Resumo (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS (3.582). Aos nove dias do mês de Maio de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000986/2023. Assunto: Recebimento do ofício 045/2023, da Paróquia de Santo Antônio, solicitando apoio, conforme especifica. Interessado: Padre Elves Allano Perrony. Protocolo: 000987/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000988/2023. Assunto: Recebimento da Moção nº 02/2023, de autoria de Vários Vereadores. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000989/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000992/2023. Assunto: Recebimento do ofício 04/CMDCA, conforme especifica. Interessado: Liziane Ramalho Pinto – CMDCA. Protocolo: 000993/2023. Assunto: Recebimento de atestado. Interessado: Yago S. Caos – Estagiário. Protocolo: 000994/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000996/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 08/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001003/2023. Assunto: Recebimento do ofício 252/2023-GAB, em resposta ao ofício 257/2023, referente suposta ilegalidade em contratação de empresa para treinamento dos servidores públicos municipais. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001007/2023. Assunto: Recebimento do relatório dos atendimentos odontológicos referente ao mês de abril. Interessado: Departamento de Odontologia. Protocolo: 001009/2023. Assunto: Convite para inauguração da sede de Atletismo do Módulo Esportivo da Lapa. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001010/2023. Assunto: Parecer do Departamento Jurídico, referente ao Projeto de Lei 32/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001011/2023. Assunto: Parecer do Departamento Jurídico, referente ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001012/2023. Assunto: Recebimento de ofício nº 05/2023/PROCON, referente a relatório mensal de atendimentos. Interessado: Viviane F. do Valle - Procon Municipal da Lapa. Protocolo: 001013/2023. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, substituir ponto de ônibus que encontra-se deteriorado e sem condições adequadas de uso, localizado na localidade do Núcleo Leiteiro. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001014/2023. Assunto: Recebimento de Solicitação para conversão de pecúnia de 30 dias de licença especial por produtividade. Interessado: Antonina Miranda Batista. Protocolo: 001015/2023. Assunto: Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações e providências: verificamos que os museus e grande maioria dos próprios municipais encontram-se com diversas pichações, quais ações o Poder Executivo realizou para evitar as ações dos vândalos, bem como qual a previsão para a realização da pintura dos locais. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001016/2023. Assunto: Requer ao Executivo Municipal informações sobre reclamações de munícipes relatando a falta de disponibilidade de consultas para agendamento no CAPS, com tempo de espera de até três meses. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001017/2023. Assunto: Requer ao Executivo Municipal o envio da seguinte solicitação, a existência de projeto em andamento para asfaltamento da Rua Papa João XXIII, neste Município. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001018/2023. Assunto: Solicitação do Servidor João Vitor Xavier Silveira de Declaração de Emprego. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira – Servidor. Protocolo: 001020/2023. Assunto: Atestado médico do Estagiário Yago Scardanzan Caos. Interessado: Yago Scardanzan Caos. Protocolo: 001021/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 46/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001022/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001023/2023. Assunto: Recebimento do ofício 28/2023, do COMUTRAN. Interessado: Victor Bley Lipski - Diretor de Trânsito. Protocolo: 001024/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 31/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001025/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 30/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001026/2023. Assunto: Recebimento de parecer da CLJR, Voto em Separado referente projeto de lei 30/2023. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001027/2023. Assunto: Recebimento de comunicação referente Maternidade. Interessado: denunciante anonimo. Protocolo: 001028/2023. Assunto: Recebimento do ofício 29/2023, em justificativa ao projeto de lei 30/2023. Interessado: Victor Bley Lipski - Diretor de Trânsito - Márion S. C. Fiuza - Sec. de Obras e Urbanismo. Protocolo: 001029/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente repasse de recursos da Câmara para entidade religiosa. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001030/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de decreto legislativo 03/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001031/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de licença prêmio conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 001032/2023. Assunto: Recebimento do ofício 261/2023-GAB, solicitando mais prazo para envio da resposta ao Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001033/2023. Assunto: Recebimento do ofício 143/2023, solicitando agenda para realização de audiência publica conforme especifica. Interessado: João Luiz Gallego Crivellaro - Sec. Municipal de Saúde. Protocolo: 001034/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei complementar nº 02/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001035/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de serviços públicos referente projeto de lei 30/2023. Interessado: Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 001037/2023. Assunto: Recebimento da indicação 97/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001038/2023. Assunto: Recebimento da indicação 98/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001039/2023. Assunto: Recebimento da indicação 99/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001040/2023. Assunto: Recebimento da indicação 100/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001041/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 47/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001042/2023. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Edevir Massao Scroccaro - Sec. Desenv. Economico, Turismo, Cultura e Esporte. Protocolo: 001043/2023. Assunto: Recebimento de denuncia referente uso do carro da placa bch4206, conforme especifica. Interessado: denunciante anonimo. Protocolo: 001044/2023. Assunto: Recebimento de denuncia usando carro AZP9C12, oficial da Prefeitura conforme especifica. Interessado: denunciante anonimo. Protocolo: 001045/2023. Assunto: Encaminha declaração solicitada. Interessado: Arnaldo José Ramos Júnior - Diretor Geral. Protocolo: 001048/2023. Assunto: Recebimento do ofício 03/2023-GAB, solicitando a inclusão de mapa no projeto de lei complementar 02/2023. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001049/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 31/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001050/2023. Assunto: Recebimento do ofício 269/2023-GAB, em resposta ao ofício 283/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001051/2023. Assunto: Recebimento do ofício 264/2023-GAB, em resposta ao ofício 99/2023, referente indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001052/2023. Assunto: Recebimento do ofício 266/2023-GAB, em resposta ao ofício 172/2023, referente indicação 62/2023 de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001053/2023. Assunto: Recebimento do ofício 262/2023-GAB, em resposta ao ofício 174/2023, referente indicação 64/2023 de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001054/2023. Assunto: Recebimento do ofício 263/2023-GAB, em resposta ao ofício 117/2023, referente indicação 33/2023 de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000990/2023. Assunto: Encaminha ofício 307/2023, encaminhando o requerimento 41/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000991/2023. Assunto: Encaminha ofício 308/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000995/2023. Assunto: Encaminha ofício 309/2023, enviando projetos aprovados na sessão do dia 02/05. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000997/2023. Assunto: Encaminha ofício 310/2023, encaminhando requerimento verbal der autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000998/2023. Assunto: Encaminha ofício 311/2023, encaminhando requerimento verbal der autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000999/2023. Assunto: Encaminha ofício 312/2023, encaminhando requerimento verbal der autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001000/2023. Assunto: Encaminha ofício 313/2023, encaminhando requerimento verbal der autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001001/2023. Assunto: Encaminha ofício 314/2023, encaminhando requerimento verbal der autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001002/2023. Assunto: Encaminha ofício 315/2023, encaminhando requerimento verbal der autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001004/2023. Assunto: Encaminha ofício 316/2023, ao Sr. Paulino Murbach de congratulações pela realização da 11ª festa da Costela. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001005/2023. Assunto: Encaminha ofício 317/2023, enviando requerimento verbal da Vereadora Brenda (reiterando) convite Cons. Mun. de Cultura para reunião nesta Casa. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001006/2023. Assunto: Encaminha ofício 318/2023, solicitando informações referentes ao Projeto de Lei Complementar 02/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001008/2023. Assunto: Encaminha ofício 319/2023, enviando requerimento de congratulações do Vereador Vilmar ao Senhor Luiz O. Will Aguiar. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001019/2023. Assunto: Encaminha ofício 320/23, referente a documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001036/2023. Assunto: Encaminha ofício 321/2023, à Paróquia de Santo Antônio em resposta ao ofício 045/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001046/2023. Assunto: Encaminha ofício 322/2023, solicitando complemento de informações com relação ao projeto de lei 30/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001047/2023. Assunto: Encaminha ofício 323/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos - Presidente