Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM (3.581).

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Altera o caput do Art. 24 e inclui uso e atividades do item 3.3 do anexo IV da Lei nº 3.710, de 20 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 19, de 30 de junho de 2021; alterada pela Lei Complementar nº 30, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município e dá outras providências.

Moção de Apoio à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.

Altera a Lei Complementar nº 11 de 02 de Outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras
providências.

2ª Parte

Requer ao Executivo Municipal, substituir ponto de ônibus que encontra-se deteriorado e sem condições adequadas de uso, localizado na localidade do Núcleo Leiteiro.

Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações e providências: verificamos que os museus e grande maioria dos próprios municipais encontram-se com diversas pichações, quais ações o Poder Executivo realizou para evitar as ações dos vândalos, bem como qual a previsão para a realização da pintura dos locais.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre reclamações de munícipes relatando a falta de disponibilidade de consultas para agendamento no CAPS, com tempo de espera de até três meses.

Requer ao Executivo Municipal o envio de informações sobre a existência de projeto em andamento para asfaltamento da Rua Papa João XXIII, neste Município.

Requer ao Executivo Municipal as informações de medidas tomadas para solução da suspensão do atendimento da especialidade médica cardiológica pela demora na realização de ajuste contratual com os prestadores de serviços.

Requer ao Executivo Municipal que seja inserido em Ata votos de Congratulações e Aplausos a Empresa Viva Bem Esportes e Lazer, pela realização do 2º Campeonato de Futebol Society Viva Bem 2023.

Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga a casa do Morador João Latoeiro.

Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga a casa do Gusto e a casa do Arte, na localidade da Carqueja.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o ensaibramento e patrolamento da estrada que dá acesso a casa do Senhor Aleixo Suvinski, na localidade do Palmital de Baixo.

Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga o Palmital de Baixo, saindo da localidade de Água Azul, conhecida como estrada das pedrinhas.

Solicita ao Executivo Municipal, o envio de relação de todos os Agentes Políticos Comissionados em funções gratificadas, desde o início da Administração até a presente data, contendo nome completo, data e número do ato de nomeação e/ou exoneração, resumo da qualificação técnica contendo sua formação (técnico ou superior) e outros cursos da área; relação de todos os Servidores e estagiários que estão disponíveis exercendo suas atividades em órgãos ou entidades fora da municipalidade contendo nome completo, data que foi colocado a disposição, número do ato ou cópia do convênio e a justificativa de qual motivação, interesse público e se é com ou sem ônus para o Município.

Solicita ao Executivo Municipal, o envio de arquivo do rastreador e diário de bordo dos últimos doze meses do veículo com placa: AZP9C11; nome do órgão que é responsável pelo uso do veículo; caso o veículo seja locado, solicita cópia do contrato de locação e aditivos. Tal solicitação se faz necessária para verificar se procede uma denúncia de uso para fins particulares.

Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento de uma estrada vicinal do Rio da Várzea, que inicia-se na estrada principal e segue sentido ao comércio do finado José Mário Rhaice, entre outras residências.

Voto de Agradecimento a ex-secretária Municipal de Saúde da Lapa, Gabriela Sampaio, pelos relevantes serviços prestados enquanto esteve a frente da Secretaria de Saúde, enfrentando momentos de muitas dificuldades com a pandemia do Corona vírus.

Boas-vindas ao novo Secretário Municipal de Saúde, senhor João Luís Gallego Crivellaro, desejando-lhe sucesso nessa missão.

Solicita ao Executivo Municipal, reparos na iluminação do Parque Linear com a colocação de lâmpadas, para maior segurança dos munícipes.