Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO (3.578).

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades que serão realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Anexo AMF Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, na Lei N° 3950, de 27 de Junho de 2022.

Altera a redação do caput do artigo 114-A da Lei Orgânica Municipal.

Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilda Conceição Marins Pinto.

Requer ao Executivo Municipal informações se houve o estudo das localidades ou regiões que necessitem de atendimento prioritário ou emergencial em face da superpopulação ou quadro epidemiológico referente a política de proteção e controle de cães e gatos, previsto na Lei Municipal 3804/2021, e ainda relatório de quais serviços foram realizados até o momento.

Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: a) Quantas empresas foram contratadas e quais as modalidades de transporte e a forma de contratação. b) Qual a quantidade de linhas de ônibus, alunos por linha e quantos jovens utilizam o transporte escolar por dia no município; c) Qual a previsão contratual para possibilidade de troca de veículos indicados por linha escolar e como é realizado a sua fiscalização. d)qual a regularidade da presença de monitores no transporte, se existente discriminar. e) Se existem no momento linhas que estão fazendo o transporte dos alunos sem monitores. f) Cópia da lista de alunos que utilizam o transporte escolar, informar a linha que utiliza, horários e a escola que estuda.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre quais ações de apoio e participação na estruturação do Município e quais vantagens vem ocorrendo com a participação e inclusão na AMEP, conforme inclusão do Município na Região Metropolitana de Curitiba , pela Lei Estadual nº 13.512/2022.

Requer que seja inserido em Ata votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vilson de Freitas Padilha.

Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja incluída a Pavimentação asfáltica na Rua Francisco Vidal, entre a Rua Pedro Soares de Siqueira e Avenida Manoel Pedro.

Indica ao Poder Executivo para que seja criado no Município da Lapa o Sistema Municipal de Cultura.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo para colocação de uma placa de indicação de Escola, travessia elevada de pedestres e estacionamento de 15 minutos em frente a Escola Cei Tia Maria da luz Educação Infantil.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento nas estradas da Comunidade dos Prestes.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento nas estradas da Comunidade da Cachoeira.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe a está casa de Leis os relatórios elaborados por cada Escola, de qual seria a necessidade de segurança nos colégios, escolas e CMEI’s, bem como informe, como está sendo feito o plano de atendimento e quais seriam as prioridades.

Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do relatório de conclusão dos trabalhos de estudo da Comissão referente o Decreto nº 25.322 de 09 de julho de 2021, que tinha com objeto de atualização da PGV e tabela de valores mínimos, para recolhimento de ITBI; qualificação técnica dos membros da referida comissão e nome do responsável, cargo e função pelo lançamento do crédito tributário referente. Tal solicitação é necessária tendo em vista a repercussão da matéria publicada na edição 2257 no Jornal A Tribuna Regional referente o aumento do IPTU.

Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia dos ofícios enviados pelo Executivo com o devido recebimento dos órgãos de classe e os documentos emitidos pelos órgãos de representação de classe, quais sejam: Sismul, APP-Sindicato, Sind-Saúde, Associação dos Servidores, demonstrando a escolha em consenso as indicações dos servidores titulares e suplentes que fazem parte do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Lapaprevi, conforme Lei Municipal 2183/2008, artigos 115 e 226, e também, cópia do ofício protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo com a data anterior a data da publicação do Decreto 26.701/2023, solicitando os nomes dos servidores titulares e suplentes conforme disciplina a Lei, para indicação pela Mesa Diretora do Legislativo na composição da estrutura administrativa do Lapaprevi, bem como o ofício encaminhado por esta Casa de Leis com as devidas indicações.

Voto de Congratulações e Aplausos a Agência de Emprego da cidade da Lapa, pelo 43º lugar no ranking estadual, sendo a agência que mais intermediou empregos no Município, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a Diretora, Antônia Carneiro e funcionários.

Solicita ao Legislativo Municipal, a realização de Audiência Pública sobre Segurança na Escola, para o dia 10 de maio de 2023, as 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Terá a participação da Policia Militar, de um médico da saúde mental, um representante da Secretaria Municipal e Estadual de Educação.

Solicita ao Executivo Municipal, ensaibramento na estrada da localidade dos Prestes, que inicia em frente a casa da senhora Marcelina Druss e segue até a casa do senhor Jorge Teixeira.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja incluído no cronograma da Secretaria de Obras, a verificação de um olho d’água ao lado da estrada, na localidade dos Prestes, em frente a casa do senhor Alceu Druss (conhecido como Nenê).