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Resumo
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(12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS (3.583). Aos dezesseis dias do mês de Maio de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. </p>
Aprovação da Ata
<p style="text-align: justify;">Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001055/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de urbanismo, referente Projeto de Lei Complementar nº 02/2023. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 001059/2023. Assunto: Recebimento do ofício 270/2023, em resposta ao ofício 73/2023, referente Indicação nº 14/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001060/2023. Assunto: Recebimento de ofício do Presidente da Comissão de Saúde, comunicando data para realização de Audiência Pública. Interessado: Arthur Vidal – Vereador. Protocolo: 001061/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 102/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 001062/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 103/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 001063/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 101/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001064/2023. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 04, de 09 de Maio de 2023 Súmula: Dispões sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001066/2023. Assunto: Recebimento de ofício da Comissão de Economia, comunicando data de audiência e solicitando providências que especifica. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo: 001067/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 32/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001068/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 32/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001079/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Antonina Miranda Batista - Assistente Serv. Gerais. Protocolo: 001083/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de lei complementar 03/2023, de autoria dos Vereadores Gustavo Daou e Marco Bortoletto. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 001084/2023. Assunto: Recebimento de resposta de documentação solicitada. Interessado: Comissão Coordenadora de Avaliação. Protocolo: 001090/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 001091/2023. Assunto: Recebimento do ofício 05/2023-GAB, solicitando impressora para Gabinete. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001092/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 34, de 11 de maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 2015, 2262 e 2292, da Secretaria de Administração, nas Ações 2391 e 2393, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte e na Ação 1002 da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito do Programa FINISA nº 0614326-33. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001093/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 35 de 11 de maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2011 da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001094/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei complementar nº 04/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001095/2023. Assunto: Recebimento do ofício 0397/2023/GIGOV/CT, notificando valores sob bloqueio, na CEF. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001096/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente pedido de progressão que especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001097/2023. Assunto: Recebimento do substitutivo geral ao anteprojeto de lei complementar 01/2023. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001099/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 34/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001100/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 35/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001102/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 33, de 10 de maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001103/2023. Assunto: Recebimento do ofício 004/2023, da Secretaria Municipal de Obras referente recuperação da via BR 476, Km 200,20. Interessado: Márion S. Cabral Fiuza-Sec. Mun. de Obras e Gabriela V. Silveira-Dir. Pavimentação. Protocolo: 001104/2023. Assunto: Recebimento do ofício 281/2023, em resposta ao ofício 218/2023, referente indicação 77/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001105/2023. Assunto: recebimento do ofício 282/2023-GAB, em resposta ao ofício 318/2023, referente projeto de lei 02/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001106/2023. Assunto: Recebimento do ofício 280/2023-GAb., em resposta ao ofício 173/2023, referente indicação 63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001107/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 48/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001108/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 49/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001109/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 50/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001112/2023. Assunto: Recebimento de denúncia referente lanchonete na rodoviária. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001113/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente pedido de progressão que especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001114/2023. Assunto: Ofício nº 277/2023/GAB Lapa, 15 de maio de 2023 Ref.: Projeto de Lei nº 30, de 20 de Abril de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001115/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 103/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001116/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 104/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001117/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de decreto legislativo 02/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001118/2023. Assunto: Recebimento de memorando referente repactuação contratual conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 001119/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 105/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001120/2023. Assunto: Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Diamir da Silva. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001069/2023. Assunto: Encaminha ofício 326/2023, encaminhando requerimento 42/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001070/2023. Assunto: Encaminha ofício 327/2023, encaminhando Requerimento nº 43/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001071/2023. Assunto: Encaminha ofício 328/2023, encaminhando Requerimento nº 44/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001072/2023. Assunto: Encaminha ofício 329/2023, encaminhando Requerimento nº 45/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001073/2023. Assunto: Encaminha ofício 330/2023, encaminhando Requerimento nº 46/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001074/2023. Assunto: Encaminha ofício 331/2023, encaminhando Indicação nº 97/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001075/2023. Assunto: Encaminha ofício 332/2023, encaminhando Indicação nº 98/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001076/2023. Assunto: Encaminha ofício 333/2023, encaminhando Indicação nº 99/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001077/2023. Assunto: Encaminha ofício 334/2023, encaminhando Indicação nº 100/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001078/2023. Assunto: Encaminha ofício 335/2023, encaminhando Requerimento de Congratulações do Vereador Gustavo a empresa Viva Bem. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001080/2023. Assunto: Encaminha ofício 336/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001081/2023. Assunto: Encaminha ofício 325/2023, comunicando arquivamento do projeto que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001082/2023. Assunto: Encaminha ofício a Secretaria de Saúde, comunicando data e hora de audiência. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001101/2023. Assunto: Encaminha requisição 07/2023, ao Executivo solicitando valores conforme especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001085/2023. Assunto: Encaminha ofício 342/2023, em resposta a solicitação de informações que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001086/2023. Assunto: Encaminha ofício 341/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou, referente iluminação no Parque Linear. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001087/2023. Assunto: Encaminha ofício 339/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001088/2023. Assunto: Encaminha ofício 340/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001089/2023. Assunto: Encaminha ofício 338/2023, comunicando data de audiência para demonstração das metas fiscais conforme especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001065/2023. Assunto: Encaminha ofício 324/2023, enviando projetos aprovados em 09.05.2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001098/2023. Assunto: Encaminha ofício 343/2023, em resposta ao requerimento protocolado sob nº 729/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001110/2023. Assunto: Encaminha ofício 344/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001111/2023. Assunto: Encaminha ofício 345/2023, solicitando informações referentes projeto de lei complementar nº 02/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.</p>
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