.16.0103. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002787/2022. Assunto: Recebimento do oficio 787/2022-GAB, em resposta ao oficio 593/2022, referente requerimento nº 100/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002786/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 113/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002785/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 38/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002784/2022. Assunto: Recebimento de oficio solicitando substituição de folhas no Projeto de Lei 37/2022. Interessado: Arthur Vidal – Vereador. Protocolo: 002783/2022. Assunto: Recebimento do oficio 786/2022/GAB, encaminhando Plano de Sustentabilidade de Contrato de repasse que especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002782/2022. Assunto: Recebimento do requerimento 120/2022, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 002729/2022. Assunto: Encaminha oficio 695/2022,ao Executivo enviando projetos aprovados em 08.11.22 Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002733/2022. Assunto: Encaminha requisição nº 12/2022, solicitando valores conforme CF e Lei orçamentária anual. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002754/2022. Assunto: Encaminha oficio 706/2022, enviando de voto de pesar com requerimento 115/2022, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002753/2022.** NULO ** Assunto: Encaminha oficio 701/2022, enviando voto de pesar de autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002752/2022. Assunto: Encaminha oficio 705/2022, a Major Ariádene, enviando requerimento nº 115/2022 de autoria do Vereador Purga, congratulações por ter assumido o comando do 28º batalhão de Polícia Militar. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002751/2022. Assunto: Encaminha oficio 703/2022, ao Cel. Hélio J. Hornung, de enviando congratulações, via requerimento 115/2022, do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002750/2022. Assunto: Encaminha oficio 701/2022, ao Diretor Pres. do IAT, enviando requerimento 113/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002749/2022. Assunto: Encaminha oficio 700/2022, ao Secretário de Desenv. Sustentável e Turismo do Estado do Pr., enviando requerimento 113/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002748/2022. Assunto: Encaminha oficio 702/2022, enviando ao executivo documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002747/2022. Assunto: Encaminha oficio 696/2022, solicitando ao executivo que devido ao recolhimento de taxa de inscrição para o concurso da Câmara, que solicite providência junto ao banco para que o mesmo não receba após o vencimento. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002746/2022. Assunto: Encaminha oficio 699/2022, enviando requerimento 112/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002745/2022. Assunto: Encaminha oficio 698/2022, enviando requerimento 111/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002744/2022. Assunto: Encaminha oficio 697/2022, enviando indicação 229/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002743/2022. Assunto: Encaminha oficio 704/2022, enviando requerimento 116/2022, de autoria do vereador Arthur Vidal. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002761/2022. Assunto: Encaminha oficio 709/2022/PRESI/SEC, ao Executivo, enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002760/2022. Assunto: Encaminha oficio 708/2022/PRESI/SEC, ao executivo solicitando documento para ser anexado do Projeto de Lei 110/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002759/2022. Assunto: Recebimento do oficio 707/2022, a Secret. de Desenv. Econômico e Turismo comunicando dedetização do prédio, Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002769/2022. Assunto: Encaminha o oficio 711/2022/PRESI/SEC, ao executivo, enviando denuncia sobre uso indevido de carro da prefeitura. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002768/2022. Assunto: Encaminha oficio 710/2022, de voto de pesar de autoria do Vereador Mário. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002775/2022. Assunto: Encaminha ofício nº 712/22, a secretaria de Desenvolvimento que solicita indicação de servidor para participar de reunião para elaboração de Plano de Trabalho, conforme manifestação Jurídica ao ofício 145/22. Interessado: Gustavo Ribas Daou.</p>
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