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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS (3.566). Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Marco Antonio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.</p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Correspondências Rcebidas: Protocolo: 002853/2022. Assunto: Recebimento do oficio 813/2022-GAB, em reposta ao ofício 557/2022, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002852/2022. Assunto: Recebimento do oficio 812/2022-GAB, em reposta ao ofício 597/2022, referente indicação nº 201/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002851/2022. Assunto: Recebimento do oficio 811/2022-GAB, em reposta ao ofício 559/2022, referente indicação nº 203/2022 de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002850/2022. Assunto: Recebimento do oficio 810/2022-GAB, em reposta ao ofício 631/2022, referente indicação nº 217/2022 de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002849/2022. Assunto: Recebimento do oficio 809/2022-GAB, em reposta ao ofício 523/2022, referente indicação nº 178/2022 de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002848/2022. Assunto: Recebimento do oficio 808/2022-GAB, em reposta ao ofício 662/2022, referente requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002859/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 118 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002858/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 117 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração/Fomento com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da LapaPR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002857/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002855/2022. Assunto: Recebimento de documento solicitando aquisição de SSD's, conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 002854/2022. Assunto: Recebimento do oficio 814/2022-GAB, em reposta ao ofício 602/2022, referente requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002873/2022. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002872/2022. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002871/2022. Assunto: Recebimento do oficio 28/2022, solicitando cancelamento da reserva do auditório da câmara que estava previsto para dia 15/12. Interessado: Paula Durante Tagliari - Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial - INFRA S.A. Protocolo: 002870/2022. Assunto: Recebimento por email do oficio 319/2022 SEMAD, em resposta ao oficio 693/2022, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002869/2022. Assunto: Recebimento por email do oficio 318/2022 SEMAD, em resposta ao oficio 690/2022, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002883/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 119, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a inclusão do Art.18-A, no Capítulo V da Lei n° 3950 de 27.06.2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002882/2022. Assunto: Recebimento do oficio 330/2022-SMSDS, em resposta ao ofício 670/2022, referente requerimento 108/2022. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo: 002881/2022. Assunto: Recebimento por email de oficio circular 03/2022, do senador Flávio Arns, comunicando à Cultura assegurados pela Lei Aldir Blanc. Interessado: Flávio Arns – Senador. Protocolo: 002880/2022. Assunto: Encaminha o ofício 739/2022, ao executivo solicitando providencias que especifica referente concurso da Câmara. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002879/2022. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Fernanda Zana Lima - Ass. Parlamentar. Protocolo: 002878/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 115/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior – Advogado. Protocolo: 002877/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 116/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior – Advogado. Protocolo: 002876/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 117/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior – Advogado. Protocolo: 002875/2022. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 118/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior – Advogado. Protocolo: 002874/2022. Assunto: Recebimento do requerimento nº 123/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 002886/2022. Assunto: Recebimento do oficio 025/2022-Fazenda/Cadastro em resposta ao oficio 686/2022. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo: 002885/2022. Assunto: Recebimento do oficio 026/2022-Fazenda/Cadastro, em resposta ao oficio 583/2022. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo: 002884/2022. Assunto: Recebimento de declaração de acompanhante conforme especifica. Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002896/2022. Assunto: Recebimento do oficio 820/2022-GAB, em resposta ao ofício 543/2022, referente indicação 186/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002895/2022. Assunto: Recebimento do oficio 162/2022 - DESECON, em resposta ao oficio 671/2022, referente requerimento 109/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Edevir Massao Scroccaro - Sec. Desenv. Economico. Protocolo: 002894/2022. Assunto: Recebimento do oficio 161/2022 - DESECON, em resposta ao oficio 658/2022, referente requerimento 104/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Edevir Massao Scroccaro - Sec. Desenv. Economico. Protocolo: 002893/2022. Assunto: Recebimento por email do oficio 334/2022 SEMAD, em resposta ao oficio 717/2022, referente requerimento 119/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002892/2022. Assunto: Recebimento do oficio 819/2022-GAB, em resposta ao oficio 713/2022, referente projeto de lei 76/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002891/2022. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento conforme especifica. Interessado: Elvis Felipe Sampaio Rosa - Ass. Diretor Geral. Protocolo: 002890/2022. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 119/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior – Advogado. Protocolo: 002889/2022. Assunto: Recebimento de declaração de acompanhamento conforme especifica. Interessado: Claudia R. H. Jankovski - Aux. Secretaria. Protocolo: 002888/2022. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 002906/2022. Assunto: Recebimento de convite para participar da Marienthal Fest. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002905/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 114/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior – Advogado. Protocolo: 002904/2022. Assunto: Recebimento da indicação 238/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio Bortoletto. Protocolo: 002903/2022. Assunto: Recebimento da indicação 237/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio Bortoletto. Protocolo: 002902/2022. Assunto: Recebimento do oficio 335/2022-SEMAD, em resposta ao oficio 661/2022, referente requerimento 107/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002901/2022. Assunto: Recebimento do oficio163/2022-DESECON em resposta ao oficio 719/2022, referente indicação 230/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Edevir Massao Scroccaro - Sec. Desenv. Economico. Protocolo: 002900/2022. Assunto: Recebimento do oficio 821/2022-GAB, em resposta ao oficio 598/2022, referente indicação 202/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002899/2022. Assunto: Recebimento do oficio 823/2022-GAB, em resposta ao oficio 526/2022, referente indicação 181/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002898/2022. Assunto: Recebimento por email do oficio 332/2022/SEMAD, em reposta ao oficio 472/2022, referente requerimento 73/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002897/2022. Assunto: Recebimento do oficio 822/2022-GAB, em resposta ao ofício 657/2022, referente indicação 223/2022, de autoria do Vereador Mario. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002915/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 31/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior – Advogado. Protocolo: 002914/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 118/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002913/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 117/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002912/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 116/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002911/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 115/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002910/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 117/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002909/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 115/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002908/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 118/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002907/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 116/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Correspondências Expedidas: Protocolo: 002863/2022. Assunto: Encaminha oficio 738/2022, enviando ao gerente, voto de congratulações e aplausos para a rádio legendária da Lapa por completar 72 anos de fundação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002862/2022. Assunto: Encaminha oficio 738/2022, enviando ao Diretor Presidente, voto de congratulações e aplausos para a rádio legendária da Lapa por completar 72 anos de fundação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002861/2022. Assunto: Encaminha oficio 730/2022, enviando projetos aprovados em 29.11. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002860/2022. Assunto: Encaminha oficio 731/2022/SEC/PRESI, à OAB, comunicando realização de concurso público. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002856/2022. Assunto: Encaminha oficio 732/2022, enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002868/2022. Assunto: Encaminha o ofício 738/22, referente ao Documento para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002867/2022. Assunto: Encaminha oficio 733/2022, de voto de pesar, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002866/2022. Assunto: Encaminha oficio 734/2022, ao Executivo Municipal, enviando indicação 234/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002865/2022. Assunto: Encaminha oficio 735/2022, ao Executivo Municipal, enviando indicação 235/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002864/2022. Assunto: Encaminha oficio 736/2022, ao Executivo Municipal, enviando indicação 236/2022, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002887/2022. Assunto: Encaminha oficio 740/2022, ao Executivo enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002916/2022. Assunto: Encaminha oficio 741/2022, ao executivo enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou.</p>
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