Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS (3.576).

Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação Bem Imóvel, sem encargo para o Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa, para repasse de recursos financeiros de doação específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações específicas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal informações concernantes à aplicação do regramento estabelecido no Estatuto do Magistério quanto a concessão de gratificação aos profissionais do magistério em razão do local de exercício do trabalho, e ainda se o profissional residente na zona rural e que trabalha na área urbana de forma análoga recebe a mesma gratificação.

Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos a toda a Diretoria do Lapa Clube Veículos da Antigos, pela realização do 10º Encontro de Veículos Antigos.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre qual a atual fase do contrato de manutenção e realização de novas lombadas, inclusive após as tratativas realizadas com o Comutran.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes a Lei 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte): a) Quais projetos a atual gestão protocolou visando a captação de recursos da lei supracitada? b) Quais entidades pessoas jurídicas de direito público ou privado, o Poder Executivo intermediou e apoiou para concretização e protocolo de projetos em buscas de recursos da nominada Lei?

Indica ao Poder Executivo Municipal para que verifique a possibilidade da realização de um programa social de recolhimento de entulhos nas periferias da cidade, principalmente nas comunidades mais carentes. E ainda, roçadas à beira de algumas ruas nos Bairros Jardim Esplanada, Jardim Montreal e Cohapar.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na Estrada dos Passinhos, na localidade de Faxinal dos Castilhos.

Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja construído um bueiro na estrada principal da Comunidade de Faxinal dos Dias em frente à residência do Sr. Lauro Mendes Valente.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza nos bueiros na Rua Alceu Manoel Blei, Bairro Cohapar.

Indica ao Executivo Municipal limpeza nos bueiros na rua Trajano Elke Pires, Bairro Cohapar.

Indica ao Executivo Municipal a colocação de Placa Permissiva de Estacionamento por 15 minutos na Rua Barão dos Campos Gerais, entre as ruas Marechal Floriano Peixoto e Avenida Dr. Manoel Pedro.

Indica ao Executivo Municipal que seja reavaliado as grades colocadas nos cantos da UBS/Centro Splendora Di Egídio Ducci, pois diversas pessoas tem relatado que a forma como as grades foram colocadas põem em risco a integridade dos usuários da unidade.

Indica ao Executivo Municipal para que seja construído um bueiro na Comunidade da Colônia Johanesdorf, estrada que dá acesso à Biodiesel.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie, com urgência, um profissional habilitado na área, para avaliar as condições do madeiramento e telhado da Maternidade Municipal Humberto Carrano, e que seja enviado um laudo para esta Casa de Leis.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie técnicos responsáveis bem como seja acionada a Sanepar, para que verifiquem, com urgência, o descarte ilegal de esgoto no córrego próximo ao Fórum Eleitoral da Lapa.

Solicita ao Executivo Municipal, restauração das placas de identificação das ruas, no bairro Olaria.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita faixa amarela em um dos lados da Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral, na Vila do Príncipe.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o andamento do processo nº 770/2023, o qual solicita o desconto no valor do IPTU, em virtude da Lei do IPTU Verde, e por que ainda não está sendo aplicada a referida Lei.

Solicita a Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe o mais rápido possível a esta Casa de Leis, o Projeto para que a Adecal possa contratar professores em escola de tempo integral no Município.