1 - Ata Sessão Ordinária nº 3586 de 2023
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS (3.586).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 20 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1185
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades que serão realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte e dá outras providências.
Obs.: Discussão Única ao Veto.
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Reprovado
Obs.: Veto Total ao Anteprojeto de Lei rejeitado por unanimidade em votação única nominal. Anterior a votação, fez uso da palavra, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, dizendo entender que houve uma falta de comunicação maior entre os Poderes em relação a este Veto, no qual também se inclui, e da forma como aprovaram o referido Projeto, o Município encontra algumas dificuldades para cumprir de maneira satisfatória e integral, havendo a necessidade de uma flexibilização um pouco maior dos prazos com relação as alterações dos cronogramas, também na questão das emergências e de serviços que necessitam de ser licitados. Para tanto o Prefeito Diego Ribas conversou com o Vereador Gustavo, autor do Projeto, para que possam fazer algumas adaptações da melhor forma, para que isso aconteça, tem que seguir os trâmites normais legislativos, votando pela derrubada do Veto, para que posteriormente possam apresentar Emendas e algumas modificações acordadas entre o Prefeito e o Vereador Gustavo Daou. Acredita que esse Veto não deve ser motivo de discórdia política, até porque este Vereador tem projetos junto com os Vereadores Gustavo e Osvaldo, portanto solicitou aos companheiros da base, que votem pela derrubada do Veto, ficando no aguardo do entendimento do Vereador Gustavo e Prefeito Diego. Também fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, dizendo que dentro dessa conversa o que foi apresentado ao Executivo, como já foi defendido aqui nesta Casa de Leis, é impossível serem contra Projetos de Lei que prevejam o princípio da transparência e da publicidade, se não estariam sendo contra a própria Constituição Federal, onde ela expõe que todos os atos praticados pelos Agentes Servidores Públicos não devem ser sigilosos, lembra também, que no início da legislatura, a própria Secretaria de Obras encaminhava aos Vereadores essa documentação, era ótimo porque faziam a divulgação disso a todos os munícipes que ficavam sabendo quando sua região seria atendida, entende que o Veto necessita ser derrubado, pois não pode ser total se há pretensão de fazer alteração de prazo, ou seja, faltou diálogo, e como o Veto veio no último dia do prazo é impossível fazer qualquer reforma ou Emenda, devendo agora derruba-lo e fazer imperar os princípios da Constituição, da transparência e da publicidade com atendimento amplo ao Município. Portanto, roga aos senhores Vereadores pela derrubada do Veto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1092
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 2015, 2262 e 2292, da Secretaria de Administração, nas Ações 2391 e 2393, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte e na Ação 1002 da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, agradecendo a inclusão na Ordem do Dia deste importante Projeto, que impacta muito na infraestrutura do Município e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e fazendo uma breve explicação do referido Projeto de Lei. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre questionamentos feitos ao Executivo Municipal, referentes ao presente Projeto de Lei. Em seguida, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, comentando sobre o adiamento do Projeto, para solicitar mais informações ao Executivo Municipal, e que fará um requerimento solicitando que seja incluído a perfuração de um poço artesiano na comunidade de São João do Caíva.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1257
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a Contribuição do PASEP.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1311
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Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar Bem Imóvel Municipal que especifica à Secretaria de Educação e do Esporte do Estado do Paraná
e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto de Lei.
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6 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1152
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Institui o Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município da Lapa.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando o objetivo do referido Anteprojeto de Lei.
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7 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1418
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Requer ao Executivo Municipal a extensão de rede na Rua Santo Antônio até as proximidades da linha férrea e se possível como forma de resolver de maneira paliativa a colocação de dois refletores nos postes já existentes.
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Deferido
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8 - Requerimento nº 64 de 2023
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1429
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Requer ao Executivo Municipal a instalação de um Parquinho na Comunidade de Mariental, se possível ao lado do Posto de Saúde ou ao lado do Módulo Policial.
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Deferido
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9 - Requerimento nº 65 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1434
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Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do "O Pedala Paraná", que é um Programa da Secretaria do Estado do Esporte que tem por finalidade instalar e equipar ciclorrotas em parceria com os Municípios, divulgando inclusive eventos e as atrações turísticas locais, tendo em vista que o Município da Lapa possui grande potencial de circuitos para o cicloturismo, solicita informações da adesão da Lapa ao referido Programa.
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Deferido
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10 - Requerimento nº 66 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1435
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Requer ao Executivo Municipal o ensaibramento e patrolamento na estrada principal entre as localidades da Pedra Alta e a fazenda Santana sentido Espigão Branco.
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Deferido
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11 - Requerimento nº 67 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1436
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Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Henrique Bueno Paquete, advogado inscrito na Subseção da OAB Lapa/Pr.
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Deferido
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12 - Requerimento nº 68 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1439
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Requer ao Poder Executivo a restauração da máquina que se encontra na Secretaria de Obras e que foi retirada do local que ficava exposta no Parque do Monge para que seja recolocada no mesmo local que se encontrava.
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Deferido
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13 - Requerimento nº 69 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1442
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Requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a lei nº 3954, se já forma colocadas em prática e quais serão as medidas tomadas para plena aplicação da referida Lei em vigor desde 01 de julho de 2022.
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Deferido
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14 - Indicação nº 111 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1437
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Indica ao Executivo Municipal a colocação de pedras e o necessário patrolamento na estrada dos Passinhos, (próximo a Capela do Divino), na localidade de Faxinal dos Castilhos, neste Município.
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Deferido
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15 - Requerimento Verbal nº 71 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
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Reitera Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, relatório completo analítico e documentos anexados do processo digital 3781/2022, que deu origem ao Decreto 26701, de 15 de fevereiro de 2023, sendo enviado o nome de quem indicou os nomes dos Servidores que compõe o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, titulares e suplentes, que representam os órgãos representativos de classe e pela Comissão Executiva do Poder Legislativo da nova estrutura administrativa do Lapaprevi. O presente pedido se faz necessário para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória.
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Deferido
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16 - Requerimento Verbal nº 72 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
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Solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis a escala de plantões médicos da Pediatria e da UPA do mês 06/2022 até a presente data, contendo nome do profissional, especialidade, número e data dos plantões. O presente pedido se faz necessário para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória.
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Deferido
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17 - Requerimento Verbal nº 73 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Solicita ao Executivo Municipal, uma reavaliação do transporte escolar nas comunidades de Água Azul e Canoeiro, conforme abaixo assinado dos moradores, pois há crianças lá com dificuldades.
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Deferido
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18 - Requerimento Verbal nº 74 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Educação, tendo em vista que há o conhecimento de ter dois micro-ônibus que não estão mais sendo utilizados no transporte escolar, e se estão em boas condições de uso, que seja feita a doação deles ou, pelo menos, de um, a Diretoria de Esportes do Município da Lapa, para locomoção dos atletas em atividades dentro do Município.
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Deferido
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