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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS (3.586). Aos seis dias do mês de Junho de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presente os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. </p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001308/2023. Assunto: Recebimento do ofício 335/2023, de autoria do Executivo, em resposta ao ofício 241/2023, referente indicação 84/2023, do Vereador Arthur. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001311/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 45, de 30 de Maio de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar Bem Imóvel Municipal que especifica à Secretaria de Educação e do Esporte do Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001312/2023. Assunto: Recebimento do ofício 01/2023, da Rádio 87,9 Lapeana em resposta ao ofício nº 386/2023. Interessado: Silvino Roberto Lassig - Pres. Cons. Comunitário. Protocolo: 001313/2023. Assunto: Recebimento do ofício 338/2023, em resposta ao ofício 90/2023, referente requerimento 04/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001319/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Yago S. Caos – Estagiário. Protocolo: 001320/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 44/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001321/2023. Assunto: Recebimento do ofício 340/2023, do Executivo, em resposta ao ofício 266/2023, referente indicação nº 86 do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001322/2023. Assunto: Recebimento do ofício 339/2023, do Executivo, em resposta ao ofício 327/2023, referente requerimento nº 43 do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001323/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico sobre denuncia anônima referente suposto uso irregular de veículo público. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001324/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico sobre denuncia anônima referente suposto mau uso de veículo público. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001325/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico sobre denuncia anônima referente supostas ocorrências na rodoviária municipal. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001326/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico sobre supostos fatos ocorridos na Maternidade Municipal. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001327/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 45/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001328/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de decreto legislativo 04/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001329/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento 60/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001330/2023. Assunto: Encaminha ofício 399/2023, ao executivo, enviando cópia de denuncia recebida por esta Casa de Leis, referente supostas ocorrências na Rodoviária Municipal. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001331/2023. Nulo. Assunto: Encaminha ofício 400/2023, ao executivo, enviando cópia de denúncia recebida por esta Casa de Leis, referente suposto uso irregular de veículo público. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001332/2023. Assunto: Encaminha ofício 401/2023, ao executivo, enviando cópia de denúncia recebida por esta Casa de Leis, referente suposto mau uso de veículo público. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001333/2023. Assunto: Encaminha ofício 400/2023, ao executivo, enviando cópia de denúncia recebida por esta Casa de Leis, referente supostos fatos ocorridos na Maternidade Municipal. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001334/2023. Assunto: Encaminha ofício 402/2023, ao executivo, enviando cópia de denúncia recebida por esta Casa de Leis, referente suposto uso irregular de veículo público. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001335/2023. Assunto: Recebimento do ofício 182/2023, comunicando orientações de segurança. Interessado: Luis Felipe Sardá - Ger. Geral de Rede - Ag. Lapa – Pr. Protocolo: 001336/2023. Assunto: Recebimento do ofício 017/2023 - Fazenda/Cadastro, em resposta ao ofício 660/2022. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo: 001337/2023. Assunto: Recebimento do ofício 018/2023 - Fazenda/Cadastro, em resposta ao ofício 281/2023. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo: 001338/2023. Assunto: Recebimento do ofício 342/2023, em resposta ao ofício 107/2023, referente denuncia de Servidor Municipal que especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001339/2023. Assunto: Recebimento do ofício 343/2023, em resposta ao ofício 69/2023, referente indicação 10/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001340/2023. Assunto: Recebimento do ofício 344/2023, em resposta ao ofício 62/2023, referente indicação 03/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001341/2023. Assunto: Recebimento do ofício 345/2023, em resposta ao ofício 86/2023, referente indicação 27/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001342/2023. Assunto: Recebimento do ofício 346/2023, em resposta ao ofício 83/2023, referente indicação nº 24/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001343/2023. Assunto: Recebimento do ofício 347/2023, em resposta ao ofício 82/2023, referente indicação nº 23/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001344/2023. Assunto: Recebimento do ofício 348/2023, em resposta ao ofício 81/2023, referente indicação nº 22/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001345/2023. Assunto: Recebimento do ofício 349/2023, em resposta ao ofício 80/2023, referente indicação 21/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001346/2023. Assunto: Recebimento do ofício 350/2023, em resposta ao ofício 78/2023, referente indicação 19/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001347/2023. Assunto: Recebimento do ofício 373/2023, em resposta ao ofício 357/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo ref. pag. diárias. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001348/2023. Assunto: Recebimento do ofício 372/2023, em resposta ao ofício 362/2023, referente requerimento verbal de autoria do vereador Marco Bortoletto referente diárias para comparativo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001349/2023. Assunto: Recebimento do ofício 366/2023, em resposta ao ofício nº 198/2023, referente requerimento nº 10/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001350/2023. Assunto: Recebimento do ofício 369/2023, em resposta ao ofício nº 292/2023, referente requerimento nº 36/2023, de autoria do Vereador Gustavo, solicitando mais prazo para envio da resposta. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001351/2023. Assunto: Recebimento do ofício 371/2023, em resposta ao ofício nº 301/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo, referente limpeza de calçada. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001352/2023. Assunto: Recebimento do ofício 031/2023, em resposta ofício 272, referente ao requerimento nº 34/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Silvia Wiedmer Schuster - Pres. Cons. Mun. Planejamento Urbano. Protocolo: 001353/2023. Assunto: Recebimento do ofício 367/2023, em resposta ao ofício nº 226/2023, referente requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001354/2023. Assunto: Recebimento do ofício 370/2023, em resposta ao ofício nº 314/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Osvaldo, solicitando mais prazo para envio da resposta. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001355/2023. NULO. Assunto: Recebimento do ofício 374/2023, em resposta ao ofício nº 559/2023, referente requerimento nº 98/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001356/2023. Assunto: Recebimento do ofício 374/2023, em resposta ao ofício nº 559/2022, referente requerimento nº 98/2022, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001357/2023. Assunto: Recebimento do ofício 327/2023, em resposta ao ofício nº 294/2023, referente requerimento nº 38/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001358/2023. Assunto: Recebimento do ofício 375/2023, em resposta ao ofício nº 252/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Osvaldo referente escalas de plantões. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001359/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 61/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001360/2023. Assunto: Recebimento Requerimento nº 62/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001361/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Dircelia Trindade Bill - Ass. Parlamentar. Protocolo: 001362/2023. Assunto: recebimento do ofício 21/2023, de autoria da Vereadora Brenda solicitando empréstimo do plenário conforme especifica. Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 001363/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Saúde referente anteprojeto de lei 10/2023. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 001364/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente discordâncias com relação a valores referente a aluguéis de equipamentos natalinos. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001366/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 001367/2023. Assunto: Recebimento do ofício 376/2023-GAB, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo, solicitando mais prazo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001368/2023. Assunto: Recebimento do ofício 377/2023-GAB, em resposta ao requerimento 95/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001369/2023. Assunto: Recebimento do ofício 133/2023-1ª PJ, requisitando documentos que especifica. Interessado: Jackeline Arruda Bonfim - Promotora Substituta. Protocolo: 001370/2023. Assunto: Recebimento de relatório odontológico conforme especifica. Interessado: Departamento de Odontologia. Protocolo: 001371/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício 031/2023, em resposta ao ofício 272/2023, referente requerimento 34/2023 do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001372/2023. Assunto: Recebimento do ofício 031/2023, em resposta ao ofício 272/2023, referente requerimento 34/2023 do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Silvia W Schuster - Pres. Cons. Mun. Planej Urbano. Protocolo: 001373/2023. Assunto: Recebimento do ofício 378/2023-GAB, em resposta ao ofício 329/2023, referente requerimento 45/2023 do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001309/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 392/2023, ao Executivo, enviando indicação nº 110/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001310/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 393/2023, ao Executivo, enviando requerimento nº 58/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001314/2023. Assunto: Encaminha ofício 395/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001315/2023. Assunto: Encaminha ofício 394/2023 requerimento 59/2023 de voto de pesar de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001316/2023. Assunto: Encaminha ofício 397/2023, enviando ata da audiência pública referente ao 1º quadrimestre de 2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001317/2023. Assunto: Encaminha ofício 396/2023, enviando projetos aprovados em sessão ordinária do dia 30.05. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001318/2023. Assunto: Encaminha ofício 398/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001365/2023. Assunto: Encaminha ofício 403/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.</p>
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