Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE (3.577).

Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação Bem Imóvel, sem encargo para o Município, e dá outras providências.

2ª Discussão.

Dispõe sobre a inclusão do Anexo AMF Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, na Lei N° 3950, de 27 de Junho de 2022.

Denomina de Rua Marculina Maciel Padilha a Rua Municipal que especifica.

Denomina de "Rua Walter de Souza Pinheiro" a Rua Municipal que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, como medida de segurança, a disponibilização de vigias/guardiões, câmeras de monitoramento de segurança e portões eletrônicos nas escolas e creches do nosso Município.

Requer ao Executivo Municipal a realização de limpeza nos locais indicados e ainda que informem como vem sendo recebidas estas solicitações e seu atendimento.

Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações referente a Comissão para análise das alterações no plano de cargos e salários por meio do Decreto nº 26070: Qual o atual andamento dos trabalhos da referida comissão? E qual e a proposta de alteração a ser apresentada a legislação de planos de cargos e salários?

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que realize o Projeto Segurança na Escola, Informação e Prevenção, conforme pré organização anexa.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que faça uma melhoria no córrego que cruza a Avenida Aloisio Leoni em divisa com o Bairro Estação, visto que há anos que moradores solicitam esta melhoria

Indica ao Poder Executivo Municipal para que envie um profissional responsável para avaliar o que pode ser feito em toda extensão de córrego nos fundos da casa, número 29 na Rua Noel Braz Felizardo, na Vila Esperança, como mostram fotos anexas.

Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada limpeza do lixo acumulado na Rua Leocádio Francisco Alves.

Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado a colocação de luminária pública na Restinga, em frente ao Ponto de ônibus do incubatório da JBS.

Solicita ao Executivo Municipal a contratação de empresa de segurança para ampliar a proteção nas escolas da rede municipal de ensino.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe a este Vereador cópia das escalas dos plantões médicos realizados na UPA, Maternidade e Pediatria, referente aos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Requer ainda, referente aos mesmos períodos, o encaminhamento dos comprovantes da prestação dos plantões com os respectivos nomes dos profissionais. A razão do presente pedido deve-se ao fato de que este Vereador tem recebido inúmeras reclamações com relação a prestação dos serviços médicos, bem como está ocorrendo rumores de atrasos e irregularidades no pagamento dos profissionais contratados, e, portanto, o presente pedido é realizado para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Departamento de Licitação do Município, que esclareça o andamento, e motivo da morosidade, da licitação ou dispensa, para aquisição de alimentos através das Associações do Município, a exemplo da AgroAlves e outras.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando aos Vereadores que seja feita uma Indicação ao Executivo Municipal, para colocar um limitador de plantões médicos no Município da Lapa.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos a empresa Lapavel Veículos, por completar 18 anos de funcionamento na cidade da Lapa, atendendo o povo com muito amor, carinho e respeito, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família Trzaskos, em nome do proprietário César Trzaskos.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos, ao senhor Vitor Bley Lipski e equipe, pelo trabalho de limpeza dos parquinhos infantis da cidade da Lapa.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que seja realizado mais divulgação sobre o Autismo e seus direitos.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que realize a capacitação/formação de estagiários e professores, bem como a produção de material para crianças autistas nas escolas.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, para que o Município crie um espaço para atendimento das famílias de crianças com autismo, sendo encaminhadas para especialistas da área, podendo ser uma clínica de referência, uma clínica escola, algo nesse sentido.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, da possibilidade de fazer com que o Neurologista que atende na Clínica de Especialidades, possa atender mais de uma vez no mês. Também solicita que seja convocada a Terapeuta Ocupacional do concurso público, para atendimento das crianças autistas.