Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE (3.577). Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000637/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 71/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000640/2023. Assunto: Recebimento do ofício 241/2023/GAB-INFRASA, encaminhando via digital uma cópia do estudo do impacto ambiental para obras de duplicação da Rodovia BR 476, entre Lapa e União da Vitória, conforme especifica. Interessado: Jorge Luiz Macedo Bastos - Diretor Presidente INFRA S.A. Protocolo: 000642/2023. Assunto: Recebimento da indicação do lider do MDB. Interessado: Paulo César Fiates Furiati - Presidente Comissão Executiva Provisória do MDB. Protocolo: 000658/2023. Assunto: Recebimento do Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa executiva. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000659/2023. Assunto: Recebimento do ofício 0285/2023/GIGOV/CT, comunicando liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 000660/2023. Assunto: Recebimento do ofício 0286/2023/GIGOV/CT, comunicando liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 000661/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de lei 03/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000662/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de lei 20/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000663/2023. Assunto: Recebimento de pedido de Moção favorável aos Correios, conforme especifica. Interessado: Humberto Geraldo Coelho – Correios. Protocolo: 000664/2023.Assunto: Recebimento do ofício 035/2023, em resposta ao ofício 87/2023, desta Casa, referente requerimento 01/2023 do Vereador Osvaldo. Interessado: Pedro Henrique da Silva - Diretor de Esporte e Lazer. Protocolo: 000665/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de alteração de data de audiência conforme especifica. Interessado: Elvis Felipe Sampaio Rosa. Protocolo: 000667/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de economia, referente projeto de lei 19/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000668/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 19/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000669/2023. Assunto: Recebimento do ofício 178/2022, em reposta ao ofício 39/2023, referente projeto de lei complementar 02/2023, solicitando mais prazo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000670/2023. Assunto: Recebimento do ofício 175/2022, em reposta ao ofício 122/2023, referente Indicação 38/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000671/2023. Assunto: Recebimento do ofício 176/2022, em reposta ao ofício 131/2023, referente verbal do Vereador Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000672/2023. Assunto: Recebimento do ofício Circular nº 03/CMDCA, comunicando realização de processo de escolha para membros do Cons. Tutelar, conforme especifica. Interessado: Liziane Ramalho Pinto - CMDCA - Denis Leão Duarte - CMAS - Roseli de Souza Portes – CMDI. Protocolo: 000673/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de resolução 02/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000674/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de resolução 01/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000675/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 24/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000676/2023. Assunto: Recebimento da indicação 72/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000678/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 17/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000679/2023. Assunto: Recebimento do ofício 183/2023-GAB, em reposta ao Requerimento 05/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000680/2023. Assunto: Recebimento do ofício 182/2023-GAB, em reposta a Indicação 43/2023, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000681/2023. Assunto: Recebimento do ofício 181/2023-GAB, em reposta ao Requerimento 06/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000682/2023. Assunto: Recebimento do ofício 180/2023-GAB, em reposta a Indicação 13/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000683/2023. Assunto: Recebimento do ofício 179/2023-GAB, em reposta a Indicação 44/2023, do Vereador Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000684/2023. Assunto: Recebimento do ofício 177/2023-GAB, em reposta ao ofício 106/2023/PRESI/SEC. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000685/2023. Assunto: Recebimento do ofício 185/2023, referente ofício 101/2023, que encaminhou o requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000686/2023. Assunto: Recebimento de requerimento de incorporação de TIDE do servidor que especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000687/2023. Assunto: Recebimento do ofício 0397/2023/SUBJUR/GAB, comunicando o arquivamento PACC nº MPPR-0046.22.153602-5. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 000688/2023. Assunto: Recebimento de convite comunicando realização de evento que especifica. Interessado: Cleusa Caieiro - Cood. Eventos - Assembleia Legislativa. Protocolo: 000689/2023. Assunto: Recebimento da indicação 73-2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000690/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento 25-2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000691/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 20/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000692/2023. Assunto: Recebimento da indicação 74/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000693/2023. Assunto: Recebimento da indicação 75/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000694/2023. Assunto: Recebimento de denúncia referente curso da nova lei de licitação. Interessado: Antônia Padilha. Protocolo: 000695/2023. Assunto: Recebimento de denuncia sobre fraude em licitação, aquisição de troféus. Interessado: Antônia Padilha. Protocolo: 000696/2023. Assunto: Recebimento de comunicação, via ouvidoria sob nº 03309.2023.000005-60, referente auto falantes na Praça General Carneiro. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 000697/2023. Assunto: Recebimento da indicação 76/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000698/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 26/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000699/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 27/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000700/2023. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente denuncia fato (3). Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000701/2023. Assunto: Recebimento da indicação 77/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000702/2023. Assunto: Recebimento da indicação 78/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000638/2023. Assunto: Encaminha ofício 190/2023, ao TC, enviando prestação de contas conforme especifica. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000639/2023. Assunto: Encaminha ofício 189/2023, enviando projetos aprovados em sessão do dia 28-03. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000641/2023. Assunto: Encaminha ofício 191/2023, enviando ao executivo a indicação 65/2023, de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000643/2023. Assunto: Encaminha ofício 192/2023, ao executivo, enviando a indicação 66/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000644/2023. Assunto: Encaminha ofício 193/2023, ao executivo, enviando a indicação 67/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000645/2023. Assunto: Encaminha ofício 194/2023, ao executivo, enviando a indicação 68/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000646/2023. Assunto: Encaminha ofício 195/2023, ao executivo, enviando a indicação 69/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000647/2023. Assunto: Encaminha ofício 196/2023, ao executivo, enviando a indicação 70/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000648/2023. Assunto: Encaminha ofício 197/2023, ao executivo, enviando a Requerimento 18/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou juntamente com o Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000649/2023. Assunto: Encaminha ofício 198/2023, ao executivo, enviando requerimento 19/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000650/2023. Assunto: Encaminha ofício 199/2023, ao executivo, enviando requerimento 21/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000651/2023. Assunto: Encaminha ofício 200/2023, ao executivo, enviando requerimento 22/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000652/2023. Assunto: Encaminha ofício 201/2023, ao DNIT, enviando requerimento nº 23/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000653/2023. Assunto: Encaminha ofício 202/2023, enviando requerimento 20/2023, de voto de pesar de autoria do Vereador Gustavo Daou, juntamente com o Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000654/2023. Assunto: Encaminha ofício 203/2023, ao executivo, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000655/2023. Assunto: Encaminha ofício 204/2023, ao executivo, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000656/2023. Assunto: Encaminha ofício 205/2023, ao executivo, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000657/2023. Assunto: Encaminha ofício 206/2023, ao executivo, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000666/2023. Assunto: Encaminha ofício 207/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000677/2023. Assunto: Encaminha ofício 208/2023, em resposta a ofício 178/2023-GAB, o qual solicitou mais prazo para envio da resposta referente Projeto de Lei Complementar 02/2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.