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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO (3.594). Aos oito dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Gustavo Ribas Daou, Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.</p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001823/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto de lei complementar 05/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001824/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Com. de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação, referente anteprojeto de lei complementar 05/2023. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 001825/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 54, de 31 de Julho de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001826/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 55, de 31 de Julho de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001828/2023. Nulo. Assunto: Encaminha ofício 537/2023, referente requerimento nº 96/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001831/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 53/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001832/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 54/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001833/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 55/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001835/2023. Assunto: Recebimento do ofício 144/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 175/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Carlos André S M. Silva - Sec. de Administração. Protocolo: 001844/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Erondy Benedito Rossy do Prado – Guardião. Protocolo: 001845/2023. Assunto: Recebimento do ofício 186/2023-1ª PJ, solicitando informações que especifica. Interessado: Sérgio Souza Meyer - Promotor de Justiça. Protocolo: 001846/2023. Assunto: Recebimento de denúncia anônima referente suposto uso indevido de celulares, de carros, etc. Interessado: denunciante anônimo. Protocolo: 001847/2023. Assunto: Recebimento por email de convite para inauguração do novo terminal de Piraquara. Interessado: Governo do Paraná. Protocolo: 001848/2023. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente ofício 003/2023-Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001852/2023. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001853/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 98/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001854/2023. Assunto: Recebimento de convite por e-mail de evento que especifica. Interessado: Tropeiros Empreendimentos Imobiliários. Protocolo: 001857/2023. Assunto: Recebimento do ofício 063/2023/SMOUPT/DEA, solicitando empréstimo do Plenário para realização de audiência pública. Interessado: Sílvia W Schuster - Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 001858/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 001859/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001860/2023. Assunto: Recebimento do ofício 007/2023/PROCON, encaminhando relatório mensal de atendimentos. Interessado: Henrique Guerios Pereira - Coordenador Executivo Procon Lapa. Protocolo: 001863/2023. Assunto: Convite para evento que especifica. Interessado: Josemar F. Leonardi - Pres. Comunidade - Airton H. Loeve – Pastor. Protocolo: 001864/2023. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei 15/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001865/2023. Assunto: Recebimento do ofício 532/2023, em resposta ao ofício 505/2023, referente requerimento 82/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001866/2023. Assunto: Recebimento do ofício 531/2023, em resposta ao ofício 474/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001867/2023. Assunto: Recebimento do ofício 530/2023, em resposta ao ofício 446/2023, referente requerimento 74/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001868/2023. Assunto: Recebimento do ofício 529/2023, em resposta ao ofício 374/2023, referente requerimento 53/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001869/2023. Assunto: Recebimento do ofício 142/2023, em resposta ao ofício 165/2023. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 001870/2023. Assunto: Recebimento do ofício 528/2023, em resposta ao ofício 465/2023, referente requerimento 82/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001871/2023. Assunto: Recebimento do ofício 145/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 373/2023. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 001872/2023. Assunto: Recebimento do ofício 533/2023,referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001873/2023. Assunto: Recebimento do ofício 128/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 341/2023. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 001874/2023. Assunto: Recebimento do ofício 521/2023, em resposta ao ofício 395/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001875/2023. Assunto: Recebimento do ofício 520/2023, em resposta ao ofício 393/2023, referente requerimento 58/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001876/2023. Assunto: Recebimento do ofício 096/2023, em resposta ao ofício 453/2023. Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 001877/2023. Assunto: Recebimento do ofício 514/2023, em resposta ao ofício 96/2023. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 001878/2023. Assunto: Recebimento do ofício 525/2023, em resposta ao ofício 500/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001879/2023. Assunto: Recebimento do ofício 144/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 475/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001880/2023. Assunto: Recebimento do ofício 527/2023, em resposta ao ofício 481/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001881/2023. Assunto: Recebimento do ofício 5269/2023, em resposta ao ofício 438/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001882/2023. Assunto: Recebimento do ofício 524/2023, em resposta ao ofício 493/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001883/2023. Assunto: Recebimento do ofício 523/2023, em resposta ao ofício 469/2023, referente requerimento 86/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001884/2023. Assunto: Recebimento do ofício 522/2023, em resposta ao ofício 476/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001885/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de pedido de licença especial conforme especifica. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato - Tec. Contábil. Protocolo: 001886/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 54/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001887/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de resolução 05/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001888/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de resolução 04/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001889/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski - Aux. Secretaria. Protocolo: 001890/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Anderson Drobiniewiski Sossela - Aux. Secretaria. Protocolo: 001893/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 99/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001894/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 100/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001898/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Decreto Legislativo 08/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001827/2023. Assunto: Encaminha ofício 535/2023, enviando projetos aprovados em Sessão do dia 01.08.2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001829/2023. Assunto: Encaminha ofício 536/2023, referente requerimento nº 95/2023, de autoria do Vereador/Presidente Mario. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001830/2023. Assunto: Encaminha ofício 537/2023, referente requerimento nº 96/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001834/2023. Assunto: Encaminha ofício 538/2023, requerimento verbal de voto de pesar do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001836/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001837/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Referente Posto de Saúde. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001838/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo referente fonte de recurso da folha de pagamento que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001839/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo referente contratos de locação que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001840/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo referente cartão corporativo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001841/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo referente detalhamento dos gastos referente indicação 65/2022, emenda parlamentar. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001842/2023. Nulo. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo referente comprovantes de repasses de contribuições previdenciárias. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001843/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto referente poços artesianos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001849/2023. Assunto: Encaminha ofício 546/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001850/2023. Assunto: Encaminha ofício 547/2023-convite para participar reunião referente projeto de lei complementar 06/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001851/2023. Assunto: Encaminha ofício 548/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo, referente contribuições previdenciárias. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001855/2023. Assunto: Encaminha ofício 549/2023, solicitando documentações em complemento ao ofício 456/2022 referente ao item 3 de denúncia. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001856/2023. Assunto: Encaminha ofício 550/2023, solicitando complemento de informações com relação a denúncia referente Saúde. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001861/2023. Assunto: Encaminha ofício 551/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001862/2023. Assunto: Encaminha ofício 552/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001891/2023. Assunto: Encaminha ofício 553/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001895/2023. Assunto: Encaminha ofício 554/2023, ao MP, em resposta ao ofício 186/2023-1ª PJ. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001896/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001897/2023. Assunto: Encaminha ofício 555/2023, em resposta a requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. </p>
Ordem do Dia
Requerimentos e Indicações
Grande Expediente
<p>Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo fez a leitura da ata do Conselho de Administração do Lapaprevi, da reunião ocorrida no dia 26/07/2023. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, comendou sobre as rodas de conversa realizadas na Câmara Municipal. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga fez alguns agradecimentos e comentou sobre o transporte escolar no Município. </p>
Lideranças Partidárias
<p>Fez uso da palava o Vereador Marco Antônio Bortoletto, comentando sobre o último reajuste de salário, em que alguns Servidores Públicos não foram contemplados. </p> <p> </p>
Comunicações Parlamentares
<p style="text-align: justify;">Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Osvaldo Benedito Camargo, Marco Antônio Bortoletto, Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou sobre o pedido de alteração da Lei 1773. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo comentou sobre requerimentos que apresentou nesta Sessão. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto, comentou sobre a perfuração de poços artesianos no interior do Município, fez alguns agradecimentos a Servidores Públicos do posto de saúde do Mato Preto, também destacou o início do projeto Bom de Bola na fase municipal, bem como a confecção de bueiros por parte da Secretaria Municipal de Obras, entre outros informativos do Executivo Municipal. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira destacou a presença do Pastor da Igreja Luterana da Lapa, Airton Hermann, bem como fez alguns agradecimentos a Servidores Municipais. Na sequência, fez uso da Tribuna o Pastor da Igreja Luterana da Lapa, Airton Hermann, convidando a todos para participar do anversário de cento e trinta e três anos da comunidade luterana, a ser celebrado no dia 10 de setembro. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Tribuna Livre
Entrega de Títulos e Honrarias
Encerramento
<p style="text-align: justify;">Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Mário Jorge Padilha Santos comunicou sobre reunião que acontecerá no dia 15/08/2023, as dez horas da manhã, no Plenário desta Casa, sobre o Projeto de Lei Complementar 06/2023. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de Agosto de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. </p> <p> </p>
