Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE (3.579).

Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação Bem Imóvel, sem encargo para o Município, e dá outras providências.

2ª Discussão

Dispõe sobre a criação da Maternidade Municipal Humberto Carrano, no Município da Lapa.

Cria o “Museu do Tropeiro e História da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação ou comodato.

Requer ao Executivo Municipal informações quanto ao pagamento do valor estabelecido pela legislação e desde quando os valores atualizados estão sendo aplicados e ofertados aos funcionários públicos, conforme Lei Municipal nº 3973/2022.

Requer ao Executivo Municipal informações de quais ações a Direção de Assistência Social do Município realizou para dar procedência ao convênio e demais atos necessários para a inclusão da Lapa no Programa Armazém da Família.

Requer ao Executivo Municipal pra que envie para essa casa de Leis, no prazo regimental, as seguintes informações: a) Dados de cargos e servidores que trabalham no CAPS e CREAS com suas respectivas funções e responsabilidades; b) Se o número de servidores do Departamento de Assistência Social são o suficiente para atender toda a demanda ou se há alguma fila para atendimento ou entrega de documentos; c) Lista de todos os conselhos que são de responsabilidade do departamento relacionado, assim como o cronograma das reuniões agendadas; d) Se há grande demanda neste departamento, qual seria o impedimento legal e financeiro para que o município tenha uma Secretaria de Ação Social.

Requer ao Executivo Municipal para que envie para essa Casa de Leis, no prazo regimental, informações da relação da lista de todos os servidores públicos da área de saúde, que são concursados, mas estão em desvio de função, bem como justificativa de tal necessidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie para essa Casa de Leis, no prazo regimental, informações da relação de todos os locais que a prefeitura paga aluguel e seus respectivos valores, afim de que possamos compreender este impacto financeiro para o município.

Indica ao Executivo Municipal para que seja revisto a forma de acesso existente para as pessoas de deficiência ou com mobilidade reduzida no cemitério Municipal da Lapa.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na comunidade do Km 202.

Indica ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada da comunidade do Passa Dois, que dá acesso à residências de muitos moradores.

Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento na Comunidade do Contestado.

Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para que seja feito o patrolamento e ensaibramento na estrada da comunidade do Passa Dois, que dá acesso às residências de moradores, inclusiva a senhora Diandra Will.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde para que seja contratado mais profissionais Psicólogos para atuar no CAPS.

Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para que seja feito parolamento e empedramento na estrada principal do Passa Dois, sentido Granja Dois 1, já solicitada por Indicação Verbal em 22/02/2022.

Solicita ao Executivo Municipal, fiscalização e devida limpeza da via em frente a Escola Doutor Manoel Pedro.