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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE (3.579). Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Arthur Bastian Vidal, presente os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. </p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000759/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de computadores conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000771/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 31/2023 de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fáravo Purga. Protocolo: 000772/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente pedido de documentação que especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000773/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de lei 08/2023, de autoria do Vereador Gustavo R. Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000779/2023. Assunto: Recebimento do ofício 13/2023, de autoria da Vereadora Brenda, solicitando empréstimo do Plenário conforme especifica. Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 000780/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente denuncia a respeito de suposta ilegalidade em contratação de empresa para treinamento aos servidores públicos municipais. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000781/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto (Projeto) de lei 09/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000782/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente denuncia referente rodeio. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000783/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente denuncia sobre auto falantes no Centro Histórico. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000784/2023. Assunto: Recebimento de parecer da CLJR, referente projeto de resolução 02/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000785/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de resolução nº 01/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000786/2023. Assunto: Recebimento de documento solicitando audiência pública para discussão do projeto de lei complementar 08/20211, e Ante projeto de lei complementar 01/2021, conforme especifica. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo: 000787/2023. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando progressões que especifica. Interessado: Antonina Miranda Batista - Assistente Serv. Gerais. Protocolo: 000788/2023. Assunto: Recebimento do ofício 200/2023-GAB, em resposta ao ofício 186/2023 referente projeto de lei 07/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000789/2023. Assunto: Recebimento de Atestado conforme especifica. Interessado: Yago S. Caous. Protocolo: 000790/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de licença prêmio, conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000796/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de pedido de progressão conforme especifica. Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam – Atendente. Protocolo: 000797/2023. Assunto: Recebimento do parecer complementar final referente ato 19/2022, referente concurso público. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na área Jurídica. Protocolo: 000798/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente pedido de incorporação que especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000799/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 23 de 14 de Abril de 2023 Súmula: Dispõe sobre a criação da Maternidade Municipal Humberto Carrano, no Município da Lapa. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000800/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 24 de 14 de Abril de 2023 Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000801/2023. Assunto: Recebimento do ofício 204/2023-GAB, em resposta ao ofício 088/2023, referente requerimento 02/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000802/2023. Assunto: Recebimento do ofício 205/2023-GAB, em resposta ao ofício 150/2023, referente requerimento 12/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000803/2023. Assunto: Recebimento do ofício 206/2023-GAB, em resposta ao ofício 151/2023, referente requerimento 13/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000804/2023. Assunto: Recebimento do ofício 207/2023-GAB, em resposta ao ofício 152/2023, referente requerimento 14/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000805/2023. Assunto: Recebimento do projeto de decreto legislativo nº 02/2023, de autoria da Mesa Executiva. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000806/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Matheus S. Figura. Protocolo: 000808/2023. Assunto: Recebimento de requerimento 32/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000809/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 33/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000810/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício 206/2023-GAB, em resposta a pedido de informações referente projeto 35/2022, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000811/2023. Assunto: Recebimento do ofício 202/2023, em reposta ao ofício 154/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000812/2023. Assunto: Recebimento do ofício 206/2023-GAB, em resposta ao ofício 724/2023, referente projeto de lei 35/2022, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000813/2023. Assunto: Recebimento do ofício 169/2023-GAB, em reposta ao ofício 708/2022, referente projeto de lei 11/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000814/2023. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 03 de 17 de Abril de 2023 Súmula: Altera o inciso II do artigo 9º e os incisos I e II do § 4º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 16/2019, que dispõe sobre a isenção do ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis populares atendidos por programas habitacionais de interesse social. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000815/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 25, de 17 de Abril de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa IdosaFMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000816/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 26 de 17 de Abril de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000817/2023. Assunto: Recebimento do ofício 010/2023, em resposta ao ofício 161/2023, referente Projeto de Lei Complementar 01/2023. Interessado: Silvia Wiedmer - Pres. Cons. Mun. Planejamento Urbano. Protocolo: 000818/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de resolução 01/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000819/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 85/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fáravo Purga. Protocolo: 000820/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 86/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fáravo Purga. Protocolo: 000821/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 87/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fáravo Purga. Protocolo: 000822/2023. Assunto: Recebimento de convite via watts para cerimônia que especifica. Interessado: 15º GAC – AP. Protocolo: 000823/2023. Assunto: Recebimento da manifestação jurídica referente suposta prática de dano ambiental. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000824/2023. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente suposta irregularidade na aquisição de troféus e medalhas pelo Poder Executivo Municipal. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000826/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão Especial, referente projeto de emenda a lei orgânica nº 01/2023. Interessado: Comissão Especial. Protocolo: 000835/2023. Assunto: Recebimento do ofício 393/2023-OPD-GP, ref, Acórdão de Parecer Prévio referente prestação de contas do Poder Executivo do ano 2021. Interessado: Fernando Augusto Mello Guimarães - Presidente TC do Pr. Protocolo: 000837/2023. Assunto: Recebimento do ofício 213/2023, em resposta ao ofício 96/2023, referente projeto de lei 121/2022, solicitando dilação de prazo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000838/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 23/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000839/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 34/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000840/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 35/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fáravo Purga. Protocolo: 000841/2023. Assunto: Recebimento da indicação 88/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fáravo Purga. Protocolo: 000842/2023. Assunto: Recebimento da indicação 89/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fáravo Purga. Protocolo: 000843/2023. Assunto: Recebimento do ofício 67975/2023/SRE-PR, em resposta ao ofício 201/2023, referente indicação do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Christiano Schineider Machado - Superintendente do DNIT. Protocolo: 000844/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 27, de 18 de Abril de 2023 Súmula: Cria o “Museu do Tropeiro e História da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação ou comodato. Autor: Poder Executivo. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000760/2023. Assunto: Encaminha ofício 232/2023, enviando projetos aprovados em Sessão Ordinária do dia 11/04. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000761/2023. Assunto: Encaminha ofício 233/2023, enviando indicação 79/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000762/2023. Assunto: Encaminha ofício 234/2023, enviando indicação 80/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000763/2023. Assunto: Encaminha ofício 235/2023, enviando indicação 81/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000764/2023. Assunto: Encaminha ofício 238/2023, enviando Requerimento 28/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000765/2023. Assunto: Encaminha ofício 239/2023, enviando Requerimento 29/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000766/2023. Assunto: Encaminha ofício 240/2023, enviando Requerimento 30/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000767/2023. Assunto: Encaminha ofício 236/2023, enviando Indicação 82/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fáravo Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000768/2023. Assunto: Encaminha ofício 237/2023, enviando Indicação 83/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fáravo Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000769/2023. Assunto: Encaminha ofício 241/2023, enviando indicação 84/2023, de autoria do vereador Arthur B. Vidal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000770/2023. Assunto: Encaminha ofício 242/2023, ao executivo solicitando informações referentes ao projeto de lei 17/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000774/2023. Assunto: Encaminha ofício 247/2023, em resposta a solicitação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000775/2023. Assunto: Encaminha ofício 246/2023, enviando indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000776/2023. Assunto: Encaminha ofício 245/2023, enviando indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000777/2023. Assunto: Encaminha ofício 244/2023, enviando indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000778/2023. Assunto: Encaminha ofício 243/2023, enviando indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000791/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal realizado em sessão do dia 11/04, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000792/2023. Assunto: Encaminha Requerimento Verbal realizado em sessão do dia 11/04, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga, de Votos de Congratulações a Lapavel. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000793/2023. Assunto: Encaminha Requerimento Verbal realizado em sessão do dia 11/04, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga, de Votos de Congratulações ao Diretor de Trânsito. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000794/2023. Assunto: Encaminha ao Executivo o Requerimento Verbal realizado em sessão do dia 11/04, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000795/2023. Assunto: Encaminha ofício 248/2023, a Vereadora Brenda, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000807/2023. Assunto: Encaminha ofício 253/2023, ao Executivo enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000825/2023. Assunto: Encaminha requisição 06/2023, ao executivo solicitando valores conforme Art. 168 da CF e lei orçamentária anual. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000827/2023. Assunto: Encaminha ofício 255/2023, ao executivo referente denúncia de troféus e medalhas. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000828/2023. Assunto: Encaminha ofício 256/2023, ao executivo referente denuncia de atividade de Rodeio. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000829/2023. Assunto: Encaminha ofício 257/2023, ao Executivo referente denúncia curso/treinamento Servidores Públicos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000830/2023. Assunto: Encaminha ofício 258/2023, ao executivo referente denúncia de poluição sonora no centro histórico. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000831/2023. Assunto: Encaminha ofício 259/2023, ao executivo referente denúncia de dano ambiental. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000832/2023. Assunto: Encaminha ofício 260/2023, ao Instituto Água e Terra, referente denuncia de dano ambiental. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000833/2023. Assunto: Encaminha ofício 261/2023, a SANEPAR, referente denuncia de dano ambiental. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000834/2023. Assunto: Encaminha ofício 262/2023, ao Ministério Público, referente denuncia de dano ambiental. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000836/2023. Assunto: Encaminha ofício 254/2023, ao executivo comunicando audiência pública referente projetos de leis complementares. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos - Presidente.</p>
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