Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO (3.585).

Requer com urgência o envio de oficio ao Executivo Municipal, solicitando o cumprimento do disposto no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, com relação aos requerimentos devidamente deliberados pelo Plenário desta Casa, os quais não foram ainda respondidos.

Requer o envio de oficio ao Poder Executivo Municipal, para providências ao envio de informações a respeito de pedidos de Licenças Especiais por Produtividade na Prefeitura Municipal.

Requer o envio de oficio à Gerência da Sanepar URCT Sul e ao Executivo Municipal, solicitando tomada de providências para resolução de despejos de resíduos e esgoto a céu aberto na Rua Tenente Alfredo Seabra e na Rua Artur Maria Ganzert, culminando ao final da mata com fundos do Caic.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre qual medida administrativa foi tomada quanto a denúncia feita junto ao Município, pelo senhor Juarez de Jesus Barros, referente a queimada de entulhos no aterro sanitário. Tal solicitação é necessária tendo em vista que o senhor Juarez de Jesus Barros relatou que já fez várias denúncias na esfera administrativa, inclusive na Ouvidoria Geral do Município.